essa de ir contra o mpla não é verdade!
Colocado por: j cardosoAté dói ler isto.
Estado pagou duas vezes à Lusoponte
O Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro,autorizou o pagamento de 4,4 milhõesde euros à Lusoponte para compensar a empresa pela não cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril. Isto, apesar de saber que a isenção em Agosto neste trajecto acabou o ano passado e que a Lusoponte ficou com o dinheiro das portagens- as receitas de todas concessões rodoviárias são das Estradas de Portugal. Assim, a empresa recebeu duas vezes.
Nuno Morais Sarmento fez hoje, para o jornal das 22 horas da SicNotícias, o trabalho jornalístico que os «jornalistas-pé-de-microfone», também ditos «que-emprenham de ouvido», não quiseram fazer. Consultando Lusoponte e Governo, Morais Sarmento poude dar uma descrição clara e definitiva sobre o acontecido. Foi como segue:
1. Existe entre Estado e Lusoponte um contrato sobre compensações financeiras, que não autoriza excepções em caso algum. As compensações são devidas sem excepções e em datas precisas. O contrato foi renegociado 8 vezes, a 8.ª durante o primeiro governo Sócrates.
2. Em Setembro, altura em que vencia a compensação relativa ao não-pagamento de portagens em Agosto, no entanto, a Estradas de Portugal -- constatando que deveria pagar 10 milhões à Lusoponte, mas que a Lusoponte já cobrara, no terreno, o equivalente à compensação pela suspensão de portagens em Agosto (4,4 milhões de euros) --, a Estradas de Portugal resolveu fazer compensação e pagar apenas 6 milhões.
3. Consultada a Entidade Reguladora (provavelmente por iniciativa da Lusoponte), porém, essa entidade foi de parecer que o contrato não permitia a compensação feita pela EP, e que o Estado deveria pagar e ressarcir-se mais tarde.
4. Tendo em conta a decisão do regulador, o governo realizou, então, o pagamento, para não infringir os termos do contrato. Mas esse dinheiro será, obviamente, devolvido.
5. O governo tem quase completa uma 9.ª renegociação do contrato com a Lusoponte que não ficou completa a tempo de evitar o pagamento de Setembro, mas que acolherá a excepção necessária para casos semelhantes de manutenção de portagens em Agosto, neste ano e em outros.
É assim.
Vejamos agora se outros jornais e noticiários preferem os factos -- estes -- ou as versões mal informadas mas mais insinuantes de antes. O extremo nervosismo e antagonismo do pivot da SicN perante os factos exaustivamen te expostos por Morais Sarmento não auguram nada de bom. É aliás tristemente notório que muitos jornalistas portugueses perfilham aquela máxima segundo a qual «nunca se deve deixar a verdade interpor-se no caminho de uma boa história».
Portagens nas SCUT são ilegais
Comissão Europeia ameaça levar o Estado português a tribunal se não alterar as normas que violam o direito comunitário no que respeita às cobranças nas antigas autoestradas "Sem Custo para os Utilizadores"
Governo: Portagens nas SCUT são legais, descontos é que não
Para a Comissão Europeia a cobrança de portagens nas ex-Scut é legal, mas o modelo de descontos vai contra a legislação comunitária, adiantou o ministério da Economia ao Dinheiro Vivo.
A Câmara de Aveiro disse, hoje que a Comissão adevertiu o Estado português para alterar normas nacionais relativas à introdução de portagens nas ex-SCUT que são contrárias à legislação comunitária, após a análise de uma queixa da autarquia.
Fonte oficial do ministério da Economia, confirmou a resposta de Bruxelas à queixa da Câmara de Aveiro, mas salientou que a "União Europeia não está contra o pagamento de portagens nas ex-Scut. O problema existe em realção aos descontos para os residentes. Este critério não é considerado ilegível, mas sim o do utilizador frequente que tanto pode ser um espanhol ou um holandês", explicou o ministério de Álvaro Santos Pereira.
O ministério não quis adiantar se já estão a preparar a resposta para Bruxelas e qual será o conteúdo da mesma.
Colocado por: luisvvEste critério não é considerado ilegível
Não o conseguiram ler?
Colocado por: j cardoso
Tem razão, não me lembrava desse. O tal "golpe" que levou Salazar a assumir a pasta da defesa e a ordenar "Para Angola e em força". Foi outro que ficou democrata de repente, parece que foram os americanos que lhe meteram isso na cabeça (e ao Costa Gomes).
Colocado por: j cardosoPS: uma coisa é entender que não há meios para defender uma colónia, outra bem diferente é defender a auto determinação ou a independência. Deu o exemplo de Gomes da Costa: foi ele o suporte militar do golpe que acabaria por levar Salazar ao poder. Sempre defendeu a soberania portuguesa nas colónias e lutou por elas, é um sobrevivente do desastre militar de 1904 que foi a batalha do Vau do Pembe (*), em Angola, onde exerceu várias funções.
Um artigo de Jacques Amaury, sociólogo e filósofo francês, professor na Universidade de Estrasburgo.
Portugal atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história que terá que resolver com urgência, sob o perigo de deflagrar crescentes tensões e consequentes convulsões sociais.
Importa em primeiro lugar averiguar as causas. Devem-se sobretudo à má aplicação dos dinheiros emprestados pela CE para o esforço de adesão e adaptação às exigências da união.
Foi o país onde mais a CE investiu “per capita” e o que menos proveito retirou. Não se actualizou, não melhorou as classes laborais, regrediu na qualidade da educação, vendeu ou privatizou mesmo actividades primordiais e património que poderiam hoje ser um sustentáculo.
Os dinheiros foram encaminhados para auto-estradas, estádios de futebol, constituição de centenas de instituições público-privadas, fundações e institutos, de duvidosa utilidade, auxílios financeiros a empresas que os reverteram em seu exclusivo benefício, pagamento a agricultores para deixarem os campos e aos pescadores para venderem as embarcações, apoios estrategicamente endereçados a elementos ou a próximos deles, nos principais partidos, elevados vencimentos nas classes superiores da administração pública, o tácito desinteresse da Justiça, frente à corrupção galopante e um desinteresse quase total das Finanças no que respeita à cobrança na riqueza, na Banca, na especulação, nos grandes negócios, desenvolvendo, em contrário, uma atenção especialmente persecutória junto dos pequenos comerciantes e população mais pobre.
A política lusa é um campo escorregadio onde os mais hábeis e corajosos penetram, já que os partidos cada vez mais desacreditados, funcionam essencialmente como agências de emprego que admitem os mais corruptos e incapazes, permitindo que com as alterações governativas permaneçam, transformando-se num enorme peso bruto e parasitário. Assim, a monstruosa Função Publica, ao lado da classe dos professores, assessoradas por sindicatos aguerridos, de umas Forças Armadas dispendiosas e caducas, tornaram-se não uma solução, mas um factor de peso nos problemas do país.
Não existe partido de centro já que as diferenças são apenas de retórica, entre o PS (Partido Socialista) e o PSD (Partido Social Democrata), de direita, agora mais conservador ainda, com a inclusão de um novo líder, que tem um suporte estratégico no PR e no tecido empresarial abastado. Mais à direita, o CDS (Partido Popular), com uma actividade assinalável, mas com telhados de vidro e linguagem publica, diametralmente oposta ao que os seus princípios recomendam e praticarão na primeira oportunidade. À esquerda, o BE (Bloco de Esquerda), com tantos adeptos como o anterior, mas igualmente com uma linguagem difícil de se encaixar nas recomendações ao Governo, que manifesta um horror atávico à esquerda, tal como a população em geral, laboriosamente formatada para o mesmo receio. Mais à esquerda, o PC (Partido comunista) menosprezado pela comunicação social, que o coloca sempre como um perigo latente e uma extensão inspirada na União Soviética, oportunamente extinta, e portanto longe das realidades actuais.
Assim, não se encontrando forças capazes de alterar o status, parece que a democracia pré-fabricada não encontra novos instrumentos.
Contudo, na génese deste beco sem aparente saída, está a impreparação, ou melhor, a ignorância de uma população deixada ao abandono, nesse fulcral e determinante aspecto. Mal preparada nos bancos das escolas, no secundário e nas faculdades, não tem capacidade de decisão, a não ser a que lhe é oferecida pelos órgãos de Comunicação. Ora e aqui está o grande problema deste pequeno país; as Televisões as Rádios e os Jornais, são na sua totalidade, pertença de privados ligados à alta finança, à industria e comercio, à banca e com infiltrações accionistas de vários países.
Ora, é bem de ver que com este caldo, não se pode cozinhar uma alimentação saudável, mas apenas os pratos que o “chefe” recomenda. Daí a estagnação que tem sido cómoda para a crescente distância entre ricos e pobres.
A RTP, a estação que agora engloba a Rádio e TV oficiais, está dominada por elementos dos dois partidos principais, com notório assento dos sociais-democratas, especialistas em silenciar posições esclarecedoras e calar quem lenta o mínimo problema ou dúvida. A selecção dos gestores, dos directores e dos principais jornalistas é feita exclusivamente por via partidária. Os jovens jornalistas, são condicionados pelos problemas já descritos e ainda pelos contratos a prazo determinantes para o posto de trabalho enquanto, o afastamento dos jornalistas seniores, a quem é mais difícil formatar o processo a pôr em prática, está a chegar ao fim. A deserção destes foi notória.
Não há um único meio ao alcance das pessoas mais esclarecidas e por isso, “non gratas” pelo establishment, onde possam dar luz a novas ideias e à realidade do seu país, envolto no conveniente manto diáfano que apenas deixa ver os vendedores de ideias já feitas e as cenas recomendáveis para a manutenção da sensação de liberdade e da prática da apregoada democracia.
Só uma comunicação não vendida e alienante, pode ajudar a população, a fugir da banca, o cancro endémico de que padece, a exigir uma justiça mais célere e justa, umas finanças atentas e cumpridoras, enfim, a ganhar consciência e lucidez sobre os seus desígnios.
Quando Soares dos Santos mudou a holding para a Holanda ainda houve algumas pessoas a defendê-lo. Afinal, reconhecia-se, a instabilidade fiscal prejudica os negócios. Será interessante saber quantas dessas pessoas querem agora que o Estado mude as regras no sector da energia a meio do jogo prejudicando quem participou em investimentos que o próprio Estado quis estimular. Será ainda interessante saber quantos dos entusiastas das eólicas e de outras energias intermitentes e inviáveis defendem agora que as empresas que foram induzidas a investir em Portugal nesse sector devem ser roubadas daquilo que é seu por direito.
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Note-se que a ideia de que o Estado está infiltrado por lóbis não colhe neste caso. As energias intermitentes que estão na base destes investimentos subsidiados continuam a ser extremamente populares. Não há registo de grandes contestações a estes subsídios antes de 2010. Nem hoje se vê grande contestação às energias intermitentes. As pessoas não querem é pagá-las, mas apoiaram todas as palermices que geraram este problema. As rendas das energias intermitentes não resultam da acção de lóbis perniciosos que manipulam a população. Resultam da vontade democrática, tiveram amplo apoio das elites e do povo. E quem as contestou foi ridicularizado e tido como ignorante.