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Arrendamento de casas e imóveis

Desconto na renda por falha prolongada no fornecimento de água quente – é legítimo?

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  1.  # 1

    Boa tarde a todos,

    Sou inquilina numa moradia arrendada há mais de 4 anos. Desde há vários meses temos tido sérios problemas com o sistema de aquecimento de águas. O equipamento anterior deixou de funcionar corretamente, resultando em ausência constante de água quente e contas de água muito elevadas, porque o depósito ficava a encher continuamente.

    Apesar de ter informado o senhorio por diversas vezes e de termos sempre cumprido com todas as nossas obrigações enquanto inquilinos (pagamentos em dia, boa comunicação, etc.), a situação arrastou-se por meses sem resolução, e só recentemente começou a ser falada uma alternativa.

    A proposta apresentada pelo senhorio foi substituir o sistema por um cilindro elétrico sem apoio solar, o que para nós representaria ainda mais custos mensais, algo que recusámos. Sugerimos a instalação de um esquentador a gás, que parece ser mais equilibrado para ambas as partes — mas até hoje nada foi resolvido. A comunicação tem sido difícil e o técnico indicado por ele não responde.

    Dado o impacto direto e contínuo que esta situação tem tido, informei por escrito que iria pagar apenas 50% da renda este mês, como forma de compensar os prejuízos causados. Baseei-me no art. 1031.º e 1032.º do Código Civil, que determinam a obrigação do senhorio manter o imóvel em condições adequadas e a possibilidade de redução da renda proporcional ao prejuízo causado.

    Gostava de saber se mais alguém passou por uma situação semelhante.
    O que me aconselham a fazer? Este desconto parcial é legalmente aceitável nestas circunstâncias?
    Devo comunicar de outra forma ou reforçar com algum documento formal?

    Agradeço desde já qualquer orientação.

  2.  # 2

    Qual é o sistema existente? qual é a causa da avaria, Existe relatório técnico?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: GuiFerreiraSantos

  3.  # 3

    Olá Pedro, obrigada pela resposta.

    O sistema existente era um painel solar com depósito, mas o depósito começou a verter há mais de um ano, o que levou a um consumo excessivo de água (o depósito estava sempre a encher) e perda total da água quente nos dias sem sol. A ficha elétrica que auxiliava o aquecimento também deixou de funcionar.

    Relatório técnico formal não temos, mas o senhorio enviou técnicos duas vezes para verificação e, apesar disso, nunca deu seguimento à resolução. Propôs depois a substituição por um cilindro elétrico sem apoio solar, o que recusámos por motivos de custo, e sugerimos um esquentador a gás natural — algo que foi aceite, mas até hoje não está instalado.

    Temos apenas registos escritos via WhatsApp com tudo documentado, incluindo a falta de resposta ou de ação por parte do picheleiro. A situação tem-se arrastado sem solução definitiva.

    Mantemos a casa em perfeitas condições, pagamos sempre a tempo, e por isso esta falta de resposta tem sido muito frustrante.

    Colocado por: Pedro BarradasQual é o sistema existente? qual é a causa da avaria, Existe relatório técnico?
    • size
    • 29 julho 2025

     # 4

    Por lei, os encargos com os consumos domésticos ocorrem por conta do arrendatário.
    O que ficou acordado no contrato sobre este item ?

    Compete ao senhorio proceder à reparação, ou substituição de qualquer equipamento que fique avariado. Porque recusou a substituição do aquecimento de água por um termoacumulador electrico ?

  5.  # 5

    Colocado por: sizePorque recusou a substituição do aquecimento de água por um termoacumulador electrico ?

    Já foi respondido, por motivos de consumo excessivo.

  6.  # 6

    Como senhorio, meses sem solução é inadmissível....porra eu quando me reportam problemas, até ao fds vou tratar de os solucionar, mesmo com prejuízo (além do custo) para o meu lado.
    Concordam com este comentário: HideCode, desofiapedro
    Estas pessoas agradeceram este comentário: GuiFerreiraSantos

  7.  # 7

    Esquentador a gás pode não ser tão simples assim, dependendo da existência ou não de condições de admissão de ar e saída de gases de queima, localização, presença de tubagens, etc...

    Cá para mim ficava mais bem servida (e o senhorio também) com um termoacumulador convencional e um painel fotovoltaico no lugar do antigo painel com acumulador.

  8.  # 8

    Obrigada pela sugestão, Clioll.

    Sim, compreendo que a instalação de um esquentador a gás possa depender de fatores técnicos (ventilação, extração, etc.). A casa já tem gás natural, e os técnicos que cá estiveram disseram que era viável, desde que com instalação certificada e termo de responsabilidade, como é exigido por lei.

    Quanto à solução do termoacumulador com painel fotovoltaico, acredito que seria eficiente, mas duvido que o senhorio estivesse disposto a esse investimento. Aliás, ele próprio recusou substituir o anterior sistema solar por ser “demasiado caro”.

    A minha preocupação neste momento é mesmo resolver o problema com urgência e garantir uma solução que não continue a aumentar os nossos encargos mensais.

    Colocado por: ClioIIEsquentador a gás pode não ser tão simples assim, dependendo da existência ou não de condições de admissão de ar e saída de gases de queima, localização, presença de tubagens, etc...

    Cá para mim ficava mais bem servida (e o senhorio também) com um termoacumulador convencional e um painel fotovoltaico no lugar do antigo painel com acumulador.

  9.  # 9

    Colocado por: GuiFerreiraSantosAliás, ele próprio recusou substituir o anterior sistema solar por ser “demasiado caro”.


    E, neste momento, acredito que um painel solar de aquecimento de água convencional fique mais caro que um conjunto fotovoltaico+termoacumulador.

    Por isso é que eu digo que seria benéfico para ambos.

  10.  # 10

    O mais económico assim seria a instalação de uma caldeira a gas. Faça mais pressão, intimide o senhorio com uma data, senão diz que irá proceder à instalação e certificação da instalação ás suas custas.
    • SrR
    • 29 julho 2025

     # 11

    A mim parece-me que o senhorio deu a opção do termo acumulador eléctrico, que provavelmente em 2 dias estava no sítio.
    Concordam com este comentário: Cláudia11, canario12

  12.  # 12

    Um termo acumulador com um relógio é simples econômico e barato.

  13.  # 13

    São quantas pessoas? Tomam todas banho de seguida?

  14.  # 14

    O senhorio deu uma solução. Você é que não quis porque ia gastar mais.

    Se no contrato não está escrito nada sobre aquecimento de águas por painéis solares o senhorio o que tem a fazer é garantir que tem água quente. Seja porque meio for. Mas se não quer o termoacumulador que o senhorio propôs acho que está a reclamar sem sentido.
    Concordam com este comentário: HideCode

  15.  # 15

    Colocado por: ALCLCFComo senhorio, meses sem solução é inadmissível....porra eu quando me reportam problemas, até ao fds vou tratar de os solucionar, mesmo com prejuízo (além do custo) para o meu lado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:GuiFerreiraSantos


    O senhorio deu solução mas a op é que não quis essa solução

  16.  # 16

    O senhorio só tem de dotar o imóvel com AQS, se o painel solar avariou, o senhorio pode colocar um termoacumulador elétrico.

    Consumos é com o arrendatário.

    Se o arrendatário recusa termoacumulador, toma banho de água fria.
    Concordam com este comentário: Cláudia11

  17.  # 17

    E vai descontar um valor da renda com base no quê? Se fizer isso corre o risco de o senhorio cessar o contrato por incumprimento.

    A renda não tem nada haver com o estado da casa.

  18.  # 18

    Se pretende não pagar uma parte da renda deve:

    1. Comunicar ao senhorio por escrito e numa carta com aviso de receção. Garantir que nessa carta se encontra a razão detalhada do não pagamento e a justificação para a redução da renda ser de 50%, explicar também detalhadamente onde vai gastar o dinheiro que não irá pagar para resolver o problema. No final apresentar as faturas ao senhorio.

    O Código Civil prevê que, após aviso ao senhorio, pode mandar fazer a reparação e descontar o custo na renda. Mas atenção: tem de haver prova clara de que notificou o senhorio e ele não atuou.

    A manutenção da casa e dos equipamentos, desde que bem cuidados é da responsabilidade do senhorio salvo alguns contratos antigos.

  19.  # 19

    ---------------

  20.  # 20

    ???
    O senhorio deu uma solução viável que foi recusada.

    O resto são cantigas....

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