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1. • mfurtado
   • 20 setembro 2011

    # 1

   Boa tarde,
   
   Estou com uma situação complicada no meu prédio e gostaria de saber se alguém possui alguns dados legais que me possa ajudar nesta situação.
   
   Contexto: habito num prédio novo, CPCV e sinal em Setembro de 2009 onde faltavam apenas pequenos pormenores para poder ser habitado e escriturado. A empresa construtora garantiu a finalização para Janeiro de 2010. Como tinha um contrato de arrendamento, rescindi com os meses necessários de forma a 1 de Fevereiro de 2010 fazer a mudança. O tempo passou e acabámos por ir para lá nesta data sem a escritura feita, o que veio a acontecer apenas em Julho de 2010.
   Desde lá, até ao presente, o construtor nunca passou o condomínio para os moradores apesar de muita insistência dos mesmos e de em 20 apartamentos, actualmente apenas 2 estarem por vender.
   Acontece que o mesmo construtor decide ficar com uma das lojas do prédio para abrir um café. Não sei para que tipo de comércio a loja está licenciada mas uma vez que não possuía extracção de fumos, presumo que para café ou afins não fosse.
   Entretanto, o construtor avança com as obras no café, faz alterações na estrutura do prédio pois instala a coluna de extracção de fumos em paralelo à extracção dos wc’s dos apartamentos, coloca uma placas publicitárias na fachada do prédio, e isto tudo, sem falar com ninguém ou pedir autorizações. Em teoria, ele é o responsável pelo condomínio pois nunca o passou para nós mas, tratando-se de um prédio de apartamentos no qual já habitavam metade dos moradores quando ele iniciou este processo, poderá ele ter autorização legal para tudo isto (converter o tipo de licenciamento da loja, alterar a estrutura do prédio, etc)?
   
   Desde que o café abriu, o sistema de ventilação quando está ligado para mim, que moro no último andar com o extractor por cima, parece literalmente que tenho um avião a pairar ali. Queixámo-nos imediatamente e ao fim de uma semana ele mandou averiguar a situação e substituíram qualquer coisa no sistema que deixou de fazer tanto barulho (apesar de incomodar à mesma) mas agora também provoca uma trepidação na casa. Para além disto, ouvimos nas casas de banho as conversas do café como se estivéssemos lá.
   
   Através do exemplo de prédios vizinhos, percebo que as lojas que à partida já estariam licenciadas para café têm as chaminés não no terraço como a nossa mas num nível mais superior, juntamente com as das cozinhas dos apartamentos.
   
   Continuamos sem condomínio organizado mas vamos reunir amanhã, construtor e moradores, para combinar a passagem do condomínio (agora já lhe interessa!) e este também será um assunto a discutir. Daí o meu pedido de ajuda.
   Peço desculpa pelo testamento e desde já agradeço a quem possa ler e ajudar.
   Mfurtado
2. •  
     FD
   • 20 setembro 2011 ^editado

    # 2

   A primeira coisa a fazer é ter a certeza de que essas alterações foram aprovadas pela câmara.
   Para tal, deve consultar o departamento de urbanismo da mesma e pedir para ver os projectos aprovados.
   
   Parece-me haver um caso de má fé e de abuso.
   Por outro lado, o facto de alterarem algo depois da compra, à revelia dos comproprietários, também me parece ser matéria para tribunal.
   Mas, não é a 24h da reunião que vai reunir dados que lhe permitam fazer muito...

   Concordam com este comentário: SofiaPaula

   Estas pessoas agradeceram este comentário: mfurtado, Costa53
3. • SofiaPaula
   • 20 setembro 2011

    # 3

   Só vos digo isto:
   No prédio onde habitava anteriormente o r/c era composto por lojas, duas das quais cafés... jurei para nunca mais. Em tudo o resto concordo com o FD.
   Boa sorte!
4. • Costa53
   • 20 setembro 2011

    # 4

   É por isso que o construtor quiz ficar com a responsabilidade do condominio, para poder arbitrariamente tomar a decisão, porque ao ser concedida a licença de utilização os condominios têem que ser ouvidos.
   
   Mexam-se junto dos serviços camarários!
5. •  
     Picareta
   • 20 setembro 2011

    # 5

   Colocado por: Costa53É por isso que o construtor quiz ficar com a responsabilidade do condominio, para poder arbitrariamente tomar a decisão, porque ao ser concedida a licença de utilização os condominios têem que ser ouvidos.

   
   Não acertou uma.
   
   

   Colocado por: Costa53É por isso que o construtor quiz ficar com a responsabilidade do condominio

   
   Sorte dos condóminos, pois quem suportava os custos do condomínio era o construtor, e os condóminos mantinham todos os direitos sobre as decisões a tomar pelo condomínio.
   
   

   Colocado por: Costa53porque ao ser concedida a licença de utilização os condominios têem que ser ouvidos.

   
   Desta não percebi nada. Se existem apartamentos vendidos existe licença de utilização!!
6. • pdavidmarques
   • 20 setembro 2011

    # 6

   Desta não percebi nada. Se existem apartamentos vendidos existe licença de utilização!!

   ta-se a referir a licença de utilização do café e não licença de habitação

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Costa53
7. •  
     Picareta
   • 20 setembro 2011

    # 7

   Colocado por: pdavidmarquesta-se a referir a licença de utilização do café e não licença de habitação

   
   Hááááááá.....Ok. Os condóminos podem não ter que ser ouvidos, e se tivessem que ser, era indiferente quem é que tomava conta do condomínio.
8. • Costa53
   • 20 setembro 2011

    # 8

   Colocado por: Picareta
   Hááááááá.....Ok. Os condóminos podem não ter que ser ouvidos, e se tivessem que ser, era indiferente quem é que tomava conta do condomínio.

   
   
   Pelos vistos o sr. Picareta é que não dá uma para a caixa! primeiro referia-me á licença do café e depois para ignorantes consulte a lei vigente que para uma Camara passar uma licença e utilização têem que ser ouvidos/dar consentimento os condominios.
9. • AugstHill
   • 20 setembro 2011

    # 9

   olhe que não, se a fracção já tiver LU para comércio ou serviços, e não houver obras em partes comuns, não necessita de consultar os condóminos.

   Concordam com este comentário: Luis K. W., Picareta, SofiaPaula
10. • SofiaPaula
    • 20 setembro 2011

     # 10

    Colocado por: AugstHillolhe que não, se a fracção já tiver LU para comércio ou serviços, e não houver obras em partes comuns, não necessita de consultar os condóminos.

    Concordam com este comentário:Luis K. W.,SofiaPaula

    
    
    Certo. No entanto parece que houve necessidade de instalar extractores que incomodam por serem ruidosos. E devido às alterações os barulhos do café passam a ouvir-se em casa... Não sei até que ponto isso será aceitável. Passei pelo mesmo no prédio anterior, e por vezes até se esqueciam daquela porcaria ligada toda a noite... era um barulho insuportável! Por isso digo: I feel your pain...

    Estas pessoas agradeceram este comentário: mfurtado
11. •  
      Luis K. W.
    • 20 setembro 2011

     # 11

    As obras nas zonas comuns (instalação de prumada) deviam ter tido autorização do condomínio.
    
    A publicidade precisa, no mínimo, de autorização camarária.
    
    E se o ruído passa das marcas, podem pedir uma medição para ver se cumpre o Regulamento Geral do Ruído.
    
    Se o condomínio "ainda não está formado" a culpa é da inépcia dos CONDÓMINOS, e não do construtor (que é quem, pelos vistos, está a avançar com o dinheiro para pagar a luz das escadas de quem vive no prédio).
    Foi-lhes confortável ter alguém que ia entrando com o dinheiro para pagar as contas, não foi ?

    Concordam com este comentário: Picareta
12. •  
      Picareta
    • 21 setembro 2011

     # 12

    Colocado por: Luis K. W.Foi-lhes confortável ter alguém que ia entrando com o dinheiro para pagar as contas, não foi ?

    
    Eu também acho que foi por isto que deixaram andar...mas isso não lhes retira o direito de serem consultados nos casos em que a lei obriga à consulta dos condóminos.

    Concordam com este comentário: Luis K. W.
13. • mfurtado
    • 21 setembro 2011

     # 13

    Bom dia,
    
    FD, sei que não consigo reunir os elementos necessários até à reunião mas esta será apenas uma primeira abordagem na qual muitos condóminos vão saber pela primeira vez do problema pois o café abriu em Agosto em que mais de metade dos condóminos estavam de férias para além de que muitos chegam a casa tarde e já não apanham o café aberto (encerra às 20h/21h).
    
    Para os outros comentários, não deixámos andar a situação do condomínio. A partir do momento que estava metade do prédio habitado começámos a tentar que ele nos passasse o condomínio o qual nunca foi feito. Ele lá se ia desculpando e sucessivamente adiando. O que podíamos fazer, apontar-lhe uma arma?!? E acreditem que todos preferíamos mil vezes estar a pagar as contas do que viver há mais de um ano e meio num prédio sem limpeza nenhuma e sem segurança, se vos disser que continuamos com o código de obra acreditam? Mais uma vez depois de insistirmos, e muito, para que fosse mudado.
    Se ele andou a pagar sozinho a despesa das luzes, elevadores (5 pisos + 3 subterrâneos) durante este tempo todo sem ceder às nossas pressões só posso acreditar que lhe dava jeito para alguma coisa, a qual se veio a verificar.
    
    Se alguém tiver mais algum dado concreto sobre este tipo de situações, agradecia!
    
    Cumprimentos.

    Concordam com este comentário: SofiaPaula