Bom dia, preciso de uma ajuda se alguém me poder ilucidar , pretendo colocar telhado novo num arrumo agrícola já com alguns anos, desloquei me a câmara municipal para fazer o pedido recebi uma carta a dizer que será necessário um projeto , um tequenico para seguir a obra uma empresa responsável bem como um tequenico para seguir o retirar da estrutura velha, em soma para um trabalho cujo material ronda os 800 a 900 euros vou ter que gastar não sei quanto para poder fazer o telhado alguém me pode indicar se tem outra forma
Se for obras de manutenção, sem alteração da estrutura e/ou revestimento, não precisa de nada disso. Vista IA: A comunicação de obras isentas de controlo prévio (art. 6.º e 6.º-A do RJUE) à Câmara Municipal deve ser feita até 5 dias antes do início dos trabalhos. O procedimento envolve preencher um formulário (frequentemente online/PDF editável) com identificação do promotor, descritivo da obra e data de início.
Como Proceder: Identificação: Mencionar o proprietário e o responsável técnico/empreiteiro. Documentos: Geralmente necessários (dependendo da autarquia): fotografia do local, planta de localização e, por vezes, memória descritiva. Submissão: Através dos balcões de atendimento presencial, serviços online da Câmara ou correio eletrónico. Prazo: Notificar com pelo menos 5 dias de antecedência antes de iniciar os trabalhos. Custos: A consulta dos serviços municipais é essencial, pois pode haver taxas administrativas associadas.
Obras Abrangidas (exemplos): Pequenas reparações e manutenção. Obras de conservação, beneficiação ou alteração sem mudar as características da edificação. Obras de escassa relevância urbanística (art. 6.º-A do RJUE).
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