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1. • Kosuta
   • há 1 dia ^editado

    # 1

   Boa tarde.
   
   O meu condomínio está a tentar resolver uma situação de cobrança judicial de quotas.
   Resumindo isto ao máximo.
   
   Um proprietário de uma fração no nosso prédio perdeu a casa para o banco, o banco tentou a venda judicial do imóvel mas esta foi embargada/anulada pelo advogado do ex-proprietário residindo desde então no imóvel.
   
   Como na certidão permanente permaneceu o nome do banco como proprietário após a anulação da venda judicial a administração do condomínio conseguiu ir recuperando as quotas via judicial ao banco.
   
   No ano passado a juíza deliberou que:
   
   Ou seja, embora o banco continue registado na certidão permanente do registo predial como proprietário o mesmo não é imputável ao pagamento de quotas.
   Sabe-se também que o banco vendeu a hipoteca do imóvel a um fundo de investimento, no entanto o registo da certidão não mudou e o banco continua como proprietário.
   
   Existe alguma forma de saber quem está a pagar o IMI do imóvel? Sei que as finanças não podem revelar estes dados, no entanto existe alguma entidade onde seja possível apurar o proprietário do imóvel?
   Ou talvez fazer com que a certidão seja alterada, supostamente por lei não deverá ser feita a sua atualização após uma venda?
   
   Obrigado
2. • size
   • há 1 dia

    # 2

   Falta saber que dívidas estão em causa.
   Dívidas por quotas do anterior proprietário, ou dívidas do Banco, actual proprietário ?
3. • Kosuta
   • há 1 dia ^editado

    # 3

   Obrigado pela ajuda.
   
   As dívidas são referentes ao pagamento das quotas da fracção por pagar após o proprietário ter "perdido" a casa ao banco.
   
   O banco não conseguiu executar a venda judicial do imóvel ficando o anterior proprietário a residir até então no imóvel.
   O banco continua a constar como o atual proprietário na certidão permanente.
   Sendo assim, a administração anterior reavia judicialmente com sucesso as quotas junto do banco.
   
   A juíza deliberou que embora o banco esteja como titular na certidão permanente isso não é necessariamente indicativo de que o mesmo tenha a responsabilidade de pagar as quotas.
   
   Consta também no acordão que a hipoteca foi vendida a um fundo de investimento, no entanto a certidão não reflete qualquer mudança de proprietário.
   
   Não sei como saber ou provar quem é o proprietário do imóvel a não ser com a certidão permanente.
   Não se pode obter a caderneta predial do imóvel pois é informação privada. Sabendo a quem o IMI está a ser cobrado seria saber quem é o proprietário creio eu.
   
   Tenho o acordão aqui comigo, posso escrever aqui a deliberação se necessário.
4. • size
   • há 22 horas

    # 4

   Colocado por: Kosuta
   
   A juíza deliberou que embora o banco esteja como titular na certidão permanente isso não é necessariamente indicativo de que o mesmo tenha a responsabilidade de pagar as quotas.
   
   Consta também no acordão que a hipoteca foi vendida a um fundo de investimento, no entanto a certidão não reflete qualquer mudança de proprietário.
   

   
   
   Não é através do registo da matriz que se pode obter o real proprietário do imóvel.
   
   ESTRANHO:
   -Na Conservatória o Banco consta como TITULAR de quê ? Da Penhora, ou da propriedade da fração ?
   -Porque que motivo o banco não conseguiu o despejo do antigo proprietário ? Tentou ?
   -Como pode ser possível que permaneça, paralelamente, em vigor a hipoteca a favor de um Fundo Imobiliário, por venda do Banco ?
   
   
   Haverá qualquer pormenor a necessitar de ser conferido, com intervenção de um advogado.
5. • Kosuta
   • há 21 horas ^editado

    # 5

   Na certidão permanente consta:
   Causa: Compra em execução.
   Sujeito Ativo: Identificação do banco e respectivos dados.
   
   Sujeito Passivo: Nome do proprietário que falhou cumprir a hipoteca junto do banco.
   
   
   Mais abaixo consta em 2015:
   Recusado o registo de transmissão de crédito.
   
   
   2 meses após esse registo o Banco aparece já como Sujeito Activo e Passivo numa nova entrada no registo.
   
   Existe uma menção:
   Transferência de património por medida de resolução deliberada pelo conselho de administração do banco de Portugal em reuniões em (datas em agosto e outubro de 2014)
   
   Não consta mais qualquer registo após isto.
   
   Como referi acima a venda judicial do imóvel foi embargada pelo advogado da pessoa que falhou os pagamentos do empréstimo ao banco.
   
   Até hoje continua a residir no apartamento.
   
   O condomínio conseguiu reaver as quotas junto do banco desde 2015 sendo que no ano passado pela primeira vez foi confrontado com esta decisão da juiza que não aceitou a certidão permanente como justificação que o banco tenha de pagar as quotas.
   E no acórdão da mesma está explícito que a hipoteca foi vendida a um fundo de investimento.
6. • size
   • há 21 horas

    # 6

   Tudo bem, é matéria para ser apreciada por advogado
   Algo estará em suspenso em expediente a nível cível. Terão que aguar o desfecho...
   Entretanto, o condomínio pode aprovar pesadas penalidades pelo incumprimento do pagamento das quotas.
   Quem for legitimamente proprietário a partir dessa deliberação, terá que suportar essas penalidades, bem assim as quotas não liquidas
7. • Kosuta
   • há 19 horas

    # 7

   Ok, obrigado.