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Edifício de apartamentos novo sem conclusão de obras em partes comuns

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  1.  # 1

    Bom dia a todos.

    Venho pedir a vossa ajuda e expertise para o seguinte:

    Comprei apartamento novo em setembro de 2025 num edifício constituído em propriedade horizontal com 15 fogos (12 habitações e 3 lojas). Os apartamentos foram todos escriturados nessa altura. No entanto, a construtora, a meu ver, ainda não terminou as obras em partes comuns, por exemplo:

    - Deixaram entulho e restos de obras no logradouro exterior do edifício
    - Na garagem comum ficou um espaço que está cheio de materiais de construção, nomeadamente latas de tinta e outros materiais de construção.
    - Garagens e escadas interiores do prédio nunca foram limpas, deixando pó e resíduos da obra
    - Acabamentos exteriores do edifício ficaram por fazer

    Fomos deixando andar, fiando na boa fé do construtor que eventualmente iria resolver mas tal nunca aconteceu.
    Quando contactado para tal, o mesmo responde vagamente dizendo que não tem de o fazer.

    É de todo normal esta situação ocorrerem em Portugal? Se é normal (acredito que sim) será aceitável?

    Os proprietários já não poderão exigir a correção destas situações, uma vez que já todos escrituramos?

    Muito obrigado pela ajuda, desde já.

  2.  # 2

    O prédio tem autorização de utilização?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Conhal_do_Arneiro

  3.  # 3

    Colocado por: zedasilvaO prédio tem autorização de utilização?
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Conhal_do_Arneiro


    Obrigado pela resposta.

    O que tenho é o documento de "Resposta à Comunicação de Utilização" (Documento pós-Simplex Urbanístico) que julgo ter o mesmo valor da antiga Licença de Utilização.

  4.  # 4

    Guardem os restos dos materiais que um dia podem fazer falta para alguma reparação pontual,como é o caso de tijoeiras,ect.
    Sobre a limpeza,é limpar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Conhal_do_Arneiro

  5.  # 5

    Colocado por: Conhal_do_Arneiro- Acabamentos exteriores do edifício ficaram por fazer

    Que acabamentos são estes?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Conhal_do_Arneiro

  6.  # 6

    Colocado por: tmd.ppGuardem os restos dos materiais que um dia podem fazer falta para alguma reparação pontual,como é o caso de tijoeiras,ect.
    Sobre a limpeza,é limpar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Conhal_do_Arneiro


    É uma boa ideia, nem me tinha ocorrido mas podem sempre fazer jeito.

    A questão é que os materiais ainda estão à mercê do construtor que faz da garagem um mini-estaleiro.

  7.  # 7

    Se o prédio tal como está não corresponde ao projeto aprovado (ver os desenhos dos alçados aprovados) , por não ter o acabamento previsto etc. Podem e devem ameaçar com um processo contra o construtor e o Diretor Técnico que assinou de de forma fraudulenta o termo de responsabilidade.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Conhal_do_Arneiro

  8.  # 8

    Colocado por: Pickaxe
    Que acabamentos são estes?
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Conhal_do_Arneiro


    Acabamentos estéticos, por exemplo fechar e pintar vãos.

  9.  # 9

    Colocado por: nunogouveiaSe o prédio tal como está não corresponde ao projeto aprovado (ver os desenhos dos alçados aprovados) , por não ter o acabamento previsto etc. Podem e devem ameaçar com um processo contra o construtor e o Diretor Técnico que assinou de de forma fraudulenta o termo de responsabilidade.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Conhal_do_Arneiro


    Obrigado pela resposta. É na Câmara Municipal que posso consultar o projeto aprovado?

  10.  # 10

    Sim. Peça para consultar o processo e tente ir lá com um técnico. A ideia é verificar quais os elementos licenciáveis que poderão não ter sido executados.
    Além dessa abordagem, tem ainda a questão do contrato de compra que pode ter algum descritivo dos acabamentos ou equipamentos que falta instalar. Fale com advogado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Conhal_do_Arneiro

  11.  # 11

    Colocado por: nunogouveiaA ideia é verificar quais os elementos licenciáveis que poderão não ter sido executados.

    E aqueles que foram executados e necessitavam de licenciamento.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Conhal_do_Arneiro

  12.  # 12

    Colocado por: nunogouveiaSim. Peça para consultar o processo e tente ir lá com um técnico. A ideia é verificar quais os elementos licenciáveis que poderão não ter sido executados.
    Além dessa abordagem, tem ainda a questão do contrato de compra que pode ter algum descritivo dos acabamentos ou equipamentos que falta instalar. Fale com advogado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Conhal_do_Arneiro


    Obrigado.

    Quanto aos acabamentos, muito não foram concluídos da listagem que foi dada. Mas eu precisava de escriturar porque já não arranjava mais nada.

    O contrato-promessa foi o mais vago possível e o mapa de acabamento foi um ficheiro Word (editável) enviado por Whatsapp, por isso acho que não tenho grandes chances em reclamar desse aspeto.

    Acha que, gastando dinheiro num advogado tenho chances de que a situação seja corrigida?

  13.  # 13

    Colocado por: Conhal_do_ArneiroQuanto aos acabamentos, muito não foram concluídos da listagem que foi dada.

    O que conta é o que estiver registado nos projetos aprovados pela câmara.
    Se houverem acabamentos que constem dos projetos e não tenham sido feitos pode responsabilizar o empreiteiro e o técnico que assinou o termo de responsabilidade final.
    Este técnico poderá ter incorrido num crime de falsas declarações e no limite ficar sem habilitação profissional.

    No dia em que os Donos de Obre tomarem consciência do poder que têm ...
    Concordam com este comentário: nunogouveia
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  14.  # 14

    Colocado por: Conhal_do_ArneiroAcha que, gastando dinheiro num advogado tenho chances de que a situação seja corrigida?

    A grande maioria dos advogados não percebem nada de obra e é muito comum perderem causas por isso mesmo.
    Não se esqueçam que o empreiteiro também tem advogados e esses não são burros. Já tem muito treino e naquilo que não dominam recorrem à assessoria de técnicos capazes.
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  15.  # 15

    A mim choca-me bastante que estas situações gritantes ocorram em Portugal, em pleno ano de 2026.

    E choca-me ainda mais a dificuldade e inércia, muita das vezes viciada, com que os organismos competentes para resolverem estes casos atuam.

  16.  # 16

    Já tentou ir à Câmara analisar o projeto aprovado ?
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  17.  # 17

    Colocado por: nunogouveiaJá tentou ir à Câmara analisar o projeto aprovado ?
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    Já fui, sim. No entanto com tanta documentação e como não tenho conhecimentos na área perdi-me um pouco.
    O técnico que me mostrou o projeto também não percebia.

  18.  # 18

    Colocado por: Conhal_do_ArneiroNo entanto com tanta documentação e como não tenho conhecimentos na área perdi-me um pouco.

    Este é um erro comum de muitos Donos de obra.
    Nestas situações nunca devem ir às escuras e sem conhecimentos de causa.
    Imagine que até houve um cambalacho qualquer entre câmara, empreiteiro e técnicos.
    Estava tudo na paz do senhor mas agora houve um sino que tocou e é preciso rapidamente colocar tudo direitinho.
    Nestas situações é muito comum documentos e até processos inteiros ou empresas desaparecerem.
    Da próxima vez que lá for com alguém que o ajude a procurar o que é mesmo importante, certamente que as coisas já estão todas corretas e sem pontas soltas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Conhal_do_Arneiro

  19.  # 19

    Tem de lá ir com um técnico.
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  20.  # 20

    Colocado por: zedasilva
    Este é um erro comum de muitos Donos de obra.
    Nestas situações nunca devem ir às escuras e sem conhecimentos de causa.
    Imagine que até houve um cambalacho qualquer entre câmara, empreiteiro e técnicos.
    Estava tudo na paz do senhor mas agora houve um sino que tocou e é preciso rapidamente colocar tudo direitinho.
    Nestas situações é muito comum documentos e até processos inteiros ou empresas desaparecerem.
    Da próxima vez que lá for com alguém que o ajude a procurar o que é mesmo importante, certamente que as coisas já estão todas corretas e sem pontas soltas
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Conhal_do_Arneiro


    Agradeço a dica, era algo que não me tinha ocorrido, pois pensei que o arquivo dos processos urbanísticos não fosse possível de alterar.
    Já agora pergunto-lhe qual o tipo de profissional mais indicado para contratar esse serviços e se me pode dar dicas de profissionais ou empresas que o possam fazer no distrito do Porto.

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