Encontro-me atualmente numa situação complicada, pois não possuo conhecimentos técnicos sobre construção e legalização de imóveis. Herdei, em conjunto com os meus irmãos, uma vivenda construída nos anos 80. O projeto inicial da casa já não corresponde à realidade atual. Nomeadamente: uma dependência (registada como adega e arrecadação) foi transformada em habitação com cerca de 140 m²; o sótão foi elevado em 1,5 m para criar um piso habitável; e foi construída uma adega subterrânea adjacente à casa. Como devo proceder para legalizar esta situação? O nosso objetivo é realizar a propriedade horizontal, transformando o imóvel em três apartamentos independentes de 120 m² cada, para que cada herdeiro possa ficar com a sua fração. Agradeço antecipadamente a vossa ajuda.
Primeiro que tudo é ir a um gabinete de arquitetura para fazer-se um estudo da viabilidade dessa pretensão de acordo com o PDM e eventualmente outros regulamentos em vigor.
Colocado por: pauloagsantosevite ir falar directamente com a camara municipal nesta altura.
Mais que evitar, nem pense nisso. Não faça soar campainhas. Mesmo que o construído tenha já ultrapassado os índices, um bom técnico terá sempre uns truques na manga para tentar contornar isso.