O projecto de financiamento da Ponte Vasco da Gama, com um valor total de 897 milhões de Euros, foi financiado na sua maioria pelo sector privado sob um esquema de "Build, Operate, Transfer" ("BOT").
Um projecto BOT é concebido habitualmente com uma mistura de financiamentos de entidades privadas através dos seus accionistas, empréstimos bancários e, algumas vezes, por meio de financiamentos públicos. Os accionistas assumem os riscos, recebendo como contrapartida pelos seus investimentos dividendos, enquanto a recompensa subsequente do Estado é obter uma infra-estrutura que de outro modo teria de ser financiada a partir do seu orçamento.
A Ponte Vasco da Gama foi financiada a partir dos seguintes recursos financeiros:
Fundo de Coesão da União Europeia: 319 milhões de Euros (35%);
Empréstimo do Banco Europeu de Investimentos: 299 milhões de Euros ;
Portagens cobradas na Ponte 25 de Abril: 50 milhões de Euros (6.0%);
Outros: (accionistas, apoios do governo, etc.): 229 milhões de Euros (26%).
O prazo inicial do empréstimo do BEI era de 20 anos, sem reembolso do capital durante os primeiros 120 meses, garantido por bancos comerciais durante 15 anos. Do total do custo do projecto, cerca de 644 milhões de Euros destinaram-se à construção e o restante aos custos de manutenção de ambas as travessias, pagamentos de expropriações, realojamentos e projectos ambientais.
Em 3 de Julho de 2000, a Lusoponte e o Estado Português assinaram um Acordo Quadro, que incluía a minuta de um Acordo Global de Reequilibro Financeiro (FRA Global), o qual permitiu, após a aprovação do FRA Global pelo Tribunal de Contas, que:
Ficassem sanadas todas as disputas com o Estado Português, a extensão e fixação da duração da Concessão até 24 de Março de 2030, e a elaboração de um Acordo Global de Reequilibro Financeiro (FRA Global), definindo um conjunto de pagamentos semestrais durante 19 anos, por forma a compensar as modificações nos valores da portagem da Ponte 25 de Abril.
O Refinanciamento
Na mesma data em que foi assinado o Acordo Quadro, a Lusoponte viu aprovado o seu Refinanciamento. Em termos muito sucintos, os principais objectivos que se procuraram alcançar com o Refinanciamento foram:
Adequar os custos financeiros ao novo perfil de risco do projecto e aos rendimentos projectados, uma vez concluída a construção da Ponte Vasco da Gama, tendo em conta as condições correntes dos mercados financeiros e obter fundos para pagar os custos adicionais de construção e antecipar a liquidação de parte da dívida.
De facto, os financiamentos originais, foram negociados em 1994, altura em que as taxas de juro atingiram os níveis mais elevados dos anos 90. Para mais, os referidos financiamentos foram estabelecidos com taxas de juro fixas, o que os tornou nada atractivos em comparação com taxas de mercado de longo prazo mais recentes. A Lusoponte procurou, e conseguiu, negociar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) a reconversão dos empréstimos originais num único empréstimo de longo prazo, denominado em Euros e garantido por bancos comerciais por um período de 19 anos. O empréstimo do BEI tem uma duração de 21 anos com um perfil de reembolso feito à medida dos "cash-flows" projectados da Lusoponte, ficando o BEI garantido apenas pelo risco do projecto nos últimos dois anos. Na mesma data, foi contratado um segundo empréstimo a 19 anos, no montante de 120 milhões de Euros, por forma a financiar os custos adicionais de construção bem como os custos do Refinanciamento. (..)
A operação foi garantida pela Société Générale, BNP Paribas, Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português e BCP Investimento S.A. Um sindicato bancário secundário, composto por 14 Bancos constitui-se em Novembro de 2000.
Cabe ao Presidente da República, após ouvidos todos os partidos com representantes eleitos para a Assembleia da República, convidar alguém para o cargo de Primeiro-Ministro. A este, caberá propor ao PR a constituição do Governo.
Após constituído, cabe ao Governo submeter à Assembleia da República o seu programa, mas não a sua constituição.
Embora geralmente se identifique o Governo com o(s) partido que o(s) suporta(m), os seus membros não são de facto eleitos e é frequente nem sequer pertencerem ao(s) partido(s). O facto de a sua acção depender em grande medida do Parlamento nem por isso equivale a dizer que o Governo foi eleito.
Colocado por: j cardosoMas a legitimidade do governo e dos governantes advém das eleições ou não?
Mas a legitimidade do governo e dos governantes advém das eleições ou não?
Colocado por: luisvv
Importa-se de explicar em que círculo eleitoral é que o Gaspar foi eleito?
Se o Luís não vê a diferença entre os governantes e os funcionários públicos então estamos conversados.
Um ministro representa o povo português meu caro, se não entende isto assim eu entendo e deveríamos todos assim entender.
os eleitores elegeram os deputados e o PM
e por inerência um numero x de pessoas que compõem o futuro governo ou seja elegeram praticamente um governo
sr. gaspar ou raspar ou outro qualquer faz parte desse governo eleito, por conseguinte ainda, os eleitores ao elegerem um governo elegeram um certo ministro das finanças que por acaso foi o gaspar a ser escolhido pelo chefe do governo.
para todos os efeitos ele foi eleito mesmo que o seu nome não estivesse a escrutínio nas eleições.
o coisíssima nenhuma demonstra bem como esta personagem vê as coisas 1+1= 2 quer lá saber se um um é mais gordo ou menos gordo, ele só consegue ver 2 gordos e resumir toda a vida á quantidade.
Colocado por: j cardosoLuís, o que está a fazer chama-se tergiversar. Ou, se preferir, chutar para canto, fugir com o rabo à seringa, conversa para boi dormir. Chame-lhe o que quiser, só não faça é dos outros estúpidos
não reconheça um erro simples da afirmação da deputada do BE. De facto o Gaspar não foi eleito coisissima nenhuma.
nas eleições estamos a eleger um governo seja ele com as pessoas que for, sabemos isso ao votarmos em determinado numero de deputados que terão legitimidade consoante a sua votação para formar um governo que como todos também sabemos é composto por um PM um ministro da defesa, um ministro-....e um ministro das finanças, logo estes cargos independentemente das pessoas que vierem a ser escolhidas é um cargo resultante de uma eleição. como tal a pessoa que o vai exercer foi eleita ou seja está num "posto" que foi permitido ser lá posto a sua digníssima pessoa.
Não afirmei que o governo foi eleito, antes perguntei se a legitimidade do governo resultadas eleições ou não e, caso, ache que não, de onde resulta. A isso o Luís não só não respondeu como me parece até que evitou a questão, o que me leva inclusivamente a interrogar-me se o Luís achará sequer necessária essa legitimidade.
você toca a pauta ao ritmo que quer, faça-o agora não chame aos outros totós com as suas tiradas redutoras quando lhe interessa, ou seja analisa literalmente ao sabor que lhe apetece e isso chama-se fugir ao debate profundo das ideias.