Bom dia. Na minha casa de banho há infiltração no teto vindo do andar de cima Falei com proprietária que pediu orçamento e comprou material. Mas na casa quem reside é um familiar que agora não permite acesso para a obra. Desde o início do ano que se desculpa com não conseguir marcar férias. A proprietária já muito idosa já me referiu que não consegue pressionar e que há sim uma teima em não permitir acesso até porque o famíliar tem muitos animais dentro. Onde me posso dirigir e que fazer? Obrigado
Colocado por: Leonardo46Mas neste caso deverei eu contactar a polícia municipal ou a proprietária da casa? Obrigado
Eu contra-atacava a vizinha por, provavelmente, ela ter mais animais em casa do que a lei permite. Dizia-lhe algo do género que ou deixava fazer as obras ou apresentava a queixa à PSP por causa dos animais ( > 4 ?). Veja a lei abaixo e coloque-lhe um exemplar na caixa do correio.
Artigo 3.º Detenção de cães e gatos
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2 - Nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães ou quatro gatos adultos por cada fogo, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais, excepto se, a pedido do detentor, e mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e do delegado de saúde, for autorizado alojamento até ao máximo de seis animais adultos, desde que se verifiquem todos os requisitos hígio-sanitários e de bem-estar animal legalmente exigidos.
3 - No caso de fracções autónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um limite de animais inferior ao previsto no número anterior.
Neste caso ninguém sabe a quantidade de animais na casa pois não deixam ninguém entrar, apoderou-se da casa da famíliar. Eu irei fazer queixa na câmara por infiltração e não procedimento das obras. Não sei se será efetuada alguma vistoria e dado prazo ou multa? E daí proceder acesso pelo polícia.