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Incompetência da câmara municipal ( preciso conselhos )

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  1.  # 1

    Não sei por que razão o departamento urbanístico está a por entraves na construção de uma Moradia situada em Medâs – Gondomar dado que o projecto reúne todas as condições previstas tanto no PDM como no POACL.
    Vejamos;
    O terreno está considerado área florestal, tem uma Área superior a 2hectares e tem uma implantação de 250m2. Tenho o afastamento de 20 m da estrada pública cumpre o afastamento de 50 m nas traseiras e 10 metros nas laterais. (estas medidas só existem para a construção de armazéns no mesmo tipo de terreno). A casa é estilo rustico para se inserir na paisagem não tenho cortes no desnível do terreno superior a 3 metros de altura. Cedi terreno para o alargamento da estrada tem passeio e estacionamento ao todo cedi à camara 200m2 de terreno.
    Se havia algum impedimento legal porque não foi recusado logo? Simplesmente como escreveram nas cartas só pediam mais detalhes do projecto que foram todos apresentados . Também queriam que cedesse terreno para ampliar a estrada e criar zona de estacionamento. Depois de ter respondido a tudo e de o arquitecto ter dito por telefone que por ele já estava aprovado. O superior decidiu recusar o projecto com base numa argumentação rasca e sem sentido o que demostra a incompetência.
    termos do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, é também obrigatório proceder à limpeza de uma faixa de 50 metros nos terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos pelos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham esses terrenos-
    Não diz que para eu poder construir tenho que ter com faixa de 50…. Mas se fosse preciso bastava mudar a implantação da casa.

    preciso de conselhos de um jurista sobre o que devo fazer !!!!!!!!!!!

  2.  # 2

    Acho que o problema é o seguinte: Quem construir em área florestal e não deixar uma faixe de 50m entre a edificação e o terreno do vizinho, está a criar um ónus ao vizinho, pois a partir do momento em que é feita a edificação o vizinho pode ser multado se não mantiver o terreno limpo, apenas porque deixaram o seu vizinho construir uma edificação a menos de 50m do seu terreno. Será isto?

  3.  # 3

    Colocado por: PicaretaAcho que o problema é o seguinte: Quem construir em área florestal e não deixar uma faixe de 50m entre a edificação e o terreno do vizinho, está a criar um ónus ao vizinho, pois a partir do momento em que é feita a edificação o vizinho pode ser multado se não mantiver o terreno limpo, apenas porque deixaram o seu vizinho construir uma edificação a menos de 50m do seu terreno. Será isto?

    Boa pergunta Picareta... mas do que sei não é proibido "criar" esse ónus... não tenho a certeza disso mas vou averiguar...

    nelsbarbosa,
    É possível transcrever o que diz no ofício que recebeu? Com que base é que recusaram o projecto?

    Cumprimentos

  4.  # 4

    caros amigos antes de tudo obrigado pelo vosso interesse.

    Este ultimo oficio ainda não o recebi, mas na reunião que teve a minha namorada com o responsável no dia de ontem ele já disse que vai ser indeferido com base no motivo que falei. os terrenos vizinhos são da família. alias quando o arquitecto falou numa das cartas que precisava de uma faixa de 50 m (segundo o artº. mencionado). o arquitecto falou-me que bastava eu ter murro de vedação para suprimir isso desde que salvaguarda-se a distancia mínima de afastamento dos outros terrenos. numa reunião com ele na câmara municipal , tanto que na resposta a seguir da câmara já nem falou do assunto. O assunto só voltou a baila depois do projecto passar para o superior para assinar.
    mas contudo existe também uma lei que diz todo o cidadão tem direito a ter a sua habitação desde que prove que só tem aquele terreno e mais nenhuma casa. o Eng. , além de Arrogante e mal Educado, se queriam reprovar o projecto deviam dizer logo de inicio que não era possível. Alias eles nas cartas que me escreveram nem sabem a categoria do meu terreno diziam que era zona turística quando na realidade é zona florestal e insere se dentro do plano PLANO DA BARRAGEM DE CRUSTUMA E LEVER . (PAOCL). e não dentro do PDM NORMAL. Alias naquela zona a câmara já aprovou casas no meio do nada e não respeitam essas medidas, falamos de casas recentes que não tem mais de dez anos.

  5.  # 5

  6.  # 6

    Colocado por: nelsbarbosa...existe também uma lei que diz todo o cidadão tem direito a ter a sua habitação desde que prove que só tem aquele terreno e mais nenhuma casa.
    Não me parece que seja «bem» assim...!
    Caso contrário, vou já oferecer ao meu filho um terreno num local absolutamente interdito à edificação (mas com uma vista fantástica), num sítio que eu cá sei... :-)

    Que meandro fantástico !
    E não conheço aquela piscina de 25m, lá em baixo ao pé da doca!
    http://maps.google.pt/maps?ll=41.053725,-8.418274&spn=0.06576,0.153637&t=k&z=13
    Estas pessoas agradeceram este comentário: nelsbarbosa

  7.  # 7

    Caro amigo Luis.

    Como pode ver ate o parque de campismo esta ilegal... Viola todas as leis e mais algumas... Eu sei porque o terreno ao lado tb e do meu sogro.... Mas contudo eles fazes o que querem alias aqui.o já nem e parque de campismo e segunda habitação . As leis tem que ser iguais para todos. Só e penas estarmos rodeados de corruptos. mas caro amigo eu não preciso dessa lei porque eu com o meu projecto cumpri todos os requesitos do PAOCL. Eles estão
    Iixados porque não consultei o gabinete de projectos dele. O meu terreno tem 21000m2 leia oPAOCL e diga.me alguma coisa as plantas síntese e condicionantes estão no site da câmara de Gondomar . O meu terreno enquadra.se na legislação. O que se passa e que construíram uma auto.estrada nova que passa mesmo lá a lado e agora toda a gente quer comprar terrenos ali. Só que ninguém vende porque aquela tudo ali a volta mais 300000 sao da família.
    Estou lixado claro que estou... Porque sei que se for para tribunal vou demorar cerca de dois anos para poder começar a construir não me interessava muito dado que vou casar em setembro. A causa em ganho agora eu queria era resolver o problema rapidamente.

  8.  # 8

    Ainda não percebi uma coisa: quem indeferiu, o técnico? O chefe de serviço? O vereador? Isto é, quem assina o parecer (não o ofício que recebeu) que indefere a pretensão?

  9.  # 9

    Que meandro fantástico !
    E não conheço aquela piscina de 25m, lá em baixo ao pé da doca!

    Todo o percurso pelo rio entre Crestuma e Entre-os-Rios é belíssimo; daí para cima também :-)

    Aquela piscina está lá há muitos anos. Do outro lado do rio, a leste, está o "torrão" de Gondomar que fica a sul do Douro.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: nelsbarbosa

  10.  # 10

    Caro amigo Cardoso
    Pela conversa o processo foi ao vareador para assinar ele devolveu p processo para trás e a desculpa que me deram quando perguntei porque estava a demorar muito foi detectaram que era uma zona de risco de incêndio. Ainda n recebi a carta mas tive reunião com o eng. Na segunda feira. Não percebi como passou de aprovado pelo arquitecto responsável pelo processo e quando chegou as chefias devolveram o processo para recusar e o que entendo no meio disto tudo. Ao fim de 4oficios aos quais mudei e alterei p projecto de acordo com o que o arq. Responsável queria. Agora dizem.me que não da. Que eu saiba eles não podem fazer isto.

  11.  # 11

    Aqui à uns dias ouvi falar numa autoestrada entre Espinho e o Aeroporto do Porto que estava às moscas e não a encontrei, em nenhum mapa, nem no google earth, e agora sem querer acho que a descobri!! É aquela que está um pouco à esquerda deste terreno??? Que luxo!!! 3 faixas para cada lado!!! Na imagem do google earth praticamente não se vêem carros!!

  12.  # 12

    Tem pouco trânsito e da acesso para todo o lado. A saída esta a 5 minutos do meu terreno.

  13.  # 13

    Colocado por: j cardosoAinda não percebi uma coisa: quem indeferiu, o técnico? O chefe de serviço? O vereador? Isto é, quem assina o parecer (não o ofício que recebeu) que indefere a pretensão?

    Também não percebi, mas aposto que quando receber a carta, o indeferimento é sugerido pelo técnico.

  14.  # 14

    Estava a achar estranho essa atitude por parte dos técnicos. Em todo o caso acho que tem possibilidade de ultrapassar isso dando cumprimento ao estipulado no nº 2 do Art.º 15 do 124/2006. Se os confrontantes são familiares a resolução do caso fica ainda mais facilitada.

    "2 - Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante."

  15.  # 15

    Também não percebi, mas aposto que quando receber a carta, o indeferimento é sugerido pelo técnico.

    Olhe que nem sempre .... e aqui parece-me haver outro "cheiro".

  16.  # 16

    Aqui à uns dias ouvi falar numa autoestrada entre Espinho e o Aeroporto do Porto que estava às moscas e não a encontrei, em nenhum mapa, nem no google earth, e agora sem querer acho que a descobri!! É aquela que está um pouco à esquerda deste terreno???

    Precisamente. Um luxo de estrada com portagens de luxo, por isso está às moscas.

  17.  # 17

    Colocado por: j cardosocom portagens de luxo,

    Se não fosse este luxo, iria por lá no próximo sábado.

  18.  # 18

    Fica mais longe mas sempre passava por Gondomar e isso não tem preço :-)

  19.  # 19

    Eu posso simplesmente mudar a implatacao da casa, mas o mal e que eles vão indeferir e todas as cartas que recebi ate agora e assinadas pelo vareador. O arquitecto responsável quando liguei para a câmara e perguntei como estava o processo ele disse.me que por ele já estava resolvido o problema e que agora estava no vareador para assinar. Entretanto ligava para a câmara a perguntar quando estaria pronto, foi quando puseram.me a falar com um eng. Que me disse o que esta atras.

  20.  # 20

    Um luxo de estrada com portagens de luxo, por isso está às moscas.


    Fica mais longe mas sempre passava por Gondomar e isso não tem preço


    pois é mais um dos luxos que temos que pagar e quando até os conterrâneos se recusam a pagar para ir a Gondomar, o que vamos dizer nós que fomos convidados e temos que fazer mais umas dezenas de kilometros só para evitar a VCI,

    já lá passei uma vez e aquilo é estilo ir de Lisboa ao Porto passando por Faro, ainda hoje choro o dinheiro da portagem,

    foi o que deu dar ouvidos a um homem do norte (eu devia ter desconfiado, quando me estava a indicar aquele percurso, um colega estava a rir-se entre dentes).

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