Boa noite Tenho uma duvida e precisava de ajuda A questão é a seguinte Tenho um contrato de arrendamento desde 2017 O senhorio no dia 9 de Setembro de 2024 enviou carta registada com aviso de recepção na qual dizia que nao renovar o contrato que teminava em 1 de Janeiro de 2025 mas renovavel automaticamente de 2 em 2 anos e que tinha de entregar a chave a 31 de Janeiro 2025 depois de falar a 4 dias com o senhorio nao sai devido nao ter onde morar hoje dia 12 vejo no meu portal das finanças que o contrato esta activo ainda será que o contrato renovou? Um obrigado se me puderem ajudar
Se o contrato inicial era 2 anos, renovável de 2 em 2 anos, tinha de fazer oposição à renovação com 120 dias de antecedência.
Se terminava a 31/12(01/01), devia ter enviado a carta sensivelmente até 31/08.
Se enviou fora de prazo, o contrato renovou.
Atenção, se ele já tinha enviado carta com oposição à renovação antes dessa data(15/08 por exemplo) e o inquilino não levantou essa carta, conta na mesma e aí o contrato terminou a 31/12/2024.
Lá por estar ainda por cessar no Portal das Finanças não significa que tenha sido renovado. Tem que cumprir com a lei do arrendamento e não por expediente do Portal das Finanças.