- Alguém sabe se o limite de valor já foi definido pelas Finanças?Ainda nem aprovado foi...
Colocado por: VarejoteAinda nem aprovado foi...
Colocado por: Tonyp
Não está nada em vigor, a proposta apenas foi aprovada em conselho de ministros.
E lei dos estrangeiros também já foi aprovada no parlamento e ainda não está em vigor.
Faltam o resto de procedimentos.
Portanto até entrada em vigor, continua tudo na mesma.Então as notícias estão a mentir…Vai entrar em vigor a partir de 2026Tem de ser aprovado no parlamento, a medida está fora do OEColocado por: TonypEntão as notícias estão a mentir…
Não, só que tal como uma boa parte dos seus leitores, alguns jornalistas também desconhecem como é que funciona o processo legislativo em Portugal.
A legislação sobre impostos é da competência da Assembleia da República. O governo decide e depois propõe ao parlamento que a aprova, ou não, só depois de aprovado pela AR é que é enviado para promulgação pelo PR e finalmente entrar em vigor. Mesmo depois da entrada em vigor, ainda podem ficar alguns aspectos para regulamentar. A lei aprovada na AR determina quais são e a que nível devem ser decididos.
Só depois de decorrido todo este processo é que as leis começam a produzir efeitos.
Neste caso concreto, creio que nem a proposta do governo ainda chegou a AR, onde só deverá ser debatida depois de aprovado o orçamento. Com tudo isto, só mesmo com muita sorte é que estará em vigor no inicio de 2026.Colocado por: TonypEntão as notícias estão a mentir…
Choque e horror...Colocado por: AMG1
Não, só que tal como uma boa parte dos seus leitores, alguns jornalistas também desconhecem como é que funciona o processo legislativo em Portugal.
A legislação sobre impostos é da competência da Assembleia da República. O governo decide e depois propõe ao parlamento que a aprova, ou não, só depois de aprovado pela AR é que é enviado para promulgação pelo PR e finalmente entrar em vigor. Mesmo depois da entrada em vigor, ainda podem ficar alguns aspectos para regulamentar. A lei aprovada na AR determina quais são e a que nível devem ser decididos.
Só depois de decorrido todo este processo é que as leis começam a produzir efeitos.
Neste caso concreto, creio que nem a proposta do governo ainda chegou a AR, onde só deverá ser debatida depois de aprovado o orçamento. Com tudo isto, só mesmo com muita sorte é que estará em vigor no inicio de 2026.
Pronto em 2026 é muitoooooo provável que vai entrar em vigor ;)Colocado por: Tonyp
Pronto em 2026 é muitoooooo provável que vai entrar em vigor ;)
Não esteja tão optimista. Depois vem a burocracia que vai adiando os efeitos. Quando se trata de aumentar o saque fiscal são extremamente eficazes a não ser que alguém os "valorize".
Por experiência própria já aprendi a não deitar foguetes.Já me disseram que o tema tem de ir a Bruxelas. Se assim for... ninguém sabe quando estará a funcionar.- N Miguel Oliveira
- 11 outubro 2025
Olá,
Seria bom não multiplicar discussões sobre os mesmos temas. Já existia este:
https://forumdacasa.com/discussion/100416/11/iva-6/#Item_7
Onde poderiam seguir a conversa...Colocado por: Carvai
Não esteja tão optimista. Depois vem a burocracia que vai adiando os efeitos. Quando se trata de aumentar o saque fiscal são extremamente eficazes a não ser que alguém os "valorize".
Por experiência própria já aprendi a não deitar foguetes.
Always think positive in life, in everything you do.
Talvez grande parte dos portugueses deviam fazer isso :)Colocado por: Tonyp
Always think positive in life, in everything you do.
Talvez grande parte dos portugueses deviam fazer isso :)
Basta ser realista, neste Forum não faltam tópicos sobre os mais diversos incentivos - desde E-Lares, melhorias térmicas, licenciamentos, apoios ao arrendamento, etc - em que o pessoal se farta de queixar das dificuldades criadas pela habitual burocracia.
A burocracia é "vendida" como a forma de evitar falcatruas, mas depois acaba por ser um "incentivo" á pequena corrupção.- dmanteigas
- 12 outubro 2025
Por aqui se nota a falta de educação para a cidadania nas escolas. Perdem horas a debater sexualidade e ideologia de género no parlamento e nas TVs e ninguém discute que a esmagadora maioria dos alunos sao do ensino obrigatório sem saber as competências de cada órgão de soberaniaAutoconstrução paga IVA a 23%.
Fisco acerta para os 6% a 150diasIsso, como já lhe disseraam antes, não tem de ser "aprovado" e noticiado pelos jornais ou tv´s, isso tem é de ser aprovado pelo parlamento e depois promulgado pelo novo PR (que pode vetar a lei), só depois então é que se pode contar com o "pássaro na mão"...Colocado por: TonypAutoconstrução paga IVA a 23%.
Fisco acerta para os 6% a 150diasColocado por: carlosj39Isso, como já lhe disseraam antes, não tem de ser "aprovado" e noticiado pelos jornais ou tv´s, isso tem é de ser aprovado pelo parlamento e depois promulgado pelo novo PR (que pode vetar a lei), só depois então é que se pode contar com o "pássaro na mão"...
E ja foi alguma coisa aprovado?- dmanteigas
- 8 março 2026
Na generalidade e especialidade. Falta nova votação na generalidade e depois PR0.0244 seg. NEW
