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1. • size
   • 15 dezembro 2025 ^editado

    # 21

   Colocado por: MasterfulBoas a todos.
   
   Uma dúvida, se me puderem ajudar, por favor.
   
   É possível constituir um condomínio mesmo que todas as fracções de um edifício multifamiliar não estejam completamente prontas/habitadas/vendidas, pelo que sei.
   
   A questão é: como normalmente nestes casos é o construtor/promotor a constituir o condomínio, como decorre este processo, que poderes tem e o que pode ou não exigir de quem já é habitante no edifício ou apenas é promitente comprador?
   O construtor poderá ser o primeiro administrador provisório.
   Obrigado pelas possíveis respostas.

   
   
   Desde que todas as frações autónomas obtiveram licença de utilização para serem vendidas é porque foram consideradas concluídas.
   O condomínio fica a existir a partir do momento que várias frações são vendidas pelo construtor. Serão condóminos os compradores e o construtor pelas frações não vendidas, estando todos, do mesmo modo, obrigados a cumprir com a legislação da PH, nomeadamente, com o nº 1 do artigo 1424º do código civil, quanto aos encargos.
   O construtor poderá assumir ser o primeiro administrador provisório.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Masterful
2. • Masterful
   • 16 dezembro 2025

    # 22

   Colocado por: size
   
   Desde que todas as frações autónomas obtiveram licença de utilização para serem vendidas é porque foram consideradas concluídas.
   O condomínio fica a existir a partir do momento que várias frações são vendidas pelo construtor. Serão condóminos os compradores e o construtor pelas frações não vendidas, estando todos, do mesmo modo, obrigados a cumprir com a legislação da PH, nomeadamente, com o nº 1 do artigo 1424º do código civil, quanto aos encargos.
   O construtor poderá assumir ser o primeiro administrador provisório.

   Estas pessoas agradeceram este comentário:Masterful

   
   
   Boas.
   
   Antes de mais, obrigado pela resposta.
   
   Relativamente o que destaquei a negrito, é obrigatório estarem todas as fracções concluídas? Se houver um conjunto de fracções por concluir -- vá, somente uma, por exemplo, e obviamente não tem licença de utilização --, já não será possível por parte do promotor/construtor constituir condomínio, mesmo que queira muito fazê-lo?
   
   Obrigado.
3. • BoraBora
   • 16 dezembro 2025 ^editado

    # 23

   O construtor/promotor enquanto proprietário das fracções não vendidas é um CONDÓMINO e tem, perante a lei, os mesmos deveres e direitos dos restantes condóminos.
4. • angelicous
   • 17 dezembro 2025

    # 24

   Aproveitando aqui o tópico para perceber como proceder numa situação em especifico:
   
   Vivo num prédio com cerca de 40 anos, que tem 4 frações, e eu sou o proprietário mais recente(já cá estou à alguns anos).
   O prédio não tem administração constituída, nif, nem seguros nem nada. Recentemente tenho falado com vizinhos sobre a necessidade de constituir condominio e ter alguém responsável pelas coisas do prédio, e a ideia tem sido bem recebida.
   
   Agora a questão é, oficialmente como é que eu poderei proceder para formar o condomínio? Que dados é que eu necessito e quais os primeiros passos a dar? Li comentários aqui atrás de passagem de pasta do construtor. Ninguém passou pasta nenhuma à 40 anos. Eles sempre se organizaram de boca. As obras é tudo tratado da mesma forma. Vem cá alguém que se conhece ou encontram, orçamenta, tendo luz verde, passa a conta, divide por todos nas respetivas permilagens.
   
   Já agora, ao constituir condomínio é natural que comecem a querer vir vistoriar o edificio? Por exemplo neste prédio não existem extintores. Não sei se isso é uma obrigatoriedade por exemplo.
5. • Masterful
   • 17 dezembro 2025

    # 25

   Colocado por: BoraBoraO construtor/promotor enquanto proprietário das fracções não vendidas é um CONDÓMINO e tem, perante a lei, os mesmos deveres e direitos dos restantes condóminos.

   
   
   Mas, caso algumas fracções não estejam totalmente concluídas (não podem ser habitadas), pode o construtor constituir condomínio?
   
   Até outra situação que pode acontecer: fracções vendidas em tosco, sem acabamentos, que depois ficam sem serem acabadas...