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  1.  # 1

    Boa tarde, tenho um terreno em zona REN com uma ruína com cerca de 75m, parte com telhado e o restante com vestígios de paredes e com chão de betão. A caderneta diz que a casa tem só 30m. Quais são os passos para legalizar os 75m? Queria reconstruir a ruína e aumentar para cerca de 100m Obrigada
  2.  # 2

    Colocado por: MpA81Quais são os passos para legalizar os 75m?
    tem de falar com um arquitecto primeiro para analisar isso, ou ir à CM pedir mais informações sobre o terreno, porque pode nem ser possível reconstruir a ruína quanto mais aumentar a área.
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  3.  # 3

    Teria suposto que em REN nada pode fazer
  4.  # 4

    Colocado por: ParamonteTeria suposto que em REN nada pode fazer
    não é bem assim, existem excessões a essa regra mas é necessário ver se se aplicam a este caso.. e depois não é apenas o REN que conta, existe um leque grande de outra legislação que pode ser aplicável ao caso. o ser REN é apenas uma parte mas serve para 'alertar ' para outros possíveis entraves à reconstrução..

    tem de ser analisado na totalidade
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  5.  # 5

    Pode haver construção desde que não ponham em causa as funções ecológicas da área REN.

    Quem é que emite este tipo de pareceres? Que provem que a construção não põe em causa a ecologia ($$$$)?

    Pela minha pesquisa a comunicação prévia REN é dirigida à CCDR e ainda mete a APA pelo meio.

    Cheira-me que mesmo que seja possivel construir, vai ser mais caro do que se não fosse em zona REN.

    Parte da Comporta foi feita em zona REN.

    E se tiverem muito dinheiro e amigos, tudo é possivel:
    https://www.publico.pt/2008/02/06/local/noticia/governo-retira-da-ren-parte-da-comporta-1318723
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  6.  # 6

    guardei este blog antigo, fala de uma casa em zona de ren
    quem tiver paciência é uma autentica história extensa com todas as incidências.
    https://planob-arruda.blogspot.com/search?updated-max=2007-05-28T16:10:00%2B01:00&max-results=150&start=84&by-date=false
    Concordam com este comentário: MpA81
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  7.  # 7

    Colocado por: rod_2000Pode haver construção desde que não ponham em causa as funções ecológicas da área REN.
    pode, mas pode haver outras condicionantes no terreno sem ser ren
    Colocado por: rod_2000Quem é que emite este tipo de pareceres?
    a CCDR
  8.  # 8

    Colocado por: marco1quem tiver paciência é uma autentica história extensa com todas as incidências.
    e desde essa altura já muita legislação mudou a respeito.,.
  9.  # 9

    já nessa altura era muito restritivo em REN, praticamente quase não era possivel. Já não me lembro como fizeram, tinha que ler tudo outra vez.
  10.  # 10

    Se acordo com a lei em vigor, posso reconstruir os actuais 30m e aumentar até 50% ou seja 45m. A minha questão é como legalizar os metros extra que tenho na ruína? Obrigada
  11.  # 11

    Colocado por: MpA81A minha questão é como legalizar os metros extra que tenho na ruína? Obrigada
    em princípio não pode. tudo acima desses 30m2 estão irregulares. teria de submeter projecto de licenciamento ou legalização à CM. tem de contactar um Arqº para analisar o seu pedido ou ir À CM perguntar ao deptº de Urbanismo ou submeter um Pedido de Informação simples e esperar a resposta sobre a viabilidade da operação

    Colocado por: MpA81Se acordo com a lei em vigor, posso reconstruir os actuais 30m e aumentar até 50% ou seja 45m.
    e resta saber se pode mesmos esses 30m2.. já verificou na CM se pode? a única condicionante sobre o terreno é ser REN?
 
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