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Licença de Habitabilidade

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  1.  # 1

    Bom dia,
    sou novo por estes lados mas possuo uma dúvida comum, licença de habitabilidade. Já pesquisei mas não fiquei totalmente esclarecido.

    O meu problema é o seguinte,
    pretendo adquirir um terreno com a estrutura de uma casa já construída, a casa não possui instalação eléctrica, portas ou janelas, está apenas com as paredes terminadas, tubagem para instalação eléctrica e tubagem de águas. Vou precisar de um empréstimo para comprar o imóvel mas o banco só me empresta o dinheiro se conseguir o certificado de habitabilidade.
    Alguém me pode dizer quais os elementos que têm de estar concluídos para me poderem passar a licença?
    Qual os custos para tornar isso possível?

    A casa é constituída por:
    cave, com garagem,lavandaria, WC serviço e salão.
    1 piso, com cozinha, WC completo e sala.
    2 piso, com WC completo, 3 quartos e 1 suite.
    águas furtadas, com WC serviço.
    Trata-se de uma tipologia T4.

    Alguém me pode dar uma ideia do que precisarei de gastar para concluir a instalação eléctrica?
    •  
      imbs
    • 31 agosto 2012

     # 2

    Colocado por: valtermoreira83o banco só me empresta o dinheiro se conseguir o certificado de habitabilidade


    Será a licença de habitação? É que isso só consegue quando a casa estiver terminada.
    Se diz que só tem as paredes, a instalação eléctrica deveria ser a menor das suas preocupações quanto a gastos. Ou o valor do terreno/casa está a uma pechincha, ou aconselhava-o a não se meter nisso.

    A casa está legal? Sabe se é possível construir nesse terreno? Porque é que a obra foi abandonada?

  3.  # 3

    Bom dia

    primeiro deve averiguar de existe projecto de licenciamento aprovado na câmara municipal para esse terreno/casa.

    depois deve verificar o ponto de situação do mesmo... se está caducado ou se ainda há possibilidade de o "repescar", pois assim poderá se livrar de ter de fazer algumas obrigações da legislação actual. se o conseguir utilizar esse projecto, vai ter de acabar a casa de acordo com ele, emitir telas finais, uns certificados e burocracias e depois a câmara emite a licença de habitabilidade.

    Caso o processo já esteja arquivado e sem possibilidade de utilização, vai ter de fazer um novo cumprindo a legislação actual, sendo que dependendo de como a estrutura está feita poderá ter de demolir algo, para cumprir com a legislação actual. depois e construir e fazer os mesmos passos de cima.

    O ideal é contactar um gabinete de projectos, se possível o mesmo que fez o projecto inicial e certamente será encaminhado em todo o processo.

    cumps
    Concordam com este comentário: valtermoreira83

  4.  # 4

    Existe projecto na câmara devidamente autorizado, o problema é que a licença já deve ter caducado á muito, visto ter dado entrada em 94 e a construção nunca ter sido concluída. Vou reunir-me com o arquitecto da câmara, responsável pelas licenças para saber se posso seguir a construção ou não.
    A obra parou devido a falta de verbas. Dada a situação de abandono notório, sofreu a "normal" limpeza de tudo o que dava para levar.
    Gostaria de saber de que montantes poderei precisar para tornar o imóvel pronto para uma licença de habitabilidade. Preciso de ter a casa completamente pronta ou só preciso de WC pronto, quarto e cozinha? Quanto me poderá custar fazer a instalação elétrica?
    •  
      imbs
    • 31 agosto 2012

     # 5

    Se foi em 94, a lei das acessibilidades por exemplo, já não deve cumprir. Muito provavelmente terá de refazer o projecto, ou menos fazer um novo.

    Para ter a licença precisa de acabar a casa, como o nome da licença indica, é licença de habitação, tem de estar tudo acabado.

    Ou seja, precisa de ter a casa pronta para o banco lhe dar crédito, mas para ter a casa pronta precisa de crédito. Logo...

  6.  # 6

    Se a obra é de 94 vai no mínimo precisar de apresentar novo licenciamento (projectos) mesmo que ainda seja possível construir aquilo que inicialmente estava projectado vai ter que alterar pelo menos as casas de banho que não estão certamente adaptadas à nova lei e eventualmente escadas ou acessos.
    Para a licença de utilização necessita de ter a casa completamente construída não bastando ter um wc, quarto e cozinha.

  7.  # 7

    Colocado por: valtermoreira83Existe projecto na câmara devidamente autorizado, o problema é que a licença já deve ter caducado á muito, visto ter dado entrada em 94 e a construção nunca ter sido concluída. Vou reunir-me com o arquitecto da câmara, responsável pelas licenças para saber se posso seguir a construção ou não.

    Vai ter que fazer um projecto novo, aprová-lo na câmara e concluir as obras. Mas confirme isto com o arqº da câmara.

    Colocado por: valtermoreira83Gostaria de saber de que montantes poderei precisar para tornar o imóvel pronto para uma licença de habitabilidade.

    No mínimo precisamos de umas fotos, não sabemos se tem cobertura, se as paredes estão revestidas....etc.

    Colocado por: valtermoreira83Preciso de ter a casa completamente pronta ou só preciso de WC pronto, quarto e cozinha?

    Precisa da casa pronta.

    Colocado por: valtermoreira83Quanto me poderá custar fazer a instalação elétrica?

    Para já, isto não interessa para nada.

  8.  # 8

    As paredes estão completamente revestidas, as tubagens para instalação eléctrica estão colocadas, não possui portas, janelas, pavimento nos quartos, loiças nos WC nem moveis de cozinha. Os fios eléctricos e respectivos quadros eléctricos estão em falta.
    •  
      imbs
    • 31 agosto 2012

     # 9

    Colocado por: valtermoreira83As paredes estão completamente revestidas, as tubagens para instalação eléctrica estão colocadas, não possui portas, janelas, pavimento nos quartos, loiças nos WC nem moveis de cozinha. Os fios eléctricos e respectivos quadros eléctricos estão em falta.


    Imagine assim, para lhe darem a licença a casa tem de estar pronta para amanhã você morar lá.
    Se falta isso tudo, tem de pôr isso tudo. E para pôr isso tudo, tem de acabar a casa e para acabar a casa...bom... já lhe disseram aqui o que tem de fazer.

  10.  # 10

    Obrigado pela ajuda.
    Vou estudar todos os prós e contras para depois fazer uma decisão.

  11.  # 11

    Dependendo da câmara, pode apenas pedir uma licença especial para obras inacabadas

  12.  # 12

    Colocado por: AugstHillDependendo da câmara, pode apenas pedir uma licença especial para obras inacabadas

    Não inviabilizando isso ter que cumprir toda a legislação vigente nomeadamente ao nível das acessibilidades certo?

  13.  # 13

    Colocado por: zedasilva
    Não inviabilizando isso ter que cumprir toda a legislação vigente nomeadamente ao nível das acessibilidades certo?


    Errado. A LEOI pressupõe o cumprimento dos projectos tal como foram aprovados. É uma espécie de prorrogação da licença de construção que caducou. (artº 88 do RJUE).
    Estas pessoas agradeceram este comentário: zedasilva

  14.  # 14

    Colocado por: AugstHillErrado. A LEOI pressupõe o cumprimento dos projectos tal como foram aprovados. É uma espécie de prorrogação da licença de construção que caducou. (artº 88 do RJUE).

    Tem razão AugusHill....pode pôr uma cruzinha no meu post anterior :))

  15.  # 15

    E no meu tb. (se quiser arranjar mais um inimigo)

  16.  # 16

    Não ponho as cruzinhas porque a câmara pode não aceitar a fundamentação necessária (quem diria).

  17.  # 17

    A nível de registo do edifício inacabado na conservatória, este tipo de situação apresenta algum problema ?

  18.  # 18

    Colocado por: AugstHillNão ponho as cruzinhas porque a câmara pode não aceitar a fundamentação necessária


    apesar de estar no rjue... muitas câmaras não aceitam, e inventam isto e aquilo.... resumindo o costume.

    cumps

  19.  # 19

    Desculpa...mas têm de aceitar sob pena de meter a câmara em tribunal....esta entidade tem de cumprir este regulamento como qualquer cidadão sob pena de processo, sendo que este tb pode recair sobre a pessoa que o declara como invalido....o que acontece muitas vezes é arranjar outros argumento, mas depende de quem for entregar o processo e o conhecimento que tem do RJULE para poder rebater, assim a historia já é outra....pois não podem exigir mais do que aquilo que está neste....
    Tenho conhecimento de muitos casos bem fundamentados em q a câmara os tinham reprovado, e que posteriormente voltaram com a palavra atrás...

  20.  # 20

    Caro Laranja
    Atão e a alínea (não sei quantas) do DL (não me lembra o nº) que diz:
    "Pois mas nós aqui fazemos assim, se quiser pode deixar mas isso vai andar aì de canto em esquina"

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