Cessação
O pagamento da pensão cessa no fim do mês em que se verifica a extinção do respetivo direito por morte do titular da pensão.
Artigo 51.o
Início da pensão de velhice
A pensão de velhice é devida a partir da data da apresentação do respectivo requerimento ou daquela que o beneficiário indique para o início da pensão, no caso previsto neste decreto-lei relativamente à apresentação antecipada do requerimento.
Colocado por: jolupritenho um familiar que morreu em finais de Abril e ainda recebeu a reforma a 10 Maio. A segurança social está a pedir a devolução dessa reforma.
Colocado por: jolupriA minha dúvida é a seguinte: a reforma que se recebe ao dia 10 é desse mês ou do mês anterior ? É que essa reforma foi utilizada para pagar ao lar onde ela estava (mensalidade, medicamentos, fraldas).
Colocado por: jolupriEntão os pensionistas têm vantagem sobre os trabalhadores ? Eu recebo o salário depois de ter trabalhado 30 dias. O pensionista recebe ao dia 10 o mês que está a decorrer e que ainda nem a meio vai ?