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1. • Legrap
   • 13 março 2026

    # 1

   Boas,
   
   Estou a substituir janelas (fornecimento + instalação) numa habitação em Loures que está dentro de uma ARU.
   Sei que o IVA a 6% já se aplica na mão de obra (regra normal), mas para conseguir que o IVA a 6% também se aplique aos materiais disseram-me que preciso de enquadrar como reabilitação urbana / obter certidão ARU.
   
   O problema é que, no Balcão Único, para pedir a certidão “ARU – Benefícios fiscais”, a Câmara diz que tenho de anexar:
   - Termo/declaração de responsabilidade do técnico responsável (ARU), a atestar que é obra de reabilitação urbana
   - Comprovativo de inscrição na ordem + seguro RC do técnico
   - Comprovativo do seguro RC
   - Descrição detalhada das obras
   
   Já contactei várias empresas de janelas e todas dizem que nunca forneceram isso, que não é com elas e que nunca lhes pediram documentos desses. A Câmara, por outro lado, diz que “a empresa tem de dar”.
   
   Dúvidas:
   - Estes documentos têm mesmo de ser da empresa de janelas?
   - Alguém já conseguiu isto só com a “certidão de localização em ARU” (sem a de “benefícios fiscais”)? Isso costuma chegar para aplicar 6% também nos materiais?
   
   Agradeço feedback de quem já tenha tratado disto ou saiba qual é o caminho mais prático/realista.
   Obrigado.
2. •  
     Pedro Barradas
   • 13 março 2026

    # 2

   Colocado por: LegrapTermo/declaração de responsabilidade do técnico responsável (ARU), a atestar que é obra de reabilitação urbana

   
   Este documento deve ser subscrito por técnico habilitado (arquiteto, engenheiro ou engenheiro técnico) e garante que a obra cumpre as normas de conservação, reabilitação e beneficiação do edificado existente.
   Portanto é mais um custo a considerar nisso - pode não compensar o valor que irá poupar no IVA - Contactando um técnico desses é coisa para custar entre os 80 a 200€ + IVA

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Legrap
3. •  
     Pedro Barradas
   • 13 março 2026 ^editado

    # 3

   O requisito da "lei" foi feito a pensar em obras mais avultadas, portanto, para mudar 2 ou 3 janelas. pode nem compensar o trabalho (€€€)
4. •  
     Pedro Barradas
   • 13 março 2026 ^editado

    # 4

   Colocado por: LegrapDúvidas:
   - Estes documentos têm mesmo de ser da empresa de janelas?

   
   Não tem nada a ver com o empreiteiro ou sub-empreiteiro...
5. • Legrap
   • 15 março 2026

    # 5

   Colocado por: Pedro Barradas
   Este documento deve ser subscrito por técnico habilitado (arquiteto, engenheiro ou engenheiro técnico) e garante que a obra cumpre as normas de conservação, reabilitação e beneficiação do edificado existente.
   Portanto é mais um custo a considerar nisso - pode não compensar o valor que irá poupar no IVA - Contactando um técnico desses é coisa para custar entre os 80 a 200€ + IVA

   Estas pessoas agradeceram este comentário:Legrap

   
   
   
   Obrigado, muito esclarecedor. Vou confirmar bem essa questão e avaliar se justifica o gasto