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1. • Madalena Robalo
   • 4 abril 2009 ^editado

    # 1

   Dei a sugestão de se colocar um corrimão junto às escadas da entrada do prédio e não foi aceite por 3 condóminos.
   Sabem o que se prevê na lei a este rspeito ??
2. •  
     FD
   • 4 abril 2009

    # 2

   Qual é a idade da construção?
3. • Madalena Robalo
   • 4 abril 2009

    # 3

   A construção tem 50 anos
4. •  
     FD
   • 4 abril 2009 ^editado

    # 4

   Sugiro que contacte a Câmara Municipal e coloque a questão. Pelo que sei, e não é muito nem tudo, em construções antigas, a aplicação desse tipo de obrigações pode ser feita pelos municípios.
   
   A lei nacional - que se aplica todo o território - que regula a acessibilidade a edifícios (onde este assunto se deverá enquadrar) é o Decreto-Lei n.º 163/2006.
   Nessa lei existe a obrigação de ter corrimões/corrimãos em escadas:
   
   

   2.4.8 - As escadas que vencerem desníveis superiores a 0,4 m devem possuir
   corrimãos de ambos os lados.
   2.4.9 - Os corrimãos das escadas devem satisfazer as seguintes condições:
   1) A altura dos corrimãos, medida verticalmente entre o focinho dos degraus e o
   bordo superior do elemento preensível, deve estar compreendida entre 0,85 m e
   0,9 m;
   2) No topo da escada os corrimãos devem prolongar-se pelo menos 0,3 m para além
   do último degrau do lanço, sendo esta extensão paralela ao piso;
   3) Na base da escada os corrimãos devem prolongar-se para além do primeiro
   degrau do lanço numa extensão igual à dimensão do cobertor mantendo a
   inclinação da escada;
   4) Os corrimãos devem ser contínuos ao longo dos vários lanços da escada.

   
   Contudo, penso que apenas se aplica a construções novas, posteriores à entrada em vigor da lei. Para construções já existentes, não se aplica a obrigatoriedade... leia o decreto-lei e veja se encontra informação nesse sentido.
5. • vasco tome
   • 5 abril 2009

    # 5

   Coloque uma foto para podermos ver a actual situação...