Colocado por: miguelgO abrigo de jardim não necessita de licenciamento? Aonde posso encontrar essa informação?
Colocado por: miguelgA duvida é mais se um telheiro em madeira é sequer considerado "obra"
Colocado por: Neon
3.º Definição legal para carácter de permanência...
Bom que eu saiba, não existe...mas mesmo que existisse isso resolvia o quê? Ponham 3 advogados a esgrimir argumentos e cada um tirará da cartola a interpretação mais conveniente ao caso que defende...ou estou errado?
Parece que temos mesmo de ficar com a interpretação de cada um :) e para mim a do Augusthill está excelente. Às vezes é preciso levar as coisas ao extremo para serem entendidas.
Pessoalmente entendo que uma construção amovível será uma tenda de circo, as construções de um estaleiro de obras. Será tudo aquilo se seja colocado ou implantado por um período de tempo bem definido e relativamente curto.
(...)
Colocado por: AugstHillO que define o carácter de permanência (e aqui a minha opinião é tão válida como qualquer outra) é a possibilidade daquilo que lá puser poder ser colocado noutro sítio sem partir nada. O que não acontece com nada que esteja cravado no chão (mesmo que sejam estacas), e não seja completamente autónomo em termos de redes de infraestruturas.
No fundo, é como a definição que um juiz americano tinha para obscenidade: "não sei definir o que é, mas sei reconhecer uma quando a vejo".