Artigo 88.º
Meios de produção em abandono
1. Os meios de produção em abandono podem ser expropriados em condições a fixar pela lei, que terá em devida conta a situação específica da propriedade dos trabalhadores emigrantes.
2. Os meios de produção em abandono injustificado podem ainda ser objecto de arrendamento ou de concessão de exploração compulsivos, em condições a fixar por lei.
Colocado por: ramos1999como se pode dizer que em Portugal há´casas a mais??que eu saiba não há casas a mais mas sim pessoas a menos
Colocado por: danobregahttp://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx#art88
Não é de habitações, mas a ideia é a mesma:
Como é que estão ABANDONADOS? A cair aos bocados? Porque é que nunca foram reconstruidos para casa propria ou venda?! Porque é que as zonas nobres das cidades são uma vergonha, onde no resto da europa as casas valem milhoes?
Porque é que só acontece em Portugal?
Colocado por: luisvvEstão "abandonados", note as aspas, porque nao faz sentido colocar uma casa no mercado para arrendar quando o arrendamento praticamente transfere a propriedade para o arrendatário.
Reconstruir? O Estado nao deixa.
Colocado por: luisvvSo acontece em Portugal? Nao é verdade, apenas uma generalização fantasiosa.
Colocado por: adias
OBRIGADO danobrega. Nem imaginava que estava na constituição! Afinal ainda há alguma racionalidade nas nossas leis!
Colocado por: Maria LuísaEntão agora eu não sou livre de ter mais do que uma casa e mantêm-la vazia? A casa é minha.
Colocado por: Maria LuísaFelizmente vivemos numa democracia onde ainda temos liberdade de escolha.
Colocado por: Maria LuísaSe eu tenho um bem, porque o comprei,não é porque ache que é meu
O estado não deixa??!!!!! tá bem abelha. Aliás, o estado tem um soldado à porta de cada casa abandonada!
Ó lvv, não reconstroi por causa das rendas e do estado ou porque simplesmente comprar uma casa no centro e reconstruir dá 100 de lucro e construir uma nova num terreno RAN dá 100 milhoes????????!!
É por causa de uma fantasia de que o "estado não deixa" ou porque o dinheiro corre nos terrenos corruptos?
Colocado por: Maria LuísaSe eu tenho um bem, porque o comprei,não é porque ache que é meu. Esse bem efectivamente é meu, não é para ser utilizado por outrem se eu não o quiser.
Colocado por: luisvvNão, o Estado não deixa. Qualquer processo de alteração, demolição ou reconstrução no centro de Lisboa é um calvário. Passo diariamente por prédios com anúncios de processos entrados na CML há anos. Contacto diariamente com exemplos de efeitos da intervenção do Estado no imobiliário.
Colocado por: luisvvOh pá, leia o que escreveu. O m2 em Lisboa é o mais caro do país, quase o triplo dos subúrbios. Qualquer coisa reconstruída no centro de Lisboa se vende com facilidade (lá vou eu puxar dos galões: contacto com isso diariamente).
Isso seriam feijões perante a dificuldade de urbanizar sem lucro garantido.
A verdade é que só é um calvário comparado. Porque é muito mais lucrativo e fácil (admito que as camaras sejam tendenciosas) urbanizar nos arredores.
E ainda assim as casas continuam a cair aos milhares.... Vende-se bem, mas ninguém quer essa "coisa garantida". Porque será. Porque uma lei de reconstrução igual a toda a europa? ou porque nos arredores dá muito mais dinheiro?
Porque no centro tenho de comprar a 300/m2, reconstruir e ganhar unicamente da valorização da casa ou porque nos arredores posso ganhar 3 milhoes num terreno e depois construir qualquer coisita sem qualidade?