Colocado por: Vítor MagalhãesEntão mas neste caso como é que foi permitida a divisão do terreno por aquele limite?
Colocado por: taunus
Não houve problema na altura pois o proprietário (ou proprietários) acordaram nisso. No entanto sempre houve o risco de aquela se tornar uma empena cega.
Colocado por: Vítor Magalhães
Ok, mas ainda que haja concordância entre vizinhos isso sobrepõe-se à legislação?
Colocado por: taunus
Pelo que entendo não houve sobreposição à legislação. Pode haver delimitações nos terrenos pela linha dos edifícios. O que não pode haver é janelas. Portanto a janela passou a estar ilegal.