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1. • mags
   • 7 agosto 2012 ^editado

    # 1

   Bom dia,
   
   Mais uma vez venho solicitar uma ajuda:
   
   Qual o prazo que a camara tem para responder a uma comunicação previa? ( 30 dias úteis ou 30 dias corridos)?
   
   Caso não responda dentro deste prazo o que posso fazer?
   
   Obrigado,
   Ana
2. •  
     Pedro Barradas
   • 7 agosto 2012

    # 2

   De acordo com o CPA, todos os prazos inferiores a 180 dias, são contabilizados como dias úteis.
   
   Tenho a ideia que são 20 dias úteis.
3. • mags
   • 7 agosto 2012

    # 3

   Obrigado,
   
   Então a minha resposta já passou mesmo do prazo: entreguei os últimos documentos solicitados a 4 de Junho e estou esta semana á espera do oficio.
   
   E agora o que gostava de saber é se poderei tirar algum "beneficio" desta situação ou se não acontece nada e nesse caso, haver ou não haver prazo é igual, porque a câmara nunca é penalizada. ( De notar que ao longo destas semanas, andei sempre a fazer pressão para me despacharem o processo, no entanto, nas câmaras, quando uma pessoa vai de férias, os papeis ficam em cima de uma secretária...)
   
   Obrigada.
4. • zedasilva
   • 7 agosto 2012

    # 4

   Na prática haver ou não haver prazos para ser emitida uma resposta é igual ao litro.

   Concordam com este comentário: mags
5. •  
     Picareta
   • 7 agosto 2012

    # 5

   Colocado por: Pedro BarradasTenho a ideia que são 20 dias úteis.

   
   ...que serão 60 dias quando haja lugar a consulta a entidades externas.

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas
6. •  
     Picareta
   • 7 agosto 2012

    # 6

   Colocado por: aannaaquando uma pessoa vai de férias, os papeis ficam em cima de uma secretária...)

   
   Está com sorte....alguns costumam desaparecer de cima da secretária.
7. • mags
   • 7 agosto 2012

    # 7

   Neste caso não houve necessidade disso, de cd vez q telefonava para lá o processo estava parado pq a pessoa estava de ferias.
8. • zedasilva
   • 7 agosto 2012

    # 8

   Torne-se chata. Muitoooooooo chata, ligue todos os dias a perguntar se já designaram outro técnico para apreciar o processo
9. •  
     marco1
   • 7 agosto 2012

    # 9

   uma coisa que sempre me irritou em portugal foi o mes de agosto, parece que o pais pára, bolas, e quando casos como eu que praticamente nunca tem ferias e ainda por cima neste mes, é mesmo irritante.
   portugal fechado para ferias, enfim...enfim nem com crise isto muda.
   acho por exemplo inconcebivel os serviços publicos, neste caso especifico as apreciações camarárias, atrasarem tudo devido a férias do pessoal. palhaçada, prepotencia, tretas, atraso....

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas, zedasilva, Gex
10. • zedasilva
    • 7 agosto 2012

     # 10

    E quando se pergunta se não ficou ninguem a substituir ainda somos insultados.

    Concordam com este comentário: mags
11. •  
      alvesdias-arquitecto
    • 7 agosto 2012

     # 11

    Efectivamente legalmente são 30 dias úteis, passados esses dias o ideal é fazer um pedido de celeridade e marcar reunião com o técnico gestor do processo, normalmente resulta pois este dá despacho ao processo...
    Mas por exemplo, na C.M.Porto neste momento só marcam reuniões se existir um oficio... Resumindo como referiu o zedasilva " Chatear" é a palavra de ordem!
12. •  
      danobrega
    • 7 agosto 2012

     # 12

    30 dias? Só para o processo passar pela "lista de carimbos", depois de "devidamente" analisado, é um mês:
    
    técnico -> chefe -> director -> presidente.
    
    Viva a burocracia.
13. • mags
    • 7 agosto 2012

     # 13

    Obrigado a todos. Vou continuar a pressionar.
14. •  
      SchopferGott
    • 7 agosto 2012 ^editado

     # 14

    Não querendo ser desmancha prazeres, com as Camaras Municipais é assim :
    
    - Basicamente você têm de cumprir todos os prazos exigidos por eles (licenças, etc), senão corre o risco de coimas / atrasos;
    - Eles não cumprem prazos porque nada lhes acontece se não os cumprirem. Quem precisa deles, não se mete em mais problemas sob pena de mais custos e mais atrasos.
    - Resta-lhe esperar, e ir chateando até conseguir o que precisa.
15. • Gex
    • 7 agosto 2012

     # 15

    Colocado por: SchopferGottNão querendo ser desmancha prazeres, com as Camaras Municipais é assim :
    
    - Basicamente você têm de cumprir todos os prazos exigidos por eles (licenças, etc), senão corre o risco de coimas / atrasos;
    - Eles não cumprem prazos porque nada lhes acontece se não os cumprirem. Quem precisa deles, não se mete em mais problemas sob pena de mais custos e mais atrasos.
    - Resta-lhe esperar, e ir chateando até conseguir o que precisa.

    
    
    Basicamente esta é a triste realidade que eu também já vivi (e parece-me que ainda vou viver) e testemunhei...
    O munícipe e contribuinte tem de cumprir tudo à risca senão é fuzilado, enforcado, cortado aos pedaços e cremado, mas as câmaras podem fazer o que muito bem lhes der na real gana que não lhes acontece absolutamente nada.
16. •  
      FD
    • 7 agosto 2012

     # 16

    Colocado por: SchopferGott- Basicamente você têm de cumprir todos os prazos exigidos por eles (licenças, etc), senão corre o risco de coimas / atrasos;
    - Eles não cumprem prazos porque nada lhes acontece se não os cumprirem. Quem precisa deles, não se mete em mais problemas sob pena de mais custos e mais atrasos.

    
    Até era bonito existir legislação vice-versa... eles podem multar? Podem. Mas, se faltaram ao cumprimento, nós também deveríamos poder multar.
    
    Mas, como quase toda a legislação entende que o estado é "pessoa de bem"...
17. • zedasilva
    • 7 agosto 2012

     # 17

    Existe sempre a possibilidade de recurso para o tribunal e como ultima consequencia poderá existir perdas de mandato por parte dos dirigentes que são sempre os últimos responsáveis.
    Ok não é solução para o cidadão comum mas não deixa de ser uma solução.
    Existe uma coisa que o cidadão comum ainda não sabe usar que é a "inveja politica" a maioria dos municípios tem vereadores cuja função é dizer ma e azucrinar a cabeça dos dirigentes isso pode ser usado como forma de pressão e situações extremas.
18. •  
      danobrega
    • 7 agosto 2012

     # 18

    Colocado por: zedasilvaOk não é solução para o cidadão comum mas não deixa de ser uma solução.

    
    
    Isso não é uma solução, ponto final. Aliás, recorrer aos tribunais em Portugal raramente é uma solução, é um novo problema.
    
    A única solução ao alcance do cidadãos portugueses, principalmente nos casos descritos, é avançar sem autorização e contar com a multa. Em média fica bastante mais barato.
    
    Por exemplo, eu estou a tentar vedar um terreno há quase um ano seguindo o processo legal. Só o tempo que gastei a tentar perceber qual é o processo legal, mais o tempo que gastei a tentar ter a licença, mais as dores de cabeça, mais os prejuízos indirectos de ter o terreno parado durante um ano, fazem-me chegar a esta conclusão. Devia ter pura e simplesmente ignorado a lei e vedado o terreno. Se houvesse problemas, logo se resolviam.
    
    A burocracia em Portugal é sufocante.
19. • zedasilva
    • 7 agosto 2012

     # 19

    O problema é que nós somos um país de extremos. Ou somos totós e deixamo-nos pisar ou somos chicos espertos que andamos sempre a tentar safarmo-nos à custa das mais variadas artimanhas.
    No caso das câmaras se cada vez que acontece uma coisa destas o requerente pedisse o livro de reclamações e deixa-se o seu desagrado e de seguida envia-se uma queixa para o IGAT as coisa talvez melhorassem
20. • mags
    • 9 agosto 2012

     # 20

    Jà chegou a despesa!!