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Prorrogação prazo para levantar licença de construção após 2024

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  1.  

  1.  # 1

    Boa Noite a todos,

    Atualmente estou numa fase orçamentação para projecto de construção de casa. Tenho projecto aprovado e o prazo para levantamento da licença termina em breve. Fiz um requerimento à Câmara Municipal para prorrogar o prazo por mais 1 ano ao qual obtive resposta que não o poderiam fazer por não haver enquadramento legal (de acordo com a revogação de algumas normas do RGEU em janeiro de 2024.

    Com isto, para além de 1 ano que não consegui obter um orçamento válido para construção, terei de passar por todo processo e todos os custos associados, sem garantia que seja aprovado novamente

    Alguém que tenha passado por isto me pode esclarecer se isto é assim? Se as mudanças no decreto se aplicam a projectos que foram submetidos no ano passado ?

    Muito Obrigado
    • marq
    • 15 novembro 2024

     # 2

    Para evitar problemas, levante já a licença de construção.
    Tente que lhe emprestem um alvará de construção para poder fazer o levantamento da licença e depois quando já tiver construtor faça a substituição do alvará de construção na camara municipal.
    Concordam com este comentário: zedasilva, Andre309

  3.  # 3

    É pedir já licença para 2 anos , o problema é que não é só ter um alvará, vai ter de contratar seguros, fiscal, pss etc, sem isso acho que não se safa.

  4.  # 4

    Colocado por: P@rAdiS3vai ter de contratar seguros,

    Não os seguros são da responsabilidade do empreiteiro e do fiscal.

    Colocado por: P@rAdiS3pss

    Isso em principio pode estar já contratado com a equipa de projeto. Se não estiver também não é nenhuma fortuna.

    Colocado por: marqTente que lhe emprestem um alvará de construção para poder fazer o levantamento da licença

    Este empréstimo por norma tem um custo. Pode variar entre 300€ e 500€
    Este valor é depois descontado caso o DO adjudique a obra a essa empresa.
    O termo de responsabilidade pela Direção de fiscalização também tem um custo. Por norma ronda os 200€ a 300€
    Este valor é igualmente descontado caso o DO depois adjudique a fiscalização a esse técnico

  5.  # 5

    Isto é aplicado a todas as Câmaras (também estou nessa situação com a Câmara Municipal de Cascais)?

    Liguei para o atendimento e disseram que podia fazer a Prorrogação to prazo de levantamento da licença por mais um ano.

  6.  # 6

    Bem já esclareci com o suporta da CMC, é igual para todas...
    Estou na mesma situação e vou ter que arranjar um alvará temporário para esta situação.

  7.  # 7

    Colocado por: diogopmsé igual para todas
    mal seria se não fosse..

  8.  # 8

    Então estou tramado, eu tenho que levantar a licença de construção até dia 16 de janeiro de 2025 e ainda estou a terminar o projecto de execução :(

    Alguém me sabe dizer se é fácil arranjar um empresa de construção que alinhe neste alvará temporário ? (Pagando os respectivos custos pelos papéis ?)

  9.  # 9

    Colocado por: diogopms

    Alguém me sabe dizer se é fácil arranjar um empresa de construção que alinhe neste alvará temporário ? (Pagando os respectivos custos pelos papéis ?)

    Sim!

  10.  # 10

    Colocado por: zedasilva
    Sim!


    Consegue-me enviar por email, mensagem alguém que me ajude nesse processo ([email protected])
    As construtoras que falo não parecem muito interessadas em fornecer esses papeis.

    Obrigado

  11.  # 11

    Colocado por: diogopmsConsegue-me enviar por email, mensagem alguém que me ajude nesse processo

    Qual a sua zona?

  12.  # 12

    Parede/Carcavelos

  13.  # 13

    Colocado por: diogopmsParede/Carcavelos

    Para essa zona não recomendo ninguém

  14.  # 14

    > Este empréstimo por norma tem um custo. Pode variar entre 300€ e 500€
    Este valor é depois descontado caso o DO adjudique a obra a essa empresa.
    O termo de responsabilidade pela Direção de fiscalização também tem um custo. Por norma ronda os 200€ a 300€
    Este valor é igualmente descontado caso o DO depois adjudique a fiscalização a esse técnico

    Mas para ter este emprestimo, interessa a zona do país?
    Obrigado

  15.  # 15

    Colocado por: diogopmsMas para ter este emprestimo, interessa a zona do país?

    Interessa no sentido de conseguir controlar se o DO não começa a obra com uma equipa qualquer sem habilitação usando o alvará da empresa que o emprestou.
    Já a fiscalização é mais fácil de controlar pois o técnico tem que oficialmente ser notificado do inicio dos trabalhos. Sem essa notificação ele não é responsável por nada

  16.  # 16

    Colocado por: zedasilva
    Interessa no sentido de conseguir controlar se o DO não começa a obra com uma equipa qualquer sem habilitação usando o alvará da empresa que o emprestou.
    Já a fiscalização é mais fácil de controlar pois o técnico tem que oficialmente ser notificado do inicio dos trabalhos. Sem essa notificação ele não é responsável por nada


    Ah ok faz sentido...Muito obrigado pelas informações

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