Colocado por: luisvv1) Há uma porta, da qual a Paula tem que ter chave (admitindo que é legal fechá-la). Porquê? Porque a lei diz que a Paula é comproprietária das partes comuns, as escadas são comuns, logo não pode ser privada do seu uso. Da mesma forma, deve ter chave da entrada do prédio, de forma a poder fazer o percurso inverso.Não, não tem (que ter essas chaves todas). :-)
As VARANDAS são partes comuns. Portanto a Paula também é comproprietária das varandas do vizinho do 5.º andar.
No entanto, só usufruem das varandas os proprietários das fracções onde essas varandas estão dependuradas. A Paula NÂO ESTÁ A SER PRIVADA DO USO DESSAS VARANDAS. Simplesmente, não tem é acesso a elas.
No caso das escadas, o Código Civil é muito claro: não tem acesso (neste caso, porque os condóminos assim decidiram), não paga