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Partes comuns - varandas?

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  1.  # 1

    Bom Dia

    Moro num prédio com 5 pisos só com varandas no 1 e 4 andar.

    O corrimão de madeira das varandas precisa de ser substituído.

    As varandas, apesar de destinadas ao uso individual são consideradas partes comuns ????

    Como obra na “parte comum”, a substituição do corrimão das varandas deve ser suportado por todos os condóminos, ou só pelos que têm varanda?

    Agradecia o v/ esclarecimento, se possível com indicação de legislação aplicável.

    Obrigado, Almeida

  2.  # 2

    Acordão da Relação de Lisboa, de 7 de Maio de 1985 (Colect. Jur., 1985, t 3, p. 142).
    Varanda-reparações
    I - As varandas, como componente da fachada do edifício, são partes comuns.
    II - O que da varanda está exclusivamente ao serviço do condómino proprietário da fracção que lhe dá acesso, é a sua base, isto é, a sua parte inferior.
    III - Sendo as obras, a reparar nas varandas, consistentes em fendas pronunciadas, resultantes, não do uso normal das mesmas, mas de deficiências na construção das paredes externas, todos os condóminos devem participar no custo das mesmas, na proporção do valor das suas fracções.

  3.  # 3

    II - O que da varanda está exclusivamente ao serviço do condómino proprietário da fracção que lhe dá acesso, é a sua base, isto é, a sua parte inferior.


    Não entendi qual a lógica disto...

  4.  # 4

    É um bocado rebuscado, mas isto são juristas a escrever...

    O que eles querem dizer é que uma parte da varanda é "chão" para uso exclusivo de um condómino, mas por outro lado é "tecto" para outro condómino.

    Assim sendo, uma varanda não é de uso exclusivo de «um» condómino pelo que deve ser considerada «zona comum».

  5.  # 5

    Mas o que eles estão a querer dizer é que o exclusivo de uma fracção é o chão ou o tecto? Aquela da "parte inferior" baralha-me, ou seja, posso cravar uma bucha na parte de baixo da varanda do meu vizinho que fica por cima do meu terraço, para pendurar qualquer coisa, ou fixar um toldo?

  6.  # 6

    Colocado por: rjmsilvaMas o que eles estão a querer dizer é que o exclusivo de uma fracção é o chão ou o tecto? Aquela da "parte inferior" baralha-me, ou seja, posso cravar uma bucha na parte de baixo da varanda do meu vizinho que fica por cima do meu terraço, para pendurar qualquer coisa, ou fixar um toldo?
    :-)))
    Aquilo está realmente confuso.
    Se você quiser espetar um parafuso no tecto da varanda, PODE, mas terá de ter autorização do Condomínio (porque está a mexer numa zona comum).
    Estas pessoas agradeceram este comentário: rjmsilva

  7.  # 7

    Obrigado pelas respostas.

    E o corrimão? é pago por todos ou só por quem tem varanda ?

  8.  # 8

    A mim parece-me que o corrimão é um elemento da varanda (ou da fachada) pelo que a reparação devia ser paga por todos.

    MAS também se poderia dizer que cada corrimão só é «utilizado» por um condómino, pelo que cada condómino deveria pagar o «seu» corrimão.

    Venha o diab..., digo, um advogado e ele que escolha (e... cada advogado, sua sentença).

  9.  # 9

    concordo com o Luis K W




    http://faustodecor.webs.com/
    • cema
    • 28 julho 2009

     # 10

    Eu também moro num prédio e ja tivemos esse tipo de problema mas com terraço, e segundo dizem se for utilizado por 3 ou mais condóminos é parte comum.

  11.  # 11

    e já agora lugares de garagem tecto e pavimento,
    tenho mais uma inundação"" em casa, no lugar de garagem, os tubos de saneamento passam mesmo por cima, e a lage já se mostra em descasque
    será o dono da fracção acima a pagar a reparação certo? ou o condominio tem algo a ver se a canalização for conjunta(penso que não seja o caso)
    • cema
    • 28 julho 2009

     # 12

    Colocado por: Fernando Gabriele já agora lugares de garagem tecto e pavimento,
    tenho mais uma inundação"" em casa, no lugar de garagem, os tubos de saneamento passam mesmo por cima, e a lage já se mostra em descasque
    será o dono da fracção acima a pagar a reparação certo? ou o condominio tem algo a ver se a canalização for conjunta(penso que não seja o caso)


    Se o tubo é de saneamento julgo ser do condominio, porque no meu prédio, há uns anos, rompeu-se o cano de esgoto que levava as aguas das cozinhas e quem pagou foi o condominio e o seguro. Pois também podem recorrer ao seguro da casa, em muitos casos eles pagam a totalidade ou uma parte, nesse caso tinha de ser o seu vizinho de cima a participar.

  13.  # 13

    não é só o tubo é o tecto também, houve ou ainda existe infiltração de águas para a lage, está toda a descascar, por cima deve ser uma casa de banho mesmo, é de uma fracção comercial.
    falta é saber se esse tubo é só desse wc ou da canalização conjunta do predio.
    tenho é de já ir preparando o senhor dizendo-lhe que vai ter de pagar reparações, acho que o condominio vai passar a bola para mim já estou a ver.
    • cema
    • 28 julho 2009

     # 14

    Se for da canalização conjunta do prédio é o condominio que paga. Caso tentem o seguro tem de ser os dois a partecipar. Vale a pena tentar porque aqui já pagaram o arranjo de tubos, mesmo sendo comuns. Deve ser conforme as companhias.

  15.  # 15

    é vou confirmar se a canalização é conjunta ou só da fracção de cima
    obrigado
    cumprimentos

  16.  # 16

    no 1º ano no meu apartamento não meti logo novo silicone na zona da banheira e "escorreu" um pouco de água para o tecto do vizinho de baixo e o seguro pagou~lhe o arranjo, uma pequena picagem e pintura nova do tecto. Temos o seguro do prédio e multiriscos de cada fracção tudo na mesma companhia.

  17.  # 17

    pois o problema são os maus vizinhos que dizem que não houve inundação nenhuma que a culpa não é deles, e não querem accionar o seguro
    • cema
    • 29 julho 2009

     # 18

    Eles são obrigados a acionar ou a pagar se a culpa for deles, existe várias maneiras de resolver e o condominio é uma delas. Quem estás no condominio por vezes tenta não se meter mas é para isso que existe para tratar e resolver problemas do prédio.

  19.  # 19

    sim a pessoa é obrigada, mas há mesmo pessoas um pouco dificeis no minimo, um vizinho meu também já teve um problema de infiltrações e andou seculos até o vizinho da fracção de cima accionar o seguro.
    • cema
    • 29 julho 2009

     # 20

    pois assim é dificil, também existe pessoas assim no meu prédio só apetece é apertar-lhe o pescoço, pois não se preocupem minimamente que estejam a prejudicar o outro

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