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Outras questões sobre casas ou imóveis

Dúvida sobre penhora

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  1.  
    • JoanaP
    • 20 fevereiro 2013 editado

     # 1

    Caros Todos,
    Gostava que me esclarecessem uma dúvida relativamente ao caso que vos vou relatar.
    No meu prédio vive um casal com casa comprada em 2007 mas que entratanto deixaram de pagar. Em Janeiro de 2012 foi entregue pelo Agente de Execução um pedido de penhora de 155.000€ (relativamente à divida do imóvel) o que quer dizer que o mais certo é que lhes penhorem a casa, a citação de edital saiu em Maio de 2012. Entretanto através da Entidade Gestora de Condominio (que também nunca recebeu pagamento nenhum de condominio destas pessoas) tivemos conhecimento que existem mais 3 penhoras de valores inferiores a outros 2 bancos (a rondar os 2.000€ cada divida). A Entidade que gere o condominio diz que não valerá a pena entregarmos o pedido de execução da nossa divida (do prédio) porque dado que devem tanto, o mais provável é que nunca iriamos ver um "avo" porque como o único bem que têem é a casa, esta seria vendida em leilão ou o próprio banco ficaria com o imóvel, mas o valor nunca daria para cobrir a divida maior muito menos as mais pequenas.
    No entanto entrei em contacto com o Agente de Execução do Imóvel que me informou que a execução do imóvel está parada porque existem outras dividas e que enquanto estas não forem pagas, a execução do imóvel não pode avançar, mas também me informou que o tribunal já notificou 3 vezes a entidade empregadora do marido a fim de conseguir penhorar parte do ordenado para pagamento das dividas mais pequenas mas que nunca recebeu resposta da empresa.

    As minhas dúvidas são:
    Neste caso é possível que eles vão penhorar divida a divida através da execução do vencimento deles?
    É possível fazer todas as penhoras ao mesmo tempo?
    O que é que acontece se a empresa continuar sem responder a estas notificações?

    Obrigada pelo esclarecimento.

    JP

  2.  # 2

    Colocado por: JoanaPNeste caso é possível que eles vão penhorar divida a divida através da execução do vencimento deles?


    É

    Colocado por: JoanaPÉ possível fazer todas as penhoras ao mesmo tempo?


    Sim

    Colocado por: JoanaPO que é que acontece se a empresa continuar sem responder a estas notificações?


    Responde a empresa pela dívida...

    Cumps
    • JoanaP
    • 20 fevereiro 2013 editado

     # 3

    Obrigada pela resposta, Erga Omnes,
    No entanto foram respostas um pouco vagas, bem sei que as perguntas também não pediam grandes desenvolvimentos.

    Mas aqui a minha dúvida é, se o agente de execução da penhora da casa tem que esperar que os outros agentes de execução consigam liquidar as suas dividas, como é possível que decorram várias execuções ao mesmo tempo? É que o Agente da divida da casa diz que enquanto não forem liquidadas as outras dividas ele não avança com a penhora dele, sabe explicar-me porquê? Como é que se porcessam as penhoras nestes casos?

    Muito obrigada

    JP

  4.  # 4

    Colocado por: JoanaPse o agente de execução da penhora da casa tem que esperar que os outros agentes de execução consigam liquidar as suas dividas, como é possível que decorram várias execuções ao mesmo tempo?


    Ele não tem que esperar que os outros AEs "consigam liquidar as suas dívidas"... Se um AE penhorou o vencimento, o outro pode penhorar a casa, o outro o carro, o outro o sofá e o plasma, etc.

    Colocado por: JoanaPÉ que o Agente da divida da casa diz que enquanto não forem liquidadas as outras dividas ele não avança com a penhora dele, sabe explicar-me porquê? Como é que se porcessam as penhoras nestes casos?


    Em relação à casa o AE tem razão, a penhora fica sustada (suspensa) e se já existem outras e provavelmente uma hipoteca não vale a pena estar a gastar € 100 na penhora da casa porque não se vai receber nada com a venda da casa. Peça ao AE que levante o rabo da cadeira e vá fazer uma penhora de bens móveis (sim, o sofá, o LCD, o portátil, etc.).

    Cumps

  5.  # 5

    Bom dia, e mais uma vez obrigada pelas respostas.

    Aqui a questão é que o empréstimo da casa também tem uma penhora, e essa é a que está suspensa por causa das menores. Ele poderia de facto ir penhorar o recheio da casa, mas concerteza nunca perfazia o valor da divida na sua totalidade, o que quer dizer que ele teria sempre que penhorar a casa. Por isso ele mais cedo ou mais tarde terá que gastar os tais 100€ se é que já não os gastou, porque este processo já foi entregue no tribunal e até já houve a citação de edital (relativa à penhora da divida casa).

    De facto não entendo nada disto. O AE enquanto não penhorar não ganha a "comissão", portanto não entendo o que o trava.

    Estou a falar de um casal que é extremamente mal relacionado com as pessoas, fazem mal às pessoas do prédio, toda gente os quer ver pelas costas (situações muito graves mesmo) e não há forma de sairem dali. Já houve processos crime que foram arquivados, e assim continuará.
    • Topy
    • 21 fevereiro 2013

     # 6

    Boa Tarde
    A penhora do imóvel é independente da penhora dos vencimentos e vice versa. O(s) credor(es) terão direito a ser pagos pela posição que ocupam em cada penhora. O Senhor terá sempre que optar; ou executa ou não executa. Quanto mais à frente estiver registada a sua penhora, mais probabilidades terá de ser pago.Se a qualquer momento, as penhoras registadas à frente da sua, vierem a ser pagas, a sua ganha posição. Contudo, se tiver a certeza que os devedores em causa, não têm outros bens para além do imóvel que sita, o melhor é esquecer, porque o casa ou é , entregue ao Banco mediante escritura de Dação em Pagamento ou vendida em hasta pública.

  7.  # 7

    Bom dia,
    Obrigada pela resposta Topy.
    Aqui a questão é que as pessoas em questão têem 4 dividas diferentes, 2 referentes a leasings no BCP, 1 de um crédito pessoal nos BES e outra da casa também no BES, mas todas as dividas têem AEs diferentes, eu só consegui entrar em contacto com o AE da casa, e foi este que me disse que o processo está parado pois como as outras dividas são menores têem prioridade. Creio que estas pessoas também têem uma divida bastante avultada à Segurança Social, e já ouvi dizer que as dividas ao estado ganham prioridade em relação a qualquer outra.

    Enfim, a minha questão acima de tudo seria quanto tempo leva e quais os passos, mas no fundo sei que o AE ainda só não fez a penhora porque não quis, porque a citação de edital saiu em Maio do ano passado, nessa citação diz que os devedores têem 50 dias para pagar a divida ou então sairem, eles não pagaram, e não sairam e isto é o que tira a credibilidade à nossa justiça, não querendo ferir susceptibilidades, porque também sei que nos tempos actuais os AEs têem demasiado em mãos.

  8.  # 8

    Colocado por: JoanaPo processo está parado pois como as outras dividas são menores têem prioridade.


    Errado.

    Colocado por: JoanaPSegurança Social, e já ouvi dizer que as dividas ao estado ganham prioridade em relação a qualquer outra.


    Errado.

    Colocado por: JoanaPisto é o que tira a credibilidade à nossa justiça


    O que tira "credibilidade" à justiça é toda a gente comentar e "ouvir dizer" a quem não percebe rigorosamente nada do assunto...

    Cumps

  9.  # 9

    Bom dia, Erga Omnes,

    Eu como disse no meu comentário, não quero ferir susceptibilidades das pessoas que dedicam as suas vidas à justiça, como já reparei que é o seu caso. No entanto eu sou a prova de uma grande injustiça da Justiça portuguesa.
    Eu estou a viver na casa dos meus pais há 2 anos, porque me vi obrigada a abandonar a minha casa com o meu marido e com os meus filhos pequenos, por causa das represálias deste casal (mais dela do que dele). Depois de tantas ameaças, perseguições e estragos, e depois de muitas queixas à GNR que deram em processo, com testemunhas, mais do que muitas provas escritas e fotos, o tribunal envia-me uma carta a arquivar o processo por falta de testemunhas e provas (mentira porque foi tudo entregue no tribunal) e ainda mais grave com os nomes todos trocados, o que só mostrou que para o Tribunal aquilo era só mais uma "briga" de vizinhos, e desvalorizaram completamente a situação. Acha que não tenho mais que razões para achar que a Justiça Portuguesa por vezes não funciona? Acha que não tenho mais que motivos para querer que estas pessoas sejam expulsas da casa, do prédio o quanto antes? Eu não posso entrar na minha casa, pois a senhora mesmo depois de eu ter abandonado a casa e de me ter vandalizado a porta com tinta e com fogo, ainda me partiu uma chave na fechadura. Obviamente que não vou arrombar a porta para ela me fazer o mesmo e de cada vez que arrombar a porta gasto 200€. Por eu e o meu marido sermos pessoas pacificas, só tivemos a perder, mas fariamos tudo de novo. Nós vivemos na casa dos meus pais porque não queremos e não vamos deixar de pagar a renda, por isso é óbvio que acho tudo isto muito injusto.

    Mais uma vez, peço desculpa se feri susceptibilidades.

    JP

  10.  # 10

    Colocado por: JoanaPNo entanto eu sou a prova de uma grande injustiça da Justiça portuguesa.


    Você e milhares de pessoas infelizmente... Eu nunca disse que não... Agora as pessoas não podem querer ter Sol na Eira e chuva no Nabal... Você se um dia tiver um problema também não vai querer que lhe arrombem a porta e lhe ponham as malas à porta sem que se possa defender pois não? Estas garantias são feitas para proteger as pessoas de bem, embora muitas vezes (como parece ser o caso) acabam por aproveitar a gente de má índole... Mas não podemos criticar o jogo podemos é criticar o jogador.

    Colocado por: JoanaPDepois de tantas ameaças, perseguições e estragos, e depois de muitas queixas à GNR que deram em processo, com testemunhas, mais do que muitas provas escritas e fotos, o tribunal envia-me uma carta a arquivar o processo por falta de testemunhas e provas


    Se a razão v/ assistia deviam ter requerido a abertura da instrução... Neste tipo de situações mais eficaz do que a justiça crime pode ser a justiça cível... Se tivessem interposto uma providência cautelar e peticionado € 50.000,00 de indemnização pelos danos patrimoniais e morais sofridos... talvez tivesse surtido mais efeito... ou talvez não depende.

    Eu já disse isto mil vezes... parece que é um desígnio nacional as pessoas queixarem-se da justiça mas depois vamos a ver e as pessoas queixam-se porque a não compreendem, porque não querem gastar dinheiro com um advogado e depois são lesados... porque entopem os tribunais por questões de lana caprina...

    Não tem que pedir desculpa Joana, é a sua opinião e eu respeito-a... Só acho é que muita da má fama da justiça deriva da falta de informação... Você se calhar com um advogado competente a fazer a queixa (ou a requerer a abertura da instrução) tinha tido um julgamento e uma condenação em menos de 12 meses... Da mesma forma que se falasse com um advogado ou Agente de Execução com tarimba lhe explicava a situação da penhora de forma simples e precisa...

    Cumps
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Isis

  11.  # 11

    O problema é que secalhar a advogada que arranjei não era sequer competente. Porque:

    - em relação a providência cautelar fomos logo avisados que não podia ser porque como viviamos no mesmo prédio seriaimpossível. (informação de uma advogada)
    - nunca me falou em indeminização por danos nenhuns, e mal recebemos o arquivamento do processo ela lavou as mãos dela.

    Mas é assim, eu não sou de generalizar, mas de facto das duas uma, ou são pessoas que se informam com os advogados errados, ou de facto há bastantes injustiças... a minha foi em Portugal, mas também não digo que nos outros países não seja igual. Falo pelo que expericiei (e continuo a experienciar) e não pelo que ouvi dizer. Esta pessoa continua a fazer a vida das pessoas que vivem naquele prédio num inferno, e mesmo as que não vivem ali mas têem o azar de se cruzar com ela ou passar na rua, e quando a GNR é chamada ainda goza com as pessoas.

    É o que temos.

    JP

  12.  # 12

    Para grandes males grandes remédios.
    Juntem-se todos e dêem-lhe uma valente tareia.
    O pacifismo tem limites,- se estiver um filho na rua a ser mal tratado
    não vamos deixar acontecer porque somos pacíficos...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: JoanaP

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