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  1.  # 1

    Boa noite,
    Gostaria de saber se, para fazer um pedido de mudança de uso de escritório para habitação, é preciso obter o acordo dos outros condóminos? Isto é dos proprietários das fracçes que são quase todas escritórios,menos uma.

    Obrigada desde já pela resposta.
    Amélia
  2.  # 2

    Vai necessitar.... Penso que terá de alterar tambem a propriedade horizontal....

    boa sorte
    Estas pessoas agradeceram este comentário: ameliafr
  3.  # 3

    E tem-se que pedir nova licença de habitabilidade?
    Na conversão para habitação podemos não respeitar o DL das acessibilidades e o RGEU?

    Cumprimentos
  4.  # 4

    A alteração da PH obriga ao acordo de todos os condóminos. O RGEU tem de ser respeitado. Quanto às acessibilidades, depende da opinião do técnico da câmara.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Nuno Oliveira
 
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