Colocado por: gf2011É preciso ler o acordão todo e não um parágrafo solto.
Quem determina arrombamentos de porta é o JUIZ, e não um artista qualquer que está à frente de uma repartição de finanças !
Alias, a questão é tão controversa que há decisões de tribunais superiores a contraporem-se umas às outras, conforme se lê nesse acordão citado.
E qualquer bom advogado, que domine a àrea processual, desmancha um processo inteiro com base numa nulidade insanável como uma coisa tão simples como uma decisão de alguém que não tem poderes para tal !
Mais, diz ainda a decisão judicial do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, nesse mesmo caso que menciona:
Colocado por: gf2011E atenção, eu estou inteiramente do vosso lado, apenas quis realçar a selva que isto é, o que se passa nas finanças em Portugal é uma verdadeira vergonha (reflete o estado do nosso país), até lista de devedores existem publicadas, onde isto chegou. Faz-me lembrar as mercearias que têm afixados os calotes.
Lembro-me uma vez que fui a uma repartição de finanças pedir um doc e recusaram-me. Mandei chamar o chefe da repartição, que do seu pedestal puxou a legislação (um calhamaço qualquer que lá tinha) que eu conhecia de tràs para a frente, no final lá me deu o doc e engoliu o código, provavelmente ao lanche.
Colocado por: gf2011FD, afinal acho que perco mesmo o meu tempo, ninguém leu os acordãos que escrevi nos ultimos 3 posts.
Colocado por: rampageJá que estamos no topico das finanças, ao andar nas minhas investigações de imóveis penhorados, descobri uma situação que andei a rir o dia todo.
O que vocês acham de uma casa que vai ser vendida pelas finanças num determinado dia, e ....., no dia a seguir vai ser vendida pelo tribunal.
Aceitam-se ideias sobre o que poderá acontecer.
Colocado por: gf2011Mas como é isso vendida em dois sitios? Quer explicar melhor?
Colocado por: ribeiro1111A casa mal me foi vendida foi logo no dia passada para meu nome. Esperei cerca de 15 minutos pelas guias e fui logo à conservatória.
Se a casa for vendida em dois sítios vai ser engraçado!
Colocado por: gf2011Mas como é isso vendida em dois sitios? Quer explicar melhor?
Colocado por: Gambitribeiro1111, só espero que estaja vazio, porque senão arranje um sitio para colocar as coisas!!!
Colocado por: gf2011
E já estou farto de dizer que o chefe das finanças não tem competência para esses actos, a lei não lhe atribui tais faculdades. As mais altas instâncias judiciais é isso que dizem! E Bem ! Já uma vez tive de pedir a um chefe de finanças para ir buscar os óculos e ler melhor o CPPT.
Colocado por: Gambit
Bem pode pedir, os óculos, a lupa, os binoculos ... mas as instruções são para cumprir...
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/DC596196-1C77-4AFC-9AB3-43AC9476D026/0/Oficio_Circulado_60080.pdf
Colocado por: ribeiro1111Ainda não sei quem dá a ordem de arrombamento, mas eu no dia falo com a senhora das finanças para saber mais informações! Dia 12 de Abril penso já estar tudo resolvido! Agora só não sei é o que se faz com as coisas que supostamente ele terá lá dentro!
Deito fora?? As finanças levam as coisas??