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  1.  

  1.  # 1

    Bom dia

    Em face de uma obra que indicia estar ilegal que documento se deve pedir ao município de modo a que este tenha que assumir a ilegalidade do edificado?

    Um bem haja a quem puder ajudar

  2.  # 2

    Talvez seja de perguntar, utilizando a figura de um pedido de informação simples, se estão legais e esperar pela resposta.
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  3.  # 3

    Pede um termo de responsabilidade ao presidente da câmara com assinatura reconhecida por um notário, e um seguro de responsabilidade civil, com o valor estimado do custo da obra ilegal.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CIVIL5962

  4.  # 4

    Colocado por: PickaxePede um termo de responsabilidade ao presidente da câmara com assinatura reconhecida por um notário, e um seguro de responsabilidade civil, com o valor estimado do custo da obra ilegal.

    Bom dia pode por favor descrever:
    1- os termos em que se deve pedir o termo de responsabilidade ao presidente, e depois de ter termo o que fazer com ele?
    2- O Seguro é para quê?
    3- O valor estimado da Obra ou o valor estimado para repor o terreno no seu original licenciado ?

    E se o presidente nunca passar assumir, será que através de certidão administrativa não seria possivel?

    Um bem haja

  5.  # 5

    Colocado por: CIVIL5962Bom dia

    Em face de uma obra que indicia estar ilegal que documento se deve pedir ao município de modo a que este tenha que assumir a ilegalidade do edificado?

    Um bem haja a quem puder ajudar





    Quem fez ou está a fazer a obra?

  6.  # 6

    Quem é o CIVIL5962 perante a obra que se discute?

  7.  # 7

    Colocado por: Palhava


    Quem fez ou está a fazer a obra?
    O infrator é que fez a obra!

  8.  # 8

    Colocado por: PalhavaQuem é o CIVIL5962 perante a obra que se discute?
    Interessado!

  9.  # 9

    Colocado por: CIVIL5962Interessado!


    Porquê?

    Foi na sua propriedade ou é prejudicado/a de alguma forma?

  10.  # 10

    Colocado por: Palhava

    Porquê?

    Foi na sua propriedade ou é prejudicado/a de alguma forma?
    sou muito prejudicado!!
    Pode ajudar a indicar um "caminho" de modo a obrigar o Municipio a cumprir a lei??
    Um bem haja

  11.  # 11

    Colocado por: CIVIL5962Bom dia

    Em face de uma obra que indicia estar ilegal que documento se deve pedir ao município de modo a que este tenha que assumir a ilegalidade do edificado?


    Podia desenvolver mais?

    É que está tudo muito vago

  12.  # 12

    Colocado por: CIVIL5962Em face de uma obra que indicia estar ilegal

    Quem é o Dono de obra?
    Um particular ou o próprio município?

  13.  # 13

    Colocado por: CIVIL5962"caminho" de modo a obrigar o Municipio a cumprir a le
    fazer uma queixa por escrito.. ir à CM falar com algué, policia municipal.. tem tantas vias
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  14.  # 14

    Colocado por: antonylemosir à CM falar com algué, policia municipal..

    Aí de certeza que já não o podem ver :-))
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