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Condomínios e vizinhos

NIF Condomínio

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Venho pedir ajuda numa área que não é a minha, mas para poder ajudar uns familiares.

    Relativo a um prédio antigo, em que o condomínio não tem NIF. O administrador do condomínio quer agora ter um NIF associado ao condomínio.

    Já li que pode ser feito online, e que apenas precisa de um dos documentos:

    Fotocópia do título constitutivo da propriedade horizontal ou de certidão do registo predial atualizada.

    O administrador não possui estes documentos. Estes também podem ser obtidos online para um prédio com mais de 40 anos?

    Alguém com experiência nesta área que me possa ajudar?

    Muito obrigado

  2.  # 2

    Sim pode pedir a certidão predial aqui
    https://justica.gov.pt/Servicos/Pedir-certidao-permanente-predial
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Jovem

  3.  # 3

    Colocado por: JovemBoa tarde,

    Venho pedir ajuda numa área que não é a minha, mas para poder ajudar uns familiares.

    Relativo a um prédio antigo, em que o condomínio não tem NIF. O administrador do condomínio quer agora ter um NIF associado ao condomínio.

    Já li que pode ser feito online, e que apenas precisa de um dos documentos:

    Fotocópia do título constitutivo da propriedade horizontaloude certidão do registo predial atualizada.

    O administrador não possui estes documentos. Estes também podem ser obtidos online para um prédio com mais de 40 anos?

    Alguém com experiência nesta área que me possa ajudar?

    Muito obrigado


    Peça uma Informação Predial Simplificada, Descrição Genérica, é mais barato e cumpre o propósito.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Jovem

  4.  # 4

    Muito obrigado pelas respostas!

    luisvv, desconhecia a Informação Predial Simplificada. E consegue-se pedir o NIF do condomínio apenas com este documento?

  5.  # 5

  6.  # 6

    Peça uma certidão predial permanente, que fica melhor documentado. Custa 15 euros.
    A propriedade horizontal pode pedir na câmara municipal.
    É bom terem estes documentos no registo do prédio.


    Colocado por: JovemMuito obrigado pelas respostas!

    luisvv, desconhecia a Informação Predial Simplificada. E consegue-se pedir o NIF do condomínio apenas com este documento?

  7.  # 7

    O registo de um condomínio no RNPC tem expediente próprio ;

    ....
    Como inscrever um condomínio no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas?

    Para efeitos de inscrição mostram-se necessários os seguintes documentos:

    Formulário próprio, (Modelo 2 - Pedido de inscrição/identificação de pessoa coletiva ou entidade equiparada) devidamente preenchido e assinado pelo administrador em exercício (assinatura igual à do documento de identificação), exceto se o pedido for formulado presencialmente, no RNPC, de forma verbal, pelo próprio ou por pessoa com legitimidade ou pela internet;
    Fotocópia do título constitutivo de propriedade horizontal ou de certidão do registo predial atualizada e documento emitido pela Câmara Municipal, caso a localização atual do prédio não seja a que consta do registo predial ou da escritura notarial;
    Pagamento emolumentar de € 50.

    Caso pretenda promover a inscrição, através da internet, pode fazer o pedido em ePortugal.

    Com a inscrição definitiva no FCPC é disponibilizado de forma automática o cartão eletrónico de pessoa coletiva.

    Caso pretenda cartão de pessoa coletiva, em suporte físico, pode fazer o pedido no site ePortugal, no Portal da Justiça ou ainda junto do RNPC ou de qualquer conservatória do registo comercial.

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