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Legalizar a construção ilegal

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  1.  

  1.  # 1

    Bom Dia!
    Estou prestes a comprar uma casa em Lisboa. Os proprietários anteriores fizeram algumas construções há cerca de vinte anos sem permissão. A construção foi feita para o interior e para o exterior da casa, ampliando a dimensão útil da casa.
    Não temos provas de quando e o que foi feito, apenas temos as plantas da construção inicial.
    O que podemos esperar que aconteça caso decidamos legalizar retroativamente? Estamos pensando em fazer isso, pois podemos querer fazer mudanças um dia ou eventualmente revender a casa.

  2.  # 2

    se for comprar com recurso ao crédito bancário, pode ter um um problema.

    se for comprar sem recurso ao crédito bancário, o dono que legalize antes de vender.

  3.  # 3

    Estamos comprando com hipoteca do banco. Qual poderia ser o problema com o banco?
    Os proprietários não têm intenção de legalizar antes de vender.
    Como isso pode nos afetar? Que custos ocorrem para legalizar mais tarde?

  4.  # 4

    Colocado por: NovanovaA construção foi feita para o interior e para o exterior da casa, ampliando a dimensão útil da casa.
    Ou pede para quem vender legalize isso primeiro ou contrate um arqº para analisar a possibilidade de legalização e os custos associados para poder negociar melhor.

    Colocado por: NovanovaNão temos provas de quando e o que foi feito, apenas temos as plantas da construção inicial.
    isso é fácil. faz como fazem os técnicos da CM. vai ao google earth.

    Colocado por: NovanovaO que podemos esperar que aconteça caso decidamos legalizar retroativamente?
    para além dos custos. existe a possibilidade de nem sequer ser possivel de ser legalizado e a CM obrigar a repor a construção no seu estado original. (demolições, obras, custos burocráticos e técnicos...)

    o melhor mesmo é pedir que os atuais donos façam a legalização para estar seguro
    Concordam com este comentário: marize

  5.  # 5

    Colocado por: antonylemosOu pede para quem vender legalize isso primeiro ou contrate um arqº para analisar a possibilidade de legalização e os custos associados para poder negociar melhor.

    isso é fácil. faz como fazem os técnicos da CM. vai ao google earth.

    A reconstrução foi feita há aproximadamente 20 anos. O Google Earth mostra claramente que a casa foi reformada em comparação com as outras casas da rua.

    para além dos custos. existe a possibilidade de nem sequer ser possivel de ser legalizado e a CM obrigar a repor a construção no seu estado original. (demolições, obras, custos burocráticos e técnicos...)

    Isto é o que me preocupa. Eles realmente perguntam isso?

    o melhor mesmo é pedir que os atuais donos façam a legalização para estar seguro


    Já sabemos que eles não farão isso.

  6.  # 6

    Colocado por: NovanovaQual poderia ser o problema com o banco?

    Por norma os bancos não gostam de financiar imóveis em situação irregular, uma ilegalidade. Parece bastante razoável.

    Colocado por: NovanovaOs proprietários não têm intenção de legalizar antes de vender.

    Pelo que se decidir comprar mesmo assim, ficará com a ilegalidade nas suas mãos, e sujeito ao que daí possa surgir.
    Como o Antonylemos referiu e muito bem, nem tudo o que está ilegal poderá ser possível vir a legalizar deixando tudo como está, por vezes apenas resta a reposição da legalidade, o que envolve coimas, demolições, etc.

    Se fosse fácil legalizar tudo, ninguém precisava de licenças e respeitar burocracias, construía-se ilegalmente e logo se legalizava com uma multa...

  7.  # 7

    Colocado por: NovanovaEstamos comprando com hipoteca do banco. Qual poderia ser o problema com o banco?


    os bancos não emprestam dinheiro para comprar casas ilegais.

    Imagine que as obras nem são passiveis de serem legalizadas e que o dono atual, ou o dono futuro, recebe um oficio da camara para demolir as obras feitas e repor a area de construição original.

    No entanto o que precisa de averiguar é se as obras que foram feitas podem ser legalizadas ou não e entra no banco com um crédito para aquisição do imovel e obras.

    Qualquer projectista que conheça o PDM de lisboa, pode ir ao local e dizer que as obras podem ser legalizadas ou não. Se não forem possiveis de ser legalizadas, fuja desse negócio.

  8.  # 8

    Boa noite,

    Conforme já foi referido, o melhor será os actuais donos regularizarem a situação, ou então, poderá ser você, mas deve de usar isso como argumento para a negociação do imóvel.
    O PDM de Lisboa é bastante exigente na regularização de obras ilegais, com bastantes regras urbanísticas a terem que serem cumpridas, dependendo dos traçados A,B,C ou D em que está inserido.
    Se pretender poderei a ajudar nessa análise.

    Obrigado.
    Cumprimentos,
    [email protected]

  9.  # 9

    Colocado por: NovanovaIsto é o que me preocupa. Eles realmente perguntam isso?
    existindo essa possibilidade contrate um técnico que possa analisar a situação antes da compra.

  10.  # 10

    1- os donos não vão legalizar porque precisam de demolir as contrucoes a mais;
    2- se comprar tem que ser sem um banco.
    3- no futuro se comprar a casa e a quiser legalizar tem que fazer você a demolição

  11.  # 11

    Colocado por: andré albino1- os donos não vão legalizar porque precisam de demolir as contrucoes a mais;


    Não necessáriamente. As coisas podem perfeitamente ser legalizaveis... mas por vezes, a malta tem medo e age com base na suposição... ou acha que vai gastar uma fortuna em papeis ou que vai ter que demolir...

    Se acha que o negócio vale a pena, consulte um Arquitecto, para saber o que se pode fazer e o que não. Gasta o quê? 200 paus?

    No limite, pode argumentar que vai ter uma data de problemas e chatices... e conseguir descer o preço 5 ou 10k€... e depois trata você e nem 2k gasta.

    Mas se vai pedir ao banco... esqueça, ninguém lhe empresta para comprar algo ilegal. Você deixa de pagar as prestações e ficaria o banco com o menino nas mãos... nada disso...

  12.  # 12

    Os bancos podem emprestar, sim. Já vi acontecer. Várias vezes. Claro que a propriedade tem que ser avaliada num montante que cumpra os rácios...

    Por vezes um intermediário de crédito faz maravilhas...
    Concordam com este comentário: Nuno Moura

  13.  # 13

    Os bancos vão apenas avaliar a parte que está legal para efeitos da avaliação do imóvel, já que parte da construçao está legal.
    Claro que concedem o crédito, esse é o negócio dos bancos.
    A parte ilegal já está assim há vários anos e ninguém quis saber, portanto aproveite esse facto para pedir um desconto a quem vende.
    Deixe estar como está, já que tem vantagens no IMI.
    Se um dia a câmara o notificar, o que duvido, e só nessa altura é que faz sentido contratar um arquitexto para tratar da legalização.
    Qualquer decisão da câmara é passiva de recurso, depois ainda tem a hipótese de contestar em tribunal, portanto, sendo uma habitação dificilmente terá problemas, portanto eu não me preocuparia e deixa estar como está. Se for um bom negócio aproveite.

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