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Outras questões sobre casas ou imóveis

Casa com licença de habitação e licença de comércio

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde foristas.

    Preciso de ajuda.

    Estou no processo de compra de um imóvel t4 na zona de Évora, que vou querer remodelar, e surgio uma questão quase em cima das escrituras.
    Para o crédito, o banco pediu a alteração da caderneta predial e registo predial, para acertar as áreas. Tivemos de esperar que tudo estivesse certo. Acontece que agora foi enviada para o banco toda a documentação e a casa tem duas licenças, de habitação e de comércio.
    O banco ignorou essa licença, pois parece que isso nos podia dificultar o crédito.
    Nas remodelações que temos em vista, pretendemos alterar algumas paredes, uma estrutural e parte da fachada. Essas obras carecem de licenciamento.
    Quando submeter projectos na câmara, que problemas vou encontrar e encargos?
    No CPCV está que o imóvel é vendido livre de ónus e encargos e outras obrigações. É uma falha dos vendedores e motivo para romper com o negócio?
    • marq
    • 8 novembro 2023

     # 2

    Têm duas licenças? Mas só uma é que deve ser válida! Veja qual é a licença válida porque pagar impostos para comercio é mais caro do que para habitação. Esclareça este assunto primeiro, e se necessário os vendedores que alterem para licença de utilização habitação.

  3.  # 3

    A existência desta licença só foi descoberta após um pedido de toponímia á câmara municipal. Tudo depois de áreas actualizadas nas finanças para efeitos de IMI e na conservatória. A moradia tem dois números de porta, sendo um deles a área de comércio, uma pequena loja de roupa.
    O banco aceita as escrituras só com a licença de habitação, sem pagamento de IMT sobre a área de comércio.
    Posso ter problemas no futuro?
    Foi-me dito que, uma vez que vou submeter projectos de alteração, a licença é alterada nessa altura sem nenhum encargo acrescido. Isto é verdade?

  4.  # 4

    se não for propriedade horizontal vai pagar tudo como comércio, salvo erro a volta de 8%.

  5.  # 5

    O notário prescindiu da toponímia, não se chegou a avançar com o pedido. O banco não levantou problemas. A moradia vai ser escriturada apenas com a licença de habitação. Isto é o que me diz a advogada.

    Há aqui algo mais?

  6.  # 6

    Colocado por: MoleiroSLBO notário prescindiu da toponímia, não se chegou a avançar com o pedido. O banco não levantou problemas. A moradia vai ser escriturada apenas com a licença de habitação. Isto é o que me diz a advogada.

    Há aqui algo mais?


    Como ficou? Estou na mesma situação, foi possível ignorar a licença comercial?

  7.  # 7

    deve ser possivel sim, a área da parte de habitação deve ser maioritária em relação á área de comercio, é claro que a edificação deverá estar em propriedade total mesmo com dois numeros de policia.

  8.  # 8

    Colocado por: marco1deve ser possivel sim, a área da parte de habitação deve ser maioritária em relação á área de comercio, é claro que a edificação deverá estar em propriedade total mesmo com dois numeros de policia.


    Até agra ja tive dois bancos a negar o CH devido a essa parte comercial… nao esta facil

  9.  # 9

    o que diz a certidão da conservatoria do registro predial? pode meter aqui ocultando os elementos identificativos?
    Concordam com este comentário: nunogouveia

  10.  # 10

    Tem 2 artigos!
    Ou está em "Propriedade Total"?

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