Boas ,tenho um colega que me pediu o alvará para levantar a licença de habitação uni familiar que ele vai construir, ele diz que de momento não tem alvará que provavelmente só em Agosto é que pudera ter novamente, e que depois altera para seu nome. Qual é o risco que corro ao levantar a licença de construção de uma habitação uni familiar, para o meu colega? Será preciso algum papel como não me responsabilizo pela obra? é legal ? posso ter problemas no futuro com o dono da obra? os meus cumprimentos
Não o aconselho a fazer isso... Entre outras situações que tem a ver com a responsabilidade, poderá perder o Alvará, basta ter uma inspecção do ACT, que depois comunicará ao INCI a situação irregular. Poderia fazer um contrato de subempreitada, com ele, todavia para o contrato ser considerado conforme o seu amigo deveria ter um alvará válido, e em caso de uma inspecção quem tem de pagar a coima é você, com o risco de o INCI o penalizar.