bom dia comprei casa nova em 2008 ,fizemos escritura de compra e venda ,com um empeiteiro que trabalhava em nome individual,agora vim a confrontar me que esse empreiteiro encerrou a actividade logo em 2009 ,estamos em 2012 ,sera que ainda tenho garantia do imovel valida !ou seja esse mesmo empreiteiro que ja não é ,ainda tem responsabilidade sobre a minha casa. Agradeço resposta,obrigado
A garantia é de 5 anos mas quem responde por essa garantia é uma empresa, empresa essa que deixou de existir logo não há ninguém a quem responsabilizar.
A minha única "dúvida" é que como estava em nome individual, não tenho certeza absoluta sobre a cessação da responsabilidade... é que, juridicamente, é a mesma pessoa.
diga me mas esse empreiteiro formou uma empresa do mesmo ramo uma unipessoal por aquilo que me imformaram,essa outra empresa sendo unipessoal ,nao passa a responsabilidade para ela. obrigado
era comum... este tipo de empreiteiros, são empresários em nome individual, mas alguns tinham contabilidade organizada. A maioria, e este deve ser o caso, não tinham alvará, sendo que contratavam os serviços a varias empresas, incluindo a uma que lhes levantava a licença.
agora em termos de garantia, como era empresário em nome individual... e foi o promotor da obra.... pode ser que possa ser chamado à responsabilidade.... pois a personalidade jurídica é comum ao empresário e à pessoa.
Existe uma grande diferença entre actividade em nome individual, e uma unipessoal Lda. As unipessoais Lda, são empresas constituídas da mesma forma que as Lda mais comuns: ou seja, têm capital social, nº de contribuinte comercial, e também responsabilidade limitada, embora seja uma única pessoa a deter 100% das quotas, e por isso unipessoal. Quem trabalha em nome individual usa o seu próprio nº de contribuinte, por exemplo, e a sua responsabilidade no ambito profissional afeta a sua esfera pessoal, no que respeita, por exemplo; os seus próprios bens.