Vou comprar uma casa anterior a 1951. O proprietário atual não quer solicitar a declaração anterior a 1951 à camara pois não é obrigado. Não me preocupei com esta questão porque tenho o valor para a aquisição e porque levei um arquitecto à casa que me garantiu que a legalização iria ser um processo muito pacífico (não há processo anterior na câmara e as áreas mentêm-se).
No entanto agora estão a dizer-me que a afetação da casa (de "casa não licenciada, com deficiente estado de habitabilidade" para "habitação") é obrigatória na escritura, e que me vai custar muito dinheiro pois altera a % de IMT.
Alguma ideia como se pode dar a volta a esta questão? A casa tem condições de habitabilidade, e vai ser para habitação própria permanente.
A casa é anterior a 1951, mas habitável. Levou um arquiteto que lhe disse que a legalização iria ser pacifica! Bem se o arquiteto está a falar de legalização ou projeto de remodelação e possível ampliação? Porque se a casa já tem obras e evidencias claras de intervenções recentes, o vendedor deveria tratar da sua legalização antes de você comprar. Comprar sem licença de utilização ou neste caso declaração de construção anterior a 1951, pode-lhe vir a dar problemas no futuramente. A casa é habitavél? Onde é que você viu que a casa é não licenciada e com deficiente estado de habitabilidade? Está situação obriga a ter que fazer obras para demonstrar a sua habitabilidade. Veja bem toda a documentação da habitação e cuidado para as incoerências. Uma casa habitavél têm um valor x, a mesma casa não habitavél tem um valor abaixo de x, logo é normal pagar % de IMT distinta.