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1. • zedasilva
   • 15 outubro 2009 ^editado

    # 1

   Porque esta coisas das multas aplicadas pela ACT quer a empreieteiros quer a Donos de obra são sempre TABU ( nunca ninguém gosta de admitir que foi penalizado por isto ou por aquilo), deixou aqui uma informação que já algum tempo corre entre os empreiteiros mais atentos sobre o valor de algumas das multas que a ACT está a aplicar.
   
   Alguns destes valores são igualmente aplicados (hoje cada vez mais) ao DONO DE OBRA.
   
   Como evitar ser apanhado com a "boca na botija"
   1º Seleccionar um empreiteiro que tenha um historial de responsabilidade e atenção para esta área.
   2º Contratar uma equipa de fiscalização que assuma igualmente a coordenação de segurança e que vá alertando o Dono de obra para as suas responsabilidades e possiveis consequências do seu não cumprimento

   Estas pessoas agradeceram este comentário: FD

   • CoimasACT.pdf
2. •  
     Luis K. W.
   • 15 outubro 2009

    # 2

   Eu já tinha ouvido dizer que o OGE previa triplicar a receita em MULTAS (suponho que desde as de trânsito, até estas da ACT). E a verdade é que fui apanhado pela primeira vez - em mais de 30 anos com carta - em excesso de velocidade (75km/h numa descida acentuada, em que eu ia com o pé no travão!).
   
   Mas esses valores para as coimas são um exagero!
3. •  
     FD
   • 15 outubro 2009

    # 3

   Venho por este meio lhe informar o valor médio das coimas aplicadas pelo ACT:
   1. Todas as obras têm que ter Obrigatoriamente Comunicação Previas (44-1.250E) e Documento de Nomeação/Aceitação afixado (+/- 900,00E);
   2. Todas as obras tem que ter Obrigatoriamente Desenvolvimento de PSS ( Varia entre +I- 3.500 E a 8.000,E);
   3. Todas as obras que existam guinchos e gruas temos que ter o certificado do equipamento e certificado de montagem em formação do respectivo operador, se não existir suspender de imediato. (Acima de 2.500€);
   4. Todas as obras que exista Risco de Queda em altura/ falta de guardas, deverá suspender de imediato as frentes de trabalho que não cumpram, Limite O ZERO de Tolerância (Acima de 2.500E/ por frente descoberta);
   5. Em todas as obras que exista Acesso inconformes (escada de mão/Madeira) deverão ser regularizadas de imediato sob pena de coima (Acima de 2.500E/ por Escada);
   6. É aplicado coimas de +1- 625,00 E por trabalhador com a ficha de aptidão médica com 1 Dia fora de Prazo
   A ACT está neste momento a aplicar entre 15.000E a 20.000E de Multas por Moradia a empreiteiros de pequena dimensão que não cumpra estes mínimos acima exigidos. Alerta-se que consoante a dimensão da empresa acresce o valor as coima podendo os valores de 2.500E atingir 11.000E por não conformidade.
   
   Com a ajuda de http://www.onlineocr.net/ :)
4. • zedasilva
   • 15 outubro 2009 ^editado

    # 4

   Eu tb acho Luis
   Mas garanto-lhe que são uma realidade.
   O que aconteçe é que como muito raramente se admite que se foi multado estes valores muito dificilmente passam para o conheçimento do público em geral.
   
   FD
   Obrigado pela transcrição
5. • zedasilva
   • 4 maio 2010

    # 5

   Inspectores do Trabalho são premiados se levantarem mais autos de notícia
   Este ano, os inspectores do Trabalho serão avaliados com base em grelhas quantificadas que estão a suscitar mal-estar. O novo modelo pode conduzir a uma verdadeira "caça à coima"
   Se um inspector do Trabalho levantar este ano um auto de notícia a uma empresa inspeccionada e, assim, aplicar a respectiva coima, terá uma melhor avaliação de desempenho do que se apenas a notificar, sem multa, para aplicar as mesmas medidas. Este é um dos efeitos do modelo de avaliação individual em uso pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
   
   O modelo está a suscitar um mal-estar generalizado entre os inspectores de Trabalho. Tal como está definido, parece querer valorizar a obtenção de coimas, quantias que, em parte, são receitas próprias da ACT. Uma caça quase imposta à coima, mesmo quando o inspector o possa julgar menos adequado.
   
   Na Região Norte e Centro, os inspectores já foram forçados a aceitar objectivos "de produção" para 2010 com base na nova grelha de critérios.
   
   Fonte Jornal Público
6. • sergyio
   • 4 maio 2010

    # 6

   Colocado por: zedasilvaInspectores do Trabalho são premiados se levantarem mais autos de notícia
   Este ano, os inspectores do Trabalho serão avaliados com base em grelhas quantificadas que estão a suscitar mal-estar. O novo modelo pode conduzir a uma verdadeira "caça à coima"
   Se um inspector do Trabalho levantar este ano um auto de notícia a uma empresa inspeccionada e, assim, aplicar a respectiva coima, terá uma melhor avaliação de desempenho do que se apenas a notificar, sem multa, para aplicar as mesmas medidas. Este é um dos efeitos do modelo de avaliação individual em uso pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
   
   O modelo está a suscitar um mal-estar generalizado entre os inspectores de Trabalho. Tal como está definido, parece querer valorizar a obtenção de coimas, quantias que, em parte, são receitas próprias da ACT. Uma caça quase imposta à coima, mesmo quando o inspector o possa julgar menos adequado.
   
   Na Região Norte e Centro, os inspectores já foram forçados a aceitar objectivos "de produção" para 2010 com base na nova grelha de critérios.
   
   Fonte Jornal Público

   
   
   muito bom!!! então, Portugal não esta a precisar de €€€€, alguém os tem que ir arranjar alguma lado! :)
7. • zedasilva
   • 17 julho 2012

    # 7

   Contra ordenações imputáveis ao Dono de obra por incumprimento das regras de segurança
   
   Contra ordenações muito graves
   artigo 25º DL 273/2003 de 29 de Outubro
   
   A violação dos nºs 1 e 2 conjugados com o nº4 do artigo 5º
   Ou seja a não existência de PSS.
   
   A violação dos nºs 1 e 2 do artigo 6º e do artigo 7º
   O PSS deve ser elaborado de acordo com o especificado no DL 273/2003 e não um copy paste de outras obras.
   
   A violação dos nºs 1 e 2 do artigo 9º
   O dono de obra é obrigado a nomear um Coordenador de segurança quer para a fase de projeto quer para a fase de obra.
   
   A violação do nº 1 e da primeira parte do nº 3 do artigo 12º
   O PSS elaborado em fase de projeto deve ser objeto de adaptação por parte da entidade executante. O Dono de obra é obrigado a dar conhecimento por escrito do PSS a todos os subempreiteiros presentes na obra.
   
   A violação do nº 2 e da segunda parte do nº 4 do artigo 13º
   O dono de obra não deve permitir que o empreiteiro inicie qualquer trabalho sem que o PSS esteja aprovado pelo Coordenador de segurança.
   
   A violação dos nºs 1, 2 e 4 do artigo 16º
   O Dono de obra é obrigado a elaborar ou mandar elaborar a compilação técnica.
   
   Contra ordenações graves
   artigo 26º DL 273/2003 de 29 de Outubro
   
   A violação do nº 3 do artigo 6º
   O PSS tem que estar na obra.
   
   A violação do nº 2 do artigo 8º
   O PSS tem que fazer parte dos documentos que serviram de base à negociação da empreitada.
   
   A violação do nº 3 e da primeira parte do nº 5 do artigo 9º
   Tem que existir uma declaração do Coordenador de segurança em como aceita coordenar a obra sendo que esta tem que estar afixada no estaleiro em local visível a todos os intervenientes.
   
   A violação do nº 3 do artigo14º
   O Dono de obra é obrigado a fazer a Comunicação prévia da abertura do estaleiro.
   
   Contra ordenações leves
   artigo 27º DL 273/2003 de 29 de Outubro
   
   A violação do nº 5 do artigo 15º
   O Dono de obra é obrigado a comunicar à ACT cada vez que entra um subempreiteiro novo em obra
8. •  
     FD
   • 17 julho 2012

    # 8

   E qual é o enquadramento contraordenacional para os DO que não frequentem o Fórum da Casa?
9. • zedasilva
   • 17 julho 2012

    # 9

   De acordo com o DL 5528/31 de 32 de Agosto com as alterações introduzidas pelo DR 28/53 de 30 de Fevereiro, se não me engano são 4 chibatadas no dedo mindinho.
10. •  
      SchopferGott
    • 17 julho 2012

     # 10

    E os PSS vão começar a ser documentos menos genéricos e adaptados a cada situação particular, ou continuam a ser um molho de folhas com uma série de instruções e indicações, mais ou menos teóricas sobre regras, procedimentos e equipamentos mais ou menos aplicáveis a qualquer situação de construção ?
11. • zedasilva
    • 17 julho 2012

     # 11

    Até ao dia em que as pessoas/empresas compreenderem que investir em segurança não é um custo mas sim apenas mais uma forma de melhorar resultados e por consequência aumentar os lucros vão continuar sim a ser um molho de folhas com uma série de instruções e indicações, mais ou menos teóricas sobre regras, procedimentos e equipamentos mais ou menos aplicáveis a qualquer situação de construção.