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FINANÇAS ENGANARAM-SE! E AGORA?
- Boa noite a todos!
Parece que ando com casos da 5a dimensão!
Dei-me conta que a caderneta predial de um dos prédios diz que é para arrumos, contudo tenho uma caderneta predial datada de 1939 em que descreve a estrutura da moradia ( cobertura, número de quartos etc) e diz, tacitamente que se destina a habitação!
Fui às finanças que ficaram surpreendidos pois o fiscal das finanças foi ver a moradia há anos, tiraram fotos para registo e registou como prédio para arrumos! 🤦🏻♀️
Tenho provas documentais mas as finanças mandaram para a Câmara que por sua vez disse não ter nenhu documento que comprove que era de habitação e que a responsabilidade era das finanças pela mal categorização.
O prédio está escuso de licença de habitabilidade pois é anterior a 1951….
E agora?
Se não quiserem assumir o erro?Afinal o imóvel como está agora?
Em ruína.
Reabilitado e habitado?
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E o que diz o Registo da Conservatória?Colocado por: MissDiorcontudo tenho uma caderneta predial datada de 1939 em que descreve a estrutura da moradia ( cobertura, número de quartos etc) e diz, tacitamente que se destina a habitação!
Que entidade emitiu o documento? Deve ter alguma validade legal. Não?
Como tem sido pago o IMI?
Como obteve a titularidade do imóvel?
Herança?
Aquisição?Colocado por: MissDiorE agora?
Se não quiserem assumir o erro?
Advogado.Há ruínas que perderam o direito de existir como habitação.
Não sei explicar a razão mas acontece.As fotografias aéreas às vezes servem como prova, sobretudo para casas em solo rústico/agrícola.- bettencourt
- 23 julho 2024
Mas qual é o problema? Não é dizer que as finanças se enganaram, mas sim pedir a alteração nas finanças com data efeito de hojeColocado por: bettencourtMas qual é o problema? Não é dizer que as finanças se enganaram, mas sim pedir a alteração nas finanças com data efeito de hoje
O problema é que se eles não alteraram com base nos dados que há...podem ou não alterar de acordo com os dados que se poderão obter no futuro. Obrigando a submeter projectos e em concordância com os regulamentos actuais em vigor. O que em grande parte das situações inviabiliza a "legalização".Colocado por: Palhava
Que entidade emitiu o documento? Deve ter alguma validade legal. Não?
Como tem sido pago o IMI?
Como obteve a titularidade do imóvel?
Herança?
Aquisição?
Quem emitiu foi a conservatória do registo predial da altura. Tem valor legal. Na habitação , até à década de 90, viviam 3 irmãs que ainda são vivas, idosas a quem compramos o imóvel. O IMI era pago por elas ( muito baixo ).
A moradia é pequenina ( 40 m2 de implantação). Ainda tem as divisórias de quartos a tabique, pequeninos!
Só que depois, para actualização de caderneta as finanças enviaram fiscal que tirou foto, avaliou e , não sei porque razão, não olhou para a escritura original e colocou que era um prédio para arrumos! 🤦🏻♀️
Outra questão: a moradia estava em zona ARU no plano municipal de 2018-2022. Agora dizem que desde então, como a zona ARU não foi aprovada para 2022-2026 não se podem pedir apoios para reabilitação… ☹️🤷🏻♀️ Pensava eu que uma vez ARU para sempre ARU 🤷🏻♀️Normalmente nestes casos, não há sequer livro de obra na Câmara que contenha informação, e às vezes nem se encontra o registo original da Conservatória.
Fazem um novo à posteriori com outros dados, com o novo titular.Colocado por: Palhava
O problema é que se eles não alteraram com base nos dados que há...podem ou não alterar de acordo com os dados que se poderão obter no futuro. Obrigando a submeter projectos e em concordância com os regulamentos actuais em vigor. O que em grande parte das situações inviabiliza a "legalização".
Mas nem se pode mexer em quase nada pois é anterior a 1951 🤷🏻♀️Colocado por: MissDior
Mas nem se pode mexer em quase nada pois é anterior a 1951 🤷🏻♀️
Mexer?
Diga-me se passados 73 anos ninguém fez mais nada senão pintar e arranjar o telhado.Colocado por: PalhavaNormalmente nestes casos, não há sequer livro de obra na Câmara que contenha informação, e às vezes nem se encontra o registo original.
Precisamente! Isto é kafkiano!Se a casa foi abaixo e foi coberta por silvas é um problema.- bettencourt
- 23 julho 2024
Mas precisa disso resolvido junto das finanças por algum problema? Se na câmara está bem deixe estar . Se quiser regularizar isso faça uma exposição às finanças com ajuda de um advogadoColocado por: PalhavaSe a casa foi abaixo e foi coberta por silvas é um problema.
Não! Está impecável! O problema é soalho com bicho e telha de amianto que as senhoras colocaram a substituir a telha normal! Era moda! 🤦🏻♀️🤣1951...
Agora só com projectos.As paredes e a estrutura estão óptimas. O terreno está limpo.
Foto em anexo…
E zona ARU… muda com os anos consoante parecer da Câmara?Em princípio não.
ARU não deve mudar.
Mas o que é certo é que essas classificações não são definitivas tal como os regulamentos.Tem ar de arrumos.
É um artigo independente da casa principal?0.0185 seg. NEW
