Alerta sobre actividades de consultoria e mediação financeiras
Têm chegado ao conhecimento do Banco de Portugal diversas situações de pessoas colectivas e singulares que – apresentando-se junto do público como consultores ou mediadores financeiros – obtêm dos seus potenciais clientes a entrega de quantias em dinheiro (a título de comissões, adiantamentos, despesas, honorários, etc.), sem que aparentemente venha a verificar-se a contrapartida da prestação de qualquer serviço efectivo de consultoria ou mediação financeira.
Os casos mais frequentes relacionam-se com pedidos de crédito que não obtêm satisfação (em regra, com o pretexto de “não aprovação” da proposta apresentada), sem que se proceda a qualquer devolução das quantias já pagas pelo cliente.
A este respeito, o Banco de Portugal divulga os seguintes esclarecimentos e advertências:
a) A prestação de serviços de consultoria ou de mediação financeira é uma actividade lícita, mas as entidades que a exercem não se encontram sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e não constam do registo de entidades por este autorizadas;
b) Consequentemente, o Banco de Portugal não tem competência para regular, fiscalizar ou sancionar tais entidades, nem para apreciar queixas ou reclamações relativas à sua actuação;
c) A prestação de serviços profissionais de consultoria ou mediação financeira não pode, em caso algum, envolver a concessão de crédito a qualquer título, pelo que a obtenção de empréstimos através destas entidades depende sempre de decisão de uma instituição autorizada e não pode resultar da simples assinatura de um contrato de consultoria ou mediação.
Lisboa, 23 de Fevereiro de 2011
Colocado por: j cardosoPodemos até estar em presença de um negócio perfeitamente transparente e que consiste numa espécie de permuta:
- o interessado disponibiliza o dinheiro.
-o Philipeestas ... empresas disponibilizam a experiência
No fim ninguém perde:
- a empresa fica com o dinheiro
- o interessado fica com a experiência.
Parece-me justo.