Anúncios e classificados
Dùvidas sobre certificado energético e/ou certificado acústico
- fernandoFerreira
- 26 fevereiro 2012
e mais grave ainda... há câmaras municipais que passam licenças de utilização sem CE (de obras novas que tiveram DCR)Sim, os certificados energéticos só são obrigatórios para os edifícios destinados a habitação ou serviços.
Cumprimentos,
GreenplanColocado por: PicaretaDepende...nos que eu conheço (2) não se fazem escrituras sem CE. Mas já ouvi dizer que se fazem escrituras sem CE.
bom dia
Na lei, nada obriga que o notário ou a casa pronta exija o certificado na altura da escritura. Trata-se de um vazio legal, que não foi tido em consideração... eles são obrigados a pedir a ficha técnica nos casos específicos, licença de utilização etc... mas pedir o Certificado não...
mas isto não quer dizer que não seja obrigatório... se houver uma transacção ou registo de contracto de arrendamento em que o imóvel se enquadre na legislação do dec. 80/2006 e no que diz respeito as multas o dec. lei 78/2006 é bem claro.... é obrigatório...
resumindo... nos casos em que é obrigatório (exceptuando os casos isentos), tem de ter certificado, não é obrigado é apresenta-lo para escritura, pelo menos em alguns notários e casa pronta, pelo menos para já... até haver nova portaria para os notários e casa pronta exigirem a sua apresentação.
Muito semelhante ao imposto de selo dos carros... a policia agora nem pergunta pelo comprovativo, nem multa se não tiver... mas a multa chega a casa se não tiver por parte das finanças... no meu caso paguei 15 euros de atraso de pagamento em 2007(passado 5 anos).
No caso dos certificados, pode demorar tempo, mas as multas vão aparecer, pois o dinheiro reverte em parte para o estado... e eles não vão deixar passar isso em claro... conforme fizerem com o imposto do carro...
para informação... foi aprovado portaria europeia em que obriga todas as publicações de imóveis para venda, desde sites, montras de imobiliárias etc... terem informação da classe energética a partir de Julho de 2012. ou seja se essa portaria for transposta para Portugal, o que deve acontecer... a partir de Julho todos os anúncios deve ter informação a classe energética, para isso terem o certificado.
cumps
Tenho um imóvel, ou seja um lote de terreno agrícola, quanto me custa o certificado energético???
Pronto, não volto a beber mines quando estiver a escrever no forum.
Quanto às Câmaras que não exigem CE para emissão da LU, é porque não são obrigadas a isso, tal como os notários e as finanças, quando se regista um contrato de arrendamento.
Quem teria obrigação de o fazer seria a Adene, mas parece que andam mais ocupados a chatear os peritos que não andam com o cartão ao pescoço nas vistorias e a criar clientes mistério.A Câmara Municipal de Lisboa aprovou em deliberação municipal a redução do valor de IMI (em 10%) para todos os imóveis classificados ao abrigo do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior com a classe A ou A+.
Para mais informações como obter o seu certificado energético, consulte-nos.
greenplan.pt- nhenriques
- 21 março 2012
Só a Câmara de Lisboa??Pode ser que outras sigam o exemplo...
"A Câmara Municipal de Lisboa aprovou em deliberação municipal a redução do valor de IMI (em 10%) para todos os imóveis classificados ao abrigo do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior com a classe A ou A+.
Para beneficiar desta isenção deve enviar um requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (ver minuta proposta em baixo), bem como o certificado do imóvel."- nhenriques
- 21 março 2012
Como posso saber se as camaras aderem a isto?- fernandoFerreira
- 21 março 2012
que eu saiba é mesmo só a de LisboaA partir deste mês (Junho de 2012), todos os anúncios de imóveis terão de indicar a respectiva classe de desempenho energético (directiva europeia 2012/31).
A apresentação do Certificado Energético é obrigatória nos actos de venda ou arrendamento de imóveis. O não cumprimento desta obrigação é passível de contra-ordenação (D.L. 78/2006).
Para mais informações ou pedido de orçamento viste a nossa página web: greenplan.pt.Parece-me que essa directiva ainda não foi transposta.0.0104 seg. NEW
