Colocado por: RicardoPortoVersões antigas do PDM
Colocado por: AgostinhoAbreuTerá de fazer um pedido à CCDR. Só eles é que podem autorizar nessa zona, e posteriormente a camara.
A camara não pode licenciar sem parecer da CCDR.
Colocado por: Pedro BarradasTenho piscinas legalizadas em áreas REN... Depende de todo um contexto. Não só do regime REN, mas também das regras do PDM em causa.
Colocado por: cebadolasAs autorizações passaram sempre primeiro pela CCDR ?