Agradeço a vossa ajuda no sentido de ter uma ideia de como esta situação se poderá desenrolar. Eu sou dono de obra e a construção está praticamente no fim. Faltam uns trabalhos de arranjos exteriores, algumas carpintarias e instalação de uns equipamentos. O DTO, do quadro do empreiteiro, decidiu suspender funções comunicando, por e-mail, esse facto à câmara municipal. Digo suspender, pois foi nesses mesmos termos que o DTO terá declarado. Quando tive conhecimento do caso, questionei o empreiteiro que me informou que já tem novo diretor técnico. Eu oficialmente não fui informado da situação. Presumo que o empreiteiro terá regularizado a situação relativa ao seu próprio alvará. E quanto à CM? Serei notificado sobre o assunto, certo? E como é com o livro de obra? Com o simplex, se a CM já não o recebe, é necessário fazer alguma coisa? Lembrei-me também do ACT, pois comuniquei abertura de estaleiro. Apesar de a obra estar em fase final de acabamentos, será prudente informar a alteração?
O DO será sempre notificado para substituir o DT. A menos que o empreiteiro faça essa substituição antes do envio da notificação. O livro de obra mesmo que não seja necessário entregar na câmara deve ficar na posse do DO com todos os registos. O anterior DT deve registar a sua saída e o novo a sua entrada. Junto da ACT deve fazer a atualização da CP anexando o termo do novo DT
Já agora, relativamente à comunicação ao ACT, julgo que o modo de comunicação está diferente. Na altura, preenchi o formulário, anexei termos e enviei por e-mail. Presentemente dá para fazer on-line mas se fizer a opção de comunicar uma alteração, o meu processo não aparece na base de dados. Ou seja, vou enviar mail a informar a alteração, com o novo termo em anexo.
ZédaSilva, coloco outra questão que será pertinente não só para mim mas para o resto do pessoal do fórum: O assunto é a comunicação ao ACT e o prazo legal para prestar as informações num prazo de 48 horas. Esse prazo começa a contar a partir de que momento? Logo quando o DTO suspendeu funções? Quando eu soube do facto, ainda que oficiosamente? Quando for notificado oficialmente pelo empreiteiro? Quando for notificado pela CM? Obrigado