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1. • sergio_pintas
   • 24 setembro 2013

    # 21

   Eu também esperava para ver o que isto vai dar... Aguardar as indicações da câmara.
   
   Em principio terá de pagar uma multa... e o advogado de certeza que não a vai safar dela.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: dluc
2. •  
     Picareta
   • 24 setembro 2013

    # 22

   Colocado por: Joao DiasSe fôr um advogado experiente nestas andanças

   
   Isso não existe.
3. • maria rodrigues
   • 24 setembro 2013

    # 23

   dluc
   

   Como funciona a lesgislação perante uma obra ilegal?

   
   
   Boa noite!
   
   Já pensou marcar uma reunião com o (a) engenheiro(a), do departamento de obras, da Câmara, e perguntar quais os procedimentos a tomar e não ficar à espera para saber o
   
   que vos aguarda?
   
   
   

   O que pode acontecer a casa? Se a mesma pode vir a ser demolida?

   
   
   julgo que a própria Câmara poderá esclarecê-la quanto às suas dúvidas.
   
   cumprimentos

   Estas pessoas agradeceram este comentário: dluc
4. • Joao Dias
   • 24 setembro 2013

    # 24

   Colocado por: j cardosoAí não há volta a dar, nem com advogado

   Concordam com este comentário:marco1

   
   Pronto, não me vou alongar mais.
   Cada um com a sua e eu já dei a minha. E continuo na minha, pela experiencia que tenho um advogado é absolutamente imprescindivel para este tipo de processos.
5. • Joao Dias
   • 24 setembro 2013

    # 25

   Colocado por: Picareta
   Isso não existe.

   
   Santa pachorra... Sem comentários!!
6. •  
     Picareta
   • 24 setembro 2013

    # 26

   Colocado por: Joao DiasSanta pachorra... Sem comentários!!

   
   Diga um...já sei que não vai dizer, mas se indicar um nome eu pergunto o que é que adianta? a casa está ilegal e não é o melhor advogado do mundo que a vai tornar legal.
7. • Joao Dias
   • 24 setembro 2013

    # 27

   Colocado por: Picareta
   Diga um...já sei que não vai dizer, mas se indicar um nome eu pergunto o que é que adianta? a casa está ilegal e não é o melhor advogado do mundo que a vai tornar legal.

   
   Só um?? Eu posso-lhe dar pelo menos 2 (bons, muito bons!!).
   Quanto ao resto tenho mesmo de me calar. Já vi que a minha experiencia nestes assuntos ultrapassa a vossa (infelizmente)!!!
8. • j cardoso
   • 24 setembro 2013 ^editado

    # 28

   E acha que basta ser um advogado muito bom para aprovar uma ilegalidade? A câmara não disporá de advogados competentes, ainda por cima com a lei pelo lado deles?

   Concordam com este comentário: maria rodrigues
9. • Joao Dias
   • 24 setembro 2013

    # 29

   Colocado por: j cardosoE acha que basta ser um advogado muito bom para aprovar uma ilegalidade? A câmara não disporá de advogados competentes, ainda por cima com a lei pelo lado deles?

   Concordam com este comentário:maria rodrigues

   
   Bom acho que já conseguimos ajudar, com tantos advogados, engenheiros, arquitectos e fiscais
   antes da semana acabar já temos aquilo legalizado :)
10. •  
      brunomrosa
    • 25 setembro 2013

     # 30

    Vai ser o advogado a comprovar se a construção cumpre ou não o RGEU e se está ou não de acordo com o delineado no PDM ? E vai andar de fita métrica em punho a medir a casa ?
    Porque não dá entrada de uma operação urbanística para legalizar a casa ? O mais provável é até a construção estar dentro do chamado "olhómetro do empreiteiro", na maioria das vezes está quase tudo dentro do previsto na legislação ... quase ...
    Meça lá os corredores, se tiverem 1,20m de largura já é meio caminho andado ;).
    
    Penso que o mais complicado será ver até que ponto podia aumentar a construção em altura, em termos de cércea e índice de construção.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: dluc
11. • dato
    • 25 setembro 2013

     # 31

    como já aqui disseram contacte as pessoas q lhe podem resolver o problema..q é tratar de legalizar a construção
    
    se n fizer nada, já sabe o q vai acontecer..

    Estas pessoas agradeceram este comentário: dluc
12. • trabalharmuitobem
    • 25 setembro 2013

     # 32

    Colocado por: Joao Dias
    Olhe que não, olhe que não!!!

    
    não é ser contra os advogados, o que quero dizer é que é mais pacifico dar entrada na camara com um projeto através de um gabinete de arquitetura, e só se a coisa se complicar é que se contata um advogado

    Concordam com este comentário: Gabinete OP

    Estas pessoas agradeceram este comentário: dluc
13. • dluc
    • 26 setembro 2013

     # 33

    Agradeço a todos os que responderam a minha questão.
    
    Nós já fomos até a camara e tentamos resolver tudo pacificamente, e nos encontramos a espera de respostas... e já nos pediram varios papeis e documentos para tramitar todo o processo. O problema agr é que este ano tivemos de pintar a casa e por as calhas nos telhados para proteger a casa da humidade que sofreu no inverno passado... como a pessoa que fez a queixa da primeira vez não esta satisfeita de ver-nos bem fez outra queixa agora e temos o senhor da camara outra vez atrás de nós. Então marcamos uma reunião como o senhor da camara novamente para 6f. Tenho deixado o meu marido tratar das coisas... mas acho que ele não esta a perguntar tudo o que tem que perguntar ao senhor da camara... o que deixa muitas duvidas no ar...
    
    O que pude entender das vossas experiencias é que tenho que ir tentar tratar tudo pacificamente com a camara, e pedir uma licança para a casa acompanhando essa licença com um projeto feito com pessoas experientes em situações como esta e para salvaguardar-me tbm deixar já um advogado a par do que está a acontecer no caso de me pedirem para demolir a casa... Certo ?
    
    Se não for possivel legalizar é sinal de que estamos mesmo lixados e não vamos poder ficar com a casa?
    Da coima eu já não nos livramos, mas pelo que vcs estão a dizer, pode ser uma coima reduzida se eu tratar do assunto com maior celeridade possível ?!
14. • maria rodrigues
    • 26 setembro 2013

     # 34

    dluc
    
    
    

    O que pude entender das vossas experiencias é que tenho que ir tentar tratar tudo pacificamente com a camara

    
    
    E falar com os técnicos da Câmara responsáveis pelo sector das obras particulares. Eles saberão dizer-vos os procedimentos a tomar. É evidente que não se livrarão de multa.
    
    Hão de apresentar projecto quando e se a Câmara o exigir. Estou a presumir que a casa do "pai do seu marido" não é uma construção clandestina. Portanto, seguir-se-á o
    
    projectista/arquitecto, o pedido de licenciamento, etc., etc., etc.. Não vejo por que se há de recorrer a advogado nesta fase. Cada macaco no seu galho, parece-me!
    
    

    Se não for possivel legalizar é sinal de que estamos mesmo lixados e não vamos poder ficar com a casa?

    
    
    A casa é vossa ou do pai do seu marido? Quem pode impossibilitar que fiquem com a casa?

    Estas pessoas agradeceram este comentário: dluc
15. •  
      brunomrosa
    • 26 setembro 2013

     # 35

    Está a fazer tudo mal . Esses papéis todos que refere devem ser somente os elementos de um licenciamento ou comunicação prévia. Em vez de ir logo a um gabinete de arquitetura está a complicar o processo todo. O seu marido não percebe nada do assunto vai falar com o quê com o técnico da câmara? Não perca tempo e dinheiro.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: dluc
16. •  
      brunomrosa
    • 26 setembro 2013

     # 36

    Quem deve ir a essa reunião é o seu arquitecto. Não o seu marido ou advogado.
17. • Neon
    • 26 setembro 2013

     # 37

    Bom dia Dluc.
    
    Desempenho funções em uma autarquia e vou-lhe dar o meu ponto de vista, embora fosse importante perceber em concreto o que o seu esposo foi
    fazer e dizer à câmara nos contactos que manteve.
    
    Quando se comete uma ilegalidade dessa natureza e se é apanhado as consequências são:
    - embargo da obra (que no seu caso não se justificou pois segundo disse a obra já estava acabada)
    - Instauração de processo de contra-ordenação
    
    Na instauração de um processo de contra-ordenação é sempre obrigatório convocar e ouvir o que tem a dizer a pessoa que cometeu a violação da lei. Pois será nessa audiência que a pessoa se pode defender do que é acusada.
    Nessa fase penso que faz sentido fazer-se acompanhar de um advogado ou pelo menos aconselhar-se com um.
    Veja que é muito diferente para quem está a decidir a aplicação da coima falar com uma pessoa que alega desconhecimento ou mostra arrependimento que se demonstra colaborante, ou em vez disso falar com uma pessoa que assume que agiu com dolo (com conhecimento da ilegalidade para seu beneficio, má fé)
    No seu caso já assumiu aqui que agiram com pleno conhecimento da ilegalidade...ir dizer isso para a câmara não será boa ideia. Dai que nessa fase seria importante pelo menos falar com um advogado.
    
    Contudo depreendo do que escreveu que essa fase já terá ocorrido(o seu esposo já foi ouvido e já foi decidido instaurar a contra-ordenação). E uma vez que já não se pode repetir o procedimento esqueça por completo o advogado agora para a fase que se segue.
    
    
    O que se segue é a avaliação da possibilidade de legalização (aqui o advogado não ajuda nada, antes pelo contrário só costuma complicar)
    Deverá contactar um gabinete que esteja familiarizado com os procedimentos e entendimentos dessa autarquia e deverá expor-lhes o seu problema. Em alternativa também poderá nos serviços técnicos da autarquia tentar perceber se em termos de ordenamento do território a obra que fizeram é ou não possível de legalizar.
    
    Se for possível de legalizar, então óptimo. Mande elaborar os projectos e remeta-os à apreciação da câmara, no entanto como depreendo que fizeram as obras à revelia de qualquer acompanhamento técnico é muito possível que existam erros que terão de ser corrigidos. Como eu sempre costumo dizer legalizar não é aceitar o que está bem e mal feito. legalizar é aceitar o que está bem e corrigir o que está mal, por isso mentalize-se que poderá que ter de fazer correcções.
    
    Se não for de todo possível legalizar, então ai sim procure um advogado e prepare-se para a guerra.
    Segundo a legislação do urbanismo a demolição só pode ocorrer, e só deve ocorrer, se não for possível a legalização. Contudo nos tribunais tanta coisa se vê que não me admira que outros valores mais altos se levantem.
    
    Seja como for, em jeito de conclusão deixo 2 observações:
    - Contacte os serviços da autarquia ou um gabinete de projecto para avaliar a possibilidade de legalização
    - Que sirva de emenda que a factura se paga sempre mais tarde...e neste caso perceba bem que vai gastar mais dinheiro a legalizar e a corrigir do que se tivesse o caminho correcto. Pessoalmente sou bastante sensível a situações destas quando as pessoas por circunstâncias da vida caiem em situações de emergência e tem de avançar com as obras para dar um tecto ao seu agregado, e não podem estar á espera dos vagares das instituições do estado. Mas mesmo nestes casos pelo menos tenham o bom senso de fazer ilegal mas bem feito e com acompanhamento técnico.
    Agora quando fazem com desrespeito por tudo e todos, sou da opinião e pratico contemplação = a zero
    
    Desejo-lhe boa sorte para os tempos que se avizinham

    Concordam com este comentário: treladocao, AugstHill

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Joao Dias, dluc
18. • P+V
    • 26 setembro 2013

     # 38

    Colocado por: NeonVeja que é muito diferente para quem está a decidir a aplicação da coima falar com uma pessoa que alega desconhecimento ou mostra arrependimento que se demonstra colaborante, ou em vez disso falar com uma pessoa que assume que agiu com dolo (com conhecimento da ilegalidade para seu beneficio, má fé). No seu caso já assumiu aqui que agiram com pleno conhecimento da ilegalidade... Ir dizer isso para a câmara não será boa ideia. Dai que nessa fase seria importante pelo menos falar com um advogado.

    
    Este é um conselho que não esperava de todo ouvir da boca do colega Neon...
19. • Neon
    • 26 setembro 2013

     # 39

    Colocado por: P+V
    Este é um conselho que não esperava de todo ouvir da boca do colega Neon...

    
    
    Então porquê P+V?
20. • Joao Dias
    • 26 setembro 2013 ^editado

     # 40

    Colocado por: Neon
    
    Então porquê P+V?

    
    Porque desde o inicio do tópico que toda a gente (menos eu) defende a teoria de que os Advogados nestes casos nada ajudam, aliás até há quem tenha dito por ai que só iam atrapalhar...
    Como o próximo passo deste processo é LEGAL, nada melhor que um Engenheiro ou um gabinete técnico para ajudar... A colega que não se faça valer de um advogado mais que não seja como "guideline" por onde ir a seguir que no fim dá uma coisa jeitosa!!
    Atenção que eu nunca disse para colocar um advogado a tratar do processo, disse sim e volto a dizer que deve ser orientada por um !!!!