Na carta com o diferimento dos projectos de especialidades existe uma alínea que refere que a emissão da Licença de Construção será emitida até 30 dias após a entrega dos documentos necessários (e que constam da lista que essa mesma carta refere).
O meu problema é que esses 30 dias estão a terminar e na CM parecem estar com pouca vontade de cumprir o prazo, tendo até ficado admirados quando eu referi essa alínea.
Caso o prazo termine e a Licença não tenha sido emitida o que posso fazer?
Nesse caso, tem de depositar o valor das taxas, entregar na câmara uma exposição requerendo a emissão da LC e entregar uma cópia, com o comprovativo do pagamento das taxas, no Tribunal Administrativo da comarca. Experimente, em alternativa, pedir o Livro de Reclamações.
Se tem os projectos aprovados, requereu a emissão da licença, e entregou todos os documentos necessários, a câmara não cumpriu o prazo para a emissão da licença...SE FOSSE EU começava a construir.
EDIT: esqueci-me do artº 80-A do RJUE, sem nº da licença não sei como é que se fazia a comunicação!!!!!
Acabei de ligar para a CM, não sabem onde está o processo, o que já fizeram e parece que a informação que me deram na semana passada não era verdadeira.
Estou à espera que me liguem de volta.
Acho que é hoje que me vou passar da cabeça e armar confusão.
Editado: Acabei de falar com uma arquitecta da CM que me deixou furiosa pela sua maneira de falar e rebaixar os outros, segundo ela tenho de esperar mais uma semana para que me possam dizer mais alguma coisa, estou a ficar farta de gente que não trabalha nem deixa os outros trabalhar!
tou com o mesmo problema, reparei nesses 30 dias, recebi à algum tempo a notificação como está deferido o projecto e informa as taxas a pagar.
o problema é,
quando vi que estava aprovado o projecto tratei do crédito,
agora tenho um mês para marcar a escritura e ficar com o spread estabelecido pelo banco. e só a partir do momento, que pagar as taxas e fizer o pedido, é que daí a 30 dias emitem o alvará para construir.?????????? é pá isso é que é pior.