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  1.  # 1

    Caros Senhores como novo membro deste forum, desde já louvo a iniciativa, pois quem não tem problemas relacionados com a habitação!
    A minha questão prendesse com que legislação posso consultar afim de saber quais as obrigações de um construtor dentro do periodo de garantia de uma habitação.
    Cumprimentos.
  2.  # 2

    Código civil.
    e pode dar uma olhada no site do Inci:
    http://www.inci.pt/Portugues/Paginas/INCIHome.aspx
  3.  # 3

    As responsabilidades do construtor são basicamente construir de acordo com os projectos e as boas regras de construção.
    Com imagina isto é muito vago. Tb a responsabilidade deles na resolução de conflitos se pode tornar uma coisa muito vaga.
    Cada caso é um caso e não há dois iguais.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
 
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