Eu comprei um lote de terreno mas as áreas não estão bem. O que preciso de fazer para corrigir a situação?
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Eu comprei o lote 20, numa rua com cinco lotes: 16, 17, 18, 19 e 20. Todos este lotes é suposto serem iguais e com 500 m² de acordo com o Alvará de Loteamento. O meu lote está registado na Caderneta Predial e no Registo Predial como tendo 420 m². Finalmente, o espaço ainda disponível para os lotes 19 e 20 soma mais de 2x 420 m².
Um dos arquitectos com que «entrevistei» para realização de projecto disse-me que não posso construir com esta disparidade entre o alvará e o registo predial (foi o único que me disse tal coisa).
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Os lotes 16, 17 e 18 já estão construídos, portanto não há nada a fazer com eles, certo? Mas do espaço ainda não construído, dedicado aos lotes 19 e 20, é suposto dividirmos o espaço disponível, certo?
O que é que eu tenho que fazer para corrigir as áreas?