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Licença de Habitabilidade

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  1.  

  1.  # 1

    Vejo que existem muitas pessoas que só pedem a licença de habitabilidade quando querem vender a casa.
    Isso é legal?
    Sou obrigada a pedir a licença de habitabilidade?
    O que me acontece se adiar este pedido uns anitos?

  2.  # 2

    Colocado por: joanarocaIsso é legal?

    Não!
    Colocado por: joanarocaSou obrigada a pedir a licença de habitabilidade?

    Não!
    Colocado por: joanarocaO que me acontece se adiar este pedido uns anitos?

    Corre o risco de quando for pedir metade das obras que fez não poderem ser licenciadas e ter um 31 armado
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jorgemlflorencio

  3.  # 3

    Colocado por: joanarocaSou obrigada a pedir a licença de habitabilidade?
    O que me acontece se adiar este pedido uns anitos?

    Mas qual é a sua situação?
    Obra nova, já acabada recentemente ou a finalizar? ou edifício existente do qual somente falta a LAU?

  4.  # 4

    Colocado por: zedasilvaCorre o risco de quando for pedir metade das obras que fez não poderem ser licenciadas


    Não entendi isso de pedir metade das obras.

  5.  # 5

    Colocado por: joanarocaVejo que existem muitas pessoas que só pedem a licença de habitabilidade quando querem vender a casa.

    Desculpe lá mas isso é uma burrice, e eu não vejo ninguém fazer isso. Antigamente até se fazia, mas atualmente não vejo ninguém fazer isso.
    Investir milhares de euros para ter um imóvel ilegal não passa pela cabeça de ninguém.

  6.  # 6

    Colocado por: Pedro Barradasbra nova, já acabada recentemente ou a finalizar? ou edifício existente do qual somente falta a LAU?


    O que é exatamente o LAU?

    Não percebo nada destas coisas.

    A obra está pronta e habitada há mais de 1 ano, mas a licença (as prorrogações ) já tinham terminado há mais de 1 ano.
    No local já existia uma moradia, mas tinha condições de habitabilidade muito fracas. Entretanto foi reconstruída e ampliada.

    Entretanto estive a falar com um desenhador de um gabinete que conheço há muitos anos e ele comentou comigo que, durante muito tempo, a casa esteve sem licença de habitabilidade e que só trataram disso no ano passado porque queriam vender a casa.

    Depois disto lembrei-me também que já vivi durante bastante tempo num apartamento alugado e só passado cerca de 1 ano é que lá foi um eletricista certificar a instalação para poderem tratar do pedido de habitabilidade.

    Por isso fiquei na dúvida… isto é uma situação normal de acontecer ou não deveria ser assim?

  7.  # 7

    Eu também conheço alguns exemplos, mas normalmente é para fugirem ao fisco (IMI ou para não declararem imóveis), por preguiça, ou porque algo não foi feito como deveria ter sido.

    LAU - Lei do Arrendamento Urbano

  8.  # 8

    Colocado por: joanarocaesteve sem licença de habitabilidade e que só trataram disso no ano passado

    Então já possui Licença?

  9.  # 9

    Colocado por: Hélio PintoEntão já possui Licença?
    penso que aqui se estavam a referir a outra casa

  10.  # 10

    Colocado por: jfsmoreiraLAU - Lei do Arrendamento Urbano

    Lolol
    Licença de Autorizaçao de Utilização

  11.  # 11

    Colocado por: joanarocaA obra está pronta e habitada há mais de 1 ano, mas a licença (as prorrogações ) já tinham terminado há mais de 1 ano.
    No local já existia uma moradia, mas tinha condições de habitabilidade muito fracas. Entretanto foi reconstruída e ampliada.

    Entretanto estive a falar com um desenhador de um gabinete que conheço há muitos anos e ele comentou comigo que, durante muito tempo, a casa esteve sem licença de habitabilidade e que só trataram disso no ano passado porque queriam vender a casa.



    Esse situação tem de ver com o coordenador de projetos ( o arquiteto!?), desde Março de 2024 com a entrada do "simplex urbanisitico", com o Diretor técnico de Obra e com o Diretor de Fiscalização de obra, pois basta os termos de responsabilidade destes para "fechar a Obra e depositar os mesmos na Câmara.
    Tem de ter os certificados todos ( Gas, ADENE, eletricas, etc...)

    Atualmente já não existe licença de utilização... Telefone para a câmara e peça escclarecimetnso apra o seu caso aos serviços urbanísticos/ Obras particulares. Convem saber o número de processo/ licença de construção.
    Boa sorte. e não deixe passar mais tempo.
    Concordam com este comentário: marco1

  12.  # 12

    Colocado por: Pedro BarradasAtualmente já não existe licença de utilização...


    Agora é que fiquei baralhada. Afinal há ou não licença? Licença de utilização ou habitabilidade é igual, ou nem sequer existe este ultimo termo?

    Posso fechar o processo quando eu quiser, ou tenho de ser rápida? Existe algum prazo legal?

  13.  # 13

    é uma coisa rara nos dias de hoje, mas era habitual aqui à uns bons anos.

    conheço alguns casos que vão deixar para os filhos resolverem

    dantes a edp ligava a luz a qualquer casa a mesma coisa com a água.

    hoje vai pedir para a edp para ligar a luz e eles pedem logo a licença de habitabilidade.

  14.  # 14

    Joana:

    Do simplex: Lei 10/2024
    ...em sexto lugar, são adotadas medidas destinadas a simplificar o processo de obtenção da autorização para utilização.

    Deste modo, é eliminada a autorização de utilização quando tenha existido obra sujeita a um controlo prévio, substituindo-se essa autorização pela mera entrega de documentos, sem possibilidade de indeferimento, mas, naturalmente, mantendo-se todos os poderes de fiscalização durante e após a obra.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: joanaroca

  15.  # 15

    Colocado por: pauloagsantosé uma coisa rara nos dias de hoje, mas era habitual aqui à uns bons anos.

    conheço alguns casos que vão deixar para os filhos resolverem

    dantes a edp ligava a luz a qualquer casa a mesma coisa com a água.

    hoje vai pedir para a edp para ligar a luz e eles pedem logo a licença de habitabilidade.


    Não tive problemas em ligar água definitiva nem luz definitiva. Na luz só tive o cuidado de contratar uma empresa que não fosse a EDP (sugestão do eletricista)

  16.  # 16

    Essa casa já era existente, certo? portanto já tinha processo aberto, teve foi de pedir um ramal/ baixada novo/ aumento de potencia...

  17.  # 17

    Colocado por: Pedro BarradasEssa casa já era existente, certo? portanto já tinha processo aberto, teve foi de pedir um ramal/ baixada novo/ aumento de potencia...

    Sim, mas eu acho que foi feita baixada nova para as obras que depois passou a definitivo e depois aumento de potência. Digo isso porque ainda tenho aqui em casa o contador velho "desativo". Não era suposto levarem-no?

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