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Licença habitação

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  1.  # 1

    Bom dia.
    Peço desde já desculpa se existirá algum tópico relacionado com o assunto que vou colocar, mas gostaria de saber se não estou, por assim se dizer, "metido numa carga de trabalhos"

    -A situação é a seguinte:
    Sou proprietário de um terreno urbano na zona do Cartaxo, e a cerca de 8 anos atrás os meus falecidos avós quiseram ir viver para a zona e decidiram adquirir uma casa de madeira, passo a publicidade, á casa Diff.

    -O terreno tem 2645m2, permite uma área de construção de 200m2, e a casa tem uma área bruta de 108m2 e útil se 91m2. Até aí tudo legal.

    -Projeto apresentado na Câmara, é emitido o alvará de licenciamento de obras, são construídas as fundações, foi necessário fazer um prolongamento do prazo para a conclusão, aceite, casa colocada no terreno, projeto de rede abastecimento água, gás, instalações eléctricas, livro de obra, termo de responsabilidade do técnico de obra, tudo certinho.

    - É emitido o requerimento de licença de utilização, e dá-se o falecimento do meu avô e o requerimento para a emissão da licença de utilização não deu entrada na câmera.

    - Dirijo me á câmera e pedem me uma "imensidão" de papéis, alguns deles, e depois de falar com o diretor de obra, que se disponibilizou no imediato a ajudar me a resolver a situação, pedem entre outras coisas, uns documentos em que a descrição tem a ver com telas finais e telas iniciais, que o próprio diz que numa casa de madeira, esses elementos não são necessários.

    -A minha questão é, e já percebi que, infelizmente e de forma involuntária, a casa para todos os efeitos encontra-se "ilegal", se o processo para obtenção da licença irá ser um processo demorado e quais poderão ser os valores a pagar por todo este processo. Sei que os valores variam de municipio para município assim como os prazos de resolução.

    - A casa não sofreu alterações ao projeto inicial, as áreas encontram se tudo conforme o projeto que seu entrada na camara.

    Desculpem o longo texto, mas estou a começar a dar em doido com isto.

    Obrigado pela ajuda de todos

  2.  # 2

    Colocado por: RMaltez10mas gostaria de saber se não estou, por assim se dizer, "metido numa carga de trabalhos"
    yup!

    ....
    Problema que tem em mãos sumarizado:
    Tem uma construção que foi montada à revelia, que à altura (desconfio) cumpria os requisitos legais mas agora, à luz dos actuais parâmetros, não(!). - E não, não adianta. Tem de cumprir os requisitos legais de agora para licenciar. Ou não vai ser possível legalizar sem alterar o que for preciso. Térmica, acústica, etc... ...

  3.  # 3

    Colocado por: RMaltez10- Dirijo me á câmera e pedem me uma "imensidão" de papéis, alguns deles, e depois de falar com o diretor de obra, que se disponibilizou no imediato a ajudar me a resolver a situação, pedem entre outras coisas, uns documentos em que a descrição tem a ver com telas finais e telas iniciais, que o próprio diz que numa casa de madeira, esses elementos não são necessários.


    tretas tretas e mais tretas, uma casa de madeira não é isenta de projectos e de licenciamento, embora muitos comerciais digam o contrário.

    o que a camara deve estar a pedir é basicamente os projectos de arquitectura e os projectos de especialidade.

    se a casa cumprir com os requisitos legais, a casa é licenciável, é chato, é, dá trabalho, dá, custa dinheiro, sim.

    mas pior é se a casa não cumpre com os requisitos legais, ai tal como numa construção em alvenaria, tem de fazer obras para que a casa cumpra os requisitos legais. Se numa casa em alvenária isso pode implicar mandar paredes abaixo e construir nova, numa casa em madeira, é a mesma coisa.

  4.  # 4

    Atenção que existem projetos da casa,

    Colocado por: pauloagsantos

    tretas tretas e mais tretas, uma casa de madeira não é isenta de projectos e de licenciamento, embora muitos comerciais digam o contrário.

    o que a camara deve estar a pedir é basicamente os projectos de arquitectura e os projectos de especialidade.

    se a casa cumprir com os requisitos legais, a casa é licenciável, é chato, é, dá trabalho, dá, custa dinheiro, sim.

    mas pior é se a casa não cumpre com os requisitos legais, ai tal como numa construção em alvenaria, tem de fazer obras para que a casa cumpra os requisitos legais. Se numa casa em alvenária isso pode implicar mandar paredes abaixo e construir nova, numa casa em madeira, é a mesma coisa.


    A casa tem projeto, está na câmara municipal, tem tudo legal, certificados energéticos (classificação B), a câmara tem toda a documentação, nada foi feito á revelia sem conhecimento dos serviços urbanísticos da câmara. Foi passado a autorização para a atribuição da licença de habitação. Só que essa autorização não foi entregue devido, e não estou a atribuir culpa a ninguém, por ter coincidido com o falecimento do meu avô. E com a imensidão de papéis que se teve de tratar do óbito, essa declaração ou requisição para emissão da licença de habitação ficou esquecida. Eu tenho em meu poder todos esses papéis.

  5.  # 5

    Sendo que a casa, na altura da construção, como o meu avô estava numa cadeira de rodas, colocada uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida, as dimensões das portas e corredores e casas de banho permitem o acesso e consequentemente manobra de uma cadeira de rodas sem tocar nas extremidades. Desde janelas vidros duplos e oscilobatentes, ar condicionado, aquecimento águas sanitárias por termosifao, painéis solares, instalação de gás certificada pelo ISQ, ou seja, até para os parâmetros actuais, a casa cumpre os requisitos.
    Tudo esta consoante o projeto que está desde sempre na câmara, todas as licenças e alvarás.

  6.  # 6

    Colocado por: RMaltez10A casa tem projeto, está na câmara municipal, tem tudo legal,


    então porque é que a camara esta a pedir as plantas iniciais?

  7.  # 7

    Eu tenho cópias dos projetos desde a linha abastecimento água, gás, electricidade, todos os termos de responsabilidade de todas as instalações, livros de obra assinados quer pelo responsável técnico da obra, quer pelos construtores. Todos os alvarás de licenciamento de início e fim de obra, que acredito que a câmara não iria emitir todos esses documentos sem terem as respetivas plantas e projetos

  8.  # 8

    Peça uma reunião na Câmara e tente perceber melhor a situação. Vá com um arquiteto, se possível.

  9.  # 9

    Eu entrei em contacto com o diretor de obra ou responsável de obra na altura da construção, que se mostrou bastante acessível e disponível para me ajudar na resolução desta situação. Estou também em contato com a empresa construtora da casa, a fim de caso necessário, alguma ajuda da parte deles.

  10.  # 10

    Colocado por: RMaltez10ue o próprio diz que numa casa de madeira, esses elementos não são necessários.
    o ser de madeira ou de papel não tem nada a ver, se a CM exige telas finais há que apresentar telas finais. é apenas trocar a legenda no projecto. o projectista pode fazer isso em pouco tempo.

    Colocado por: pauloagsantosentão porque é que a camara esta a pedir as plantas iniciais?
    penso que estão a pedir mas é telas finais para terminar o processo.

    Colocado por: RMaltez10-A minha questão é, e já percebi que, infelizmente e de forma involuntária, a casa para todos os efeitos encontra-se "ilegal"
    não me parece que esteja ilegal, mas que falta terminar o processo para emissão de licença

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