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1. • Assun
   • 25 outubro 2012 ^editado

    # 1

   Boa tarde ao Forum,
   Será que me podem esclarecer por favor, se as dívidas contraídas por uma pessoa singular, são transmitíveis para os seus ascentes e/ou descendentes? (de filhos para pais ou de pais para filhos; de irmãos para irmãos????)
   Onde me posso informar?
   De momento só estão em causa dívidas contraídas em créditos pessoais. Não há de momento, dívidas com as Finanças.
   Obrigada por qualquer ajuda/esclarecimento
2. •  
     danobrega
   • 25 outubro 2012

    # 2

   Penso que um herdeiro se quiser pode renunciar a herança toda. Mas é a herança toda, responsabilidades e património.

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3. •  
     Pedro Barradas
   • 25 outubro 2012

    # 3

   Essa pessoa que peça a insolvência...

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4. •  
     Erga Omnes
   • 25 outubro 2012

    # 4

   Colocado por: AssunSerá que me podem esclarecer por favor, se as dívidas contraídas por uma pessoa singular, são transmitíveis para os seus ascentes e/ou descendentes? (de filhos para pais ou de pais para filhos; de irmãos para irmãos????)

   
   
   Só em caso de morte (a não ser que sejam fiadores, etc.)... Herdam-se o património e as dívidas, mas existe a possibilidade de renunciar à herança (não se recebem nem as dívidas nem o património) ou receber a herança a benefício de inventário (faz-se uma lista dos bens que recebe e só vai responder pelas dívidas até ao limite desses bens)...
   
   

   Colocado por: Pedro BarradasEssa pessoa que peça a insolvência...

   
   
   Pedir a insolvência porquê e para quê?

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5. •  
     Pedro Barradas
   • 25 outubro 2012

    # 5

   Se não conseguir pagar as dívidas... (em vida)

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6. •  
     Erga Omnes
   • 25 outubro 2012

    # 6

   Mas o objectivo (quase) exclusivo da insolvência não é liquidar o património do devedor para pagar as dívidas....

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7. • Assun
   • 3 outubro 2013

    # 7

   olá, há muito tempo que deixei de dar seguimento a este assunto, porque a situação entrou em processos de penhora. Não houve possibilidade de declarar insolvência de pessoa singular, porque o valor total das dívidas superavam o "plafon" exigido pela lei em vigor. Neste momento, tem parte do ordenado penhorado para um dos credores, e, já tem outro credor pendente de usar a mesma via de penhora, assim que a actual termine (acordo feito entre as partes).
   O Banco, onde o ordenado é depositado mensalmente, como também é credor, usou esse direito e retém quase a totalidade da parte restante do ordenado, sem aceitar qualquer acordo entre as partes (credor-devedor/titular da conta).
   Obrigada a todos pelo vosso contributo de esclarecimentos.
8. •  
     Erga Omnes
   • 3 outubro 2013

    # 8

   Colocado por: AssunNão houve possibilidade de declarar insolvência de pessoa singular, porque o valor total das dívidas superavam o "plafon" exigido pela lei em vigor.

   
   
   Não existe nenhum "plafon" ou limite máximo para as insolvências...

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9. • Assun
   • 11 outubro 2013

    # 9

   Se não existe realmente limite máximo da verba de endividamento para se propor à insolvência de pessoa singular, então o Juíz que analisou este caso, deu uma informação errada. Agora já é tarde. Obgda na mesma.