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1. • pedrog2007
   • 28 julho 2013 ^editado

    # 1

   Boas...
   Trabalho numa empresa desde agosto de 2011 com contrato sem termo e pretendo rescindir o contrato com a mesma porque arranjei um emprego com melhores condições tanto de trabalho como salariais.
   Estou de férias desde o dia 17 de julho e deveria entrar de novo ao trabalho no dia 5 de agosto, o que não irá acontecer, mas ainda tenho a gozar mais 10 dias uteis de ferias.
   Gostaria de saber, se enviar agora a carta a rescindir o contrato, quantos dias estarei a dar de aviso previo, visto que ainda me falta gozar esses dias de ferias, tanto até ao dia 5 de Agosto como tambem os outros 10 dias que me faltam gozar, e saber tambem o que tenho a receber tendo em conta que o meu ordenado base são 600€ mensais.
   Gostaria também de saber se vir de férias sem receber o respetivo subsidio de ferias me dá o direito a rescindir o contrato por justa causa.
   Agradeço desde ja a quem me puder ajudar nestas questões.
2. • El_58
   • 28 julho 2013

    # 2

   Deve dar um aviso prévio de 60 dias à sua actual entidade patronal.
   
   Os direitos que tem são 2 dias úteis de férias e subsídio por cada mês de trabalho e 2,5 dias de subsídio de Natal
   
   Como tem de dar o aviso prévio de 60 dias, se quiser sair antes tem de indemnizar a empresa por isso (2 meses de salário).
   
   Quanto à falta do pagamento do subsídio antes do gozo das férias, penso que isso por si só constitua motivo de justa causa, que, assim sendo, anula a indemnização que terá de pagar. (a malta das leis, em especial da legislação laboral, pode opinar com mais exactidão).
3. • pedrog2007
   • 28 julho 2013 ^editado

    # 3

   Boas...
   Trabalho numa empresa desde 8 de agosto de 2011 com contrato sem termo e pretendo rescindir o contrato com a mesma porque arranjei um emprego com melhores condições tanto de trabalho como salariais.
   Estou de férias desde o dia 17 de julho e deveria entrar de novo ao trabalho no dia 5 de agosto, o que não irá acontecer, mas ainda tenho a gozar mais 10 dias uteis de ferias.
   Gostaria de saber, se enviar agora a carta a rescindir o contrato, quantos dias estarei a dar de aviso previo, visto que ainda me falta gozar esses dias de ferias, tanto até ao dia 5 de Agosto como tambem os outros 10 dias que me faltam gozar, e saber tambem o que tenho a receber tendo em conta que o meu ordenado base são 600€ mensais.
   Gostaria também de saber se vir de férias sem receber o respetivo subsidio de ferias me dá o direito a rescindir o contrato por justa causa e se o infrigimento por parte da entidade empregadora de alguns artigos do atual codigo do trabalho, tais como a falta de pagamento de horas suplementares (art.268); a inexistência de mapa de horario de trabalho (art.215) e registo de tempos de trabalho (art.202) ; afixação do mapa de horário (art.216); registo de trabalho suplementar (art.231) e marcação do período de férias (art.241) também dá direito a rescisão de contrato de trabalho por justa causa por parte do trabalhador .
   Agradeço desde ja a quem me puder ajudar nestas questões.
4. • jorgealves
   • 28 julho 2013

    # 4

   também dá direito a rescisão de contrato de trabalho por justa causa por parte do trabalhador .

   
   
   NÃO.
   e como já foi dito tem que indemnizar a empresa pelo tempo em falta de pré-aviso que são 60 dias.
5. •  
     Erga Omnes
   • 30 julho 2013

    # 5

   Colocado por: pedrog2007sem receber o respetivo subsidio de ferias

   
   
   

   Colocado por: pedrog2007falta de pagamento de horas suplementares

   
   
   Se o patrão estiver em dívida há 60 dias tem fundamento para denunciar o contrato, caso contrário, como bem disse o jorgealves, você é que tem que indemnizar o patrão.
   
   De qualquer forma, parece-me imoral a sua conduta... Se arranjou melhores condições de trabalhos ainda bem para si... mas esqueça indemnizações...
   
   Cumps
6. •  
     Erga Omnes
   • 30 julho 2013

    # 6

   Colocado por: pedrog2007
   sem receber o respetivo subsidio de ferias
   
   
   Colocado por: pedrog2007
   falta de pagamento de horas suplementares
   
   
   Se o patrão estiver em dívida há 60 dias tem fundamento para denunciar o contrato, caso contrário, você é que tem que indemnizar o patrão.
   
   De qualquer forma, parece-me imoral a sua conduta... Se arranjou melhores condições de trabalhos ainda bem para si... mas esqueça indemnizações...
   
   Cumps
7. • dmon
   • 30 julho 2013

    # 7

   boas
   Sobre este assunto eu passei por situação identica a cerca de 2 anos atras,mudança de emprego,e na altura dei os dois meses a empresa onde trabalhava por achar que moralmente era melhor solução desses dois meses trabalhei um e gozei o outro com ferias devidas,claro que a empresas dispostas a negociar saida de trabalhadores sem dar prazo legal,tudo depende importancia do trabalhador na empresa e se de facil substituição,nestas coisas acho correto fazermos de modo a não sairmos em "litigio" com empresa porque não sabemos se na precisamos de ir la bater a porta de novo num futuro proximo.
   Em relação a subsisdios em atraso não são motivo para rescisão de contrato,em termos de leis e como se subsidio não contasse,isto dito por sindicatos quando estive me empresa com dificuldades,1 salario + 1 subsidio ou 2 subsidios não são "legais" para rescisão,2 salarios sim.
   Acho melhor tentar negociar sua saida a bem.
8. •  
     Erga Omnes
   • 30 julho 2013

    # 8

   Colocado por: dmonEm relação a subsisdios em atraso não são motivo para rescisão de contrato,em termos de leis e como se subsidio não contasse,isto dito por sindicatos quando estive me empresa com dificuldades,1 salario + 1 subsidio ou 2 subsidios não são "legais" para rescisão,2 salarios sim.

   
   
   Diga aos sindicatos que estão enganados então....
   
   Cumps
9. • dmon
   • 30 julho 2013

    # 9

   Diga aos sindicatos que estão enganados então....
   
   Cumps

   
   bem se lei mudou entretanto isso não sei mas á uns anos mas quando passei por essa situação,o que nos foi dito (a cercade 60 trabalhadores) foi que não e possivel rescindir contrato com 1 subsidio em atraso e um salario,mas o Erga deve saber isso melhor que eu.
   Agora tb nao acho ser possivel rescindir contrato por mau comprimento das leis referidas pelo autor deste post.
10. •  
      Erga Omnes
    • 30 julho 2013

     # 10

    Colocado por: dmonbem se lei mudou entretanto isso não sei mas á uns anos mas quando passei por essa situação,o que nos foi dito (a cercade 60 trabalhadores) foi que não e possivel rescindir contrato com 1 subsidio em atraso e um salario,mas o Erga deve saber isso melhor que eu.

    
    
    Com o código de trabalho antigo era precisamente a mesma coisa... Subsídio de férias são "retribuição".
    
    

    Colocado por: dmonnestas coisas acho correto fazermos de modo a não sairmos em "litigio" com empresa porque não sabemos se na precisamos de ir la bater a porta de novo num futuro proximo.

    
    
    Este foi um sábio conselho...
    
    Cumps
11. • dmon
    • 30 julho 2013

     # 11

    bem como fiquei curioso em relação a esta resposta e pesquisei um pouco tenho que dizer que o Erga tem razão,mas sinceramente na altura foi o que nos foi dito,mas eu devia ter pesquisado mais um pouco na altura....