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  1.  # 1

    Bom dia a todos. Possuo uma moradia em fase de construção desde 2008. sendo feita por fases consoante os €€. a licença inicial foi de 3 anos, entretanto ja a renovei por mais 3 anos que termina em inicios de 2014. A casa encontra-se bastante atrasada, tendo apenas o que chamamos o esqueleto. nao vou conseguir adiantar muito mais que isto até ao final da licença, terei que fazer nova renovação,as minhas questões sao:

    - sabem-me dizer por quanto tempo se pode renovar novamente??
    - se eu lhe meter as janelas e portas e ficar por acabar no interior posso deixar acabar a licença e não renovar ou terei consequencias se nao renovar a licença?

    desde já agradeço a todos os que me possam elucidar nestas duvidas. Cumprimentos

    Tânia

  2.  # 2

    Colocado por: tania.pereiralicença inicial foi de 3 anos, entretanto ja a renovei por mais 3 anos


    RJUE
    Artigo 58.º
    Prazo de execução

    5 — Quando não seja possível concluir as obras no
    prazo previsto, este pode ser prorrogado, a requerimento
    fundamentado do interessado, por uma única vez e por
    período não superior a metade do prazo inicial    ,

    Não sei como é que lhe deram um prorrogação de 3 anos, quando o máximo permitido era um ano e meio.

    Terminando esse prazo, tem que pedir uma licença especial para acabamentos.

    Colocado por: tania.pereira- se eu lhe meter as janelas e portas e ficar por acabar no interior posso deixar acabar a licença e não renovar ou terei consequencias se nao renovar a licença?

    Tem sempre que pedir a licença especial para acabamentos, só quando a casa estiver praticamente pronta é que pode pedir autorização de utilização, e solicitar que alguns trabalhos no interior fiquem por concluir ao abrigo do nº 1 do artº 6 do RJUE.

    Mas como cada cabeça, sua sentença, nada melhor do que ir à Câmara e expor o problema: Tenho poucos euros e uma casa por acabar. Qual a melhor forma de resolver o meu problema?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: tania.pereira

  3.  # 3

    Na altura também me disseram que seria por metade do tempo inicial, mas segundo o senhor da camara, parece que tinha saido um decreto ou algo do genero (ñ sei especificar ao certo) em que podia ser renovada por igual periodo.

    obrigada por comentar

    Melhores cumprimentos.
    • dato
    • 12 junho 2013

     # 4

    penso q só consegue a licença com as obras todas terminadas, mas já li qq coisa pelo fórum q podem facilitar em arranjos exteriores e mais algumas coisas(n me pergunte quais..)

    alguém lhe irá com certeza ajudar melhor q eu

  5.  # 5

    A licença de habitabilidade só se consegue após garantir as condições de habitabilidade... ou seja ... quando estiver tudo praticamente pronto... podendo faltar algumas coisas de pormenor e menor relevo.
    quanto a renovação de licenças, em principio poderá pedir mais uma, por um período inferior a 3 anos (dado que a sua anterior renovação fora de 3 anos - período igual ao da primeira licença.
    Concordam com este comentário: zeto
    Estas pessoas agradeceram este comentário: tania.pereira

  6.  # 6

    Falaram-me que só poderia ser por mais 1 ano apenas?? será que poderei pedir por 2? no meu caso o que pretendo é o máximo tempo possível.
    sei que tenho que efectuar o pedido 1 mês antes do termino da licença, mas como não estou muito por dentro da legislação ando "perdida" nesta situação.

    Agradeço a resposta

  7.  # 7

    Cara Tania, poderá certamente pedir um prazo superior a 1 ano.
    aconselho a falar com o técnico que acompanha/ superviziona as obras pois ele estará à altura de a orientar com maiores garantias.
    outra coisa que poderá facilmente fazer é telefonar directamente para a câmara municipal e esclarecer-se sobre os prazos, minutas e procedimentos que vigoram

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